Ato SE/CONFAZ nº 8 de 25/04/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 26 abr 2007

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS nºs 139/01, 100/02 e 138/06, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de maio de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
UNIDADE FEDERADA GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC Gás Natural 
 (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) 
AC 2,2640 2,9936 2,0000 2,4000 - 
AL 2,8705 1,8961 2,4907 1,8328 2,0301 - 
*AM 2,5518 2,0166 2,5369 - 1,9840 - 
*AP 2,6000 2,0040 2,9000 - 2,2060 - 
BA - - - - 1,9040 - 
CE - - - - 1,9000 - 
*DF 2,4500 1,9040 2,7230 - 1,8180 - 
ES 2,6774 1,8707 2,5973 1,8800 1,8865 1,2975 
GO 2,7751 1,9693 2,5384 1,7995 1,9764 - 
*MA 2,7440 1,8650 2,6700 1,9000 1,8670 - 
*MT 2,9466 2,0489 3,0660 3,2710 1,9293 - 
MS 2,8314 2,1021 2,8718 3,1681 1,8760 - 
MG 2,6134 1,8771 2,3898 2,3000 1,9702 - 
PA 2,6486 1,9776 2,3512 - 2,1869 - 
PB 2,5970 1,8557 2,6124 1,7855 2,0230 - 
PE 2,6138 1,8414 2,4410 - 1,6471 - 
*PI 2,6327 1,9489 2,8835 1,8534 2,0471 - 
*RJ 2,5951 1,8416 2,5985 1,5960 1,8517 - 
RN - - - - 1,7000 - 
RO 2,6600 2,0400 2,6800 - 1,9900 - 
RR 2,7400 2,1900 2,8000 2,2000 2,0900 - 
*SC 2,5800 1,8900 2,7500 - 1,8800 - 
SE 2,5390 1,8690 2,4341 1,9070 1,9670 - 
TO 2,7715 1,8700 2,7700 3,7300 1,9000 - 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA