O Superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº186, de 19 de abril de 2006, e:

Considerando a reformulação implementada na lista de referência de produtos para telecomunicações, com a inclusão de novos tipos de produtos passíveis de certificação compulsória, disponibilizada na página da Anatel na Internet;

Considerando o pedido de extensão do escopo de certificação manifestado pelo Organismo de Certificação Designado -OCD,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do escopo de certificação do OCD Master Associação de Avaliação da Conformidade Telecom, conforme lista anexa.

Art. 2º Revogar, em conseqüência, o Ato nº 4.235, de 17 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de junho de 2011.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS PAOLUCCI

Observação: A relação que compõe este escopo é constituída por famílias de produtos. Para fins de certificação dos produtos associados a cada família, o OCD deverá consultar as listas de produtos detalhadas que compõem o conjunto de requisitos técnicos aplicáveis a cada categoria. Os requisitos técnicos mencionados estão disponíveis na página da Anatel na Internet e serão atualizados sempre que necessário.