Ato COTEPE/ICMS nº 75 DE 24/08/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 01 set 2022

Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.

RETIFICAÇÃO - DOU de 01.09.2022

No item 18, na linha referente ao Estado do Paraná, do Anexo Único, do Ato COTEPE/ICMS nº 75, de 24 de agosto de 2022, publicado no DOU de 25 de agosto de 2022, Seção 1, página 214:

Onde se lê:

"

ITEM  UF  GAC(R$/litro)  GAP(R$/litro)  GLP (P13)(R$/kg)  GLP(R$/kg) 
18  PR  *4,7161  *4,7161  -

";

Leia-se:

"

ITEM  UF  GAC(R$/litro)  GAP(R$/litro)  GLP (P13)(R$/kg)  GLP(R$/kg) 
18  PR  *4,7161  *4,7161  5,6000  5,600

".