Ato SF nº 762 de 15/04/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 17 abr 2008
Dispõe sobre o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Senado Federal.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o Ato da Comissão Diretora nº 29, de 2006, e tendo em vista o disposto no art. 73 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,
Resolve:
Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Senado Federal com Pessoal e Encargos Sociais, Outros Custeios e Capital, constante da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, observará os valores fixados no quadro Anexo.
Art. 2º Os Fundos Especiais de que trata o Decreto Legislativo nº 27, de 14.09.1990, serão custeados nos limites de suas respectivas arrecadações.
Art. 3º Os Créditos Adicionais abertos em favor dos Grupos de Despesa relacionados com o art. 1º, terão seus valores incorporados no referido Anexo, na proporção do número de meses que faltarem para o encerramento do exercício financeiro.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
AGACIEL DA SILVA MAIA
ANEXOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
(ART. 73 DA LEI Nº 11.514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007)
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
Em R$ 1,00
MESES | PESSOAL e ENCARGOS SOCIAIS | OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL | TOTAL MENSAL |
JANEIRO | 200.000.000 | 6.975.995 | 206.975.995 |
FEVEREIRO | 180.000.000 | 8.306.302 | 188.306.302 |
MARÇO | 210.000.000 | 9.306.302 | 219.306.302 |
ABRIL | 200.000.000 | 38.000.000 | 238.000.000 |
MAIO | 170.000.000 | 38.000.000 | 208.000.000 |
JUNHO | 325.000.000 | 38.000.000 | 363.000.000 |
JULHO | 149.000.000 | 38.000.000 | 187.000.000 |
AGOSTO | 149.000.000 | 38.000.000 | 187.000.000 |
SETEMBRO | 149.000.000 | 45.412.063 | 194.412.063 |
OUTUBRO | 149.000.000 | 38.000.000 | 187.000.000 |
NOVEMBRO | 149.000.000 | 38.000.000 | 187.000.000 |
DEZEMBRO | 108.517.926 | 38.000.000 | 146.517.926 |
TOTAL: LEI Nº 11.647/2008-LOA | 2.138.517.926 | 374.000.662 | 2.512.518.587 |
Brasília/DF, 15 de abril de 2008.
EDVAL FERREIRA SILVA
Diretor Financeiro
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral