Ato SF nº 74 de 09/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 10 dez 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.103 - Centro de Informática do Senado Federal - PRODASEN, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000.00 (dois milhões de reais).

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do § 1º do art. 62, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2008, combinado com o inciso II, do art. 4º da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei Orçamentária Anual - LOA e considerando as disposições contidas na Portaria nº 06/SOF/MP, de 2008,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.103 - Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - PRODASEN, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem da anulação parcial do mesmo subtítulo, conforme descrito no Anexo II.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 9 de dezembro de 2008

Senador GARIBALDI ALVES FILHO

Presidente do Senado Federal

ANEXO I
SUPLEMENTAÇÃO

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 2.000.000  
    ATIVIDADES               
01 126 0551 4060  GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA               2.000.000  
01 126 0551 4060 0001 GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA - NACIONAL 90 100 344.000 
      90 380 1.656.000 
    TOTAL - FISCAL              2.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE               
    TOTAL - GERAL              2.000.000 

ANEXO II
CANCELAMENTO

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 2.000.000  
    PROJETOS               
01 126 0551 4060  GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA               2.000.000  
01 126 0551 4060 0001 GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA - NACIONAL 90 100 344.000 
      90 380 1.656.000 
    TOTAL - FISCAL              2.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.000.000