Ato SF nº 77 de 25/11/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 2004
Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária nº 02.103 - PRODASEN, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do § 1º do art. 64 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, combinado com a alínea a, do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e considerando as disposições contidas na Portaria nº 2/SOF/MP, de 27 de janeiro de 2004, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária nº 02.103 - Secretaria Especial de Informática - PRODASEN, crédito suplementar no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem de anulação parcial de outros subtítulos, conforme Anexo II deste Ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senador JOSÉ SARNEY
ANEXO IORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 700.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
01 031 | 0551 4061 | PROCESSO LEGISLATIVO | 700.000 | ||||||
01 031 | 0551 4061 0001 | PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL | 700.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
TOTAL - FISCAL 700.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 700.000 |
ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 700.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
01 126 | 0551 4060 | GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA | 700.000 | ||||||
01 126 | 0551 4060 0001 | GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA - NACIONAL | 700.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
TOTAL - FISCAL 700.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 700.000 |