Ato SF nº 762 de 15/04/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 17 abr 2008

Dispõe sobre o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Senado Federal.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o Ato da Comissão Diretora nº 29, de 2006, e tendo em vista o disposto no art. 73 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,

Resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Senado Federal com Pessoal e Encargos Sociais, Outros Custeios e Capital, constante da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, observará os valores fixados no quadro Anexo.

Art. 2º Os Fundos Especiais de que trata o Decreto Legislativo nº 27, de 14.09.1990, serão custeados nos limites de suas respectivas arrecadações.

Art. 3º Os Créditos Adicionais abertos em favor dos Grupos de Despesa relacionados com o art. 1º, terão seus valores incorporados no referido Anexo, na proporção do número de meses que faltarem para o encerramento do exercício financeiro.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AGACIEL DA SILVA MAIA

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
(ART. 73 DA LEI Nº 11.514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007)

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008

Em R$ 1,00

MESES PESSOAL e ENCARGOS SOCIAIS OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL TOTAL MENSAL 
JANEIRO 200.000.000 6.975.995 206.975.995 
FEVEREIRO 180.000.000 8.306.302 188.306.302 
MARÇO 210.000.000 9.306.302 219.306.302 
ABRIL 200.000.000 38.000.000 238.000.000 
MAIO 170.000.000 38.000.000 208.000.000 
JUNHO 325.000.000 38.000.000 363.000.000 
JULHO 149.000.000 38.000.000 187.000.000 
AGOSTO 149.000.000 38.000.000 187.000.000 
SETEMBRO 149.000.000 45.412.063 194.412.063 
OUTUBRO 149.000.000 38.000.000 187.000.000 
NOVEMBRO 149.000.000 38.000.000 187.000.000 
DEZEMBRO 108.517.926 38.000.000 146.517.926 
TOTAL: LEI Nº 11.647/2008-LOA 2.138.517.926 374.000.662 2.512.518.587 

Brasília/DF, 15 de abril de 2008.

EDVAL FERREIRA SILVA

Diretor Financeiro

AGACIEL DA SILVA MAIA

Diretor-Geral