Ato SF nº 78 de 01/12/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da Unidade Orçamentária nº 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do § 1º do art. 64 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, combinado com a alínea a, do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e considerando as disposições contidas na Portaria nº 2/SOF/MP, de 27 de janeiro de 2004, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da Unidade Orçamentária nº 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor total de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem de anulação parcial de outros subtítulos, conforme Anexo II deste Ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senador JOSÉ SARNEY
ANEXO IORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO | 20.000.000 | ||||||||
OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES | 20.000.000 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL | 20.000.000 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 20.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.000.000 |
ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 20.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
01 031 | 0551 4061 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20.000.000 | ||||||
01 031 | 0551 4061 0001 | PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL | 20.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.000.000 |