Ato COTEPE/ICMS nº 77 DE 30/11/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 01 fev 2018

Ret. - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 77/17, de 30 de novembro de 2017, publicado no DOU de 04 de dezembro de 2017, Seção 1, página 26,

Onde se lê:

""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0005 - SP - Retificadora" e terá como chave de codificação digital a sequência 31691abea3a1fbf5a509e7d40b83980c...";

Leia-se:

""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0005 - SP - Retificadora" e terá como chave de codificação digital a sequência 8935222adff48692872cbf3fc252bccf...".