Ato COTEPE/ICMS nº 75 DE 24/08/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 01 set 2022
Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
RETIFICAÇÃO - DOU de 01.09.2022
No item 18, na linha referente ao Estado do Paraná, do Anexo Único, do Ato COTEPE/ICMS nº 75, de 24 de agosto de 2022, publicado no DOU de 25 de agosto de 2022, Seção 1, página 214:
Onde se lê:
"
ITEM | UF | GAC(R$/litro) | GAP(R$/litro) | GLP (P13)(R$/kg) | GLP(R$/kg) |
18 | PR | *4,7161 | *4,7161 | - | - |
";
Leia-se:
"
ITEM | UF | GAC(R$/litro) | GAP(R$/litro) | GLP (P13)(R$/kg) | GLP(R$/kg) |
18 | PR | *4,7161 | *4,7161 | 5,6000 | 5,600 |
".