Ato SF nº 74 de 09/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 10 dez 2008
Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.103 - Centro de Informática do Senado Federal - PRODASEN, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000.00 (dois milhões de reais).
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do § 1º do art. 62, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2008, combinado com o inciso II, do art. 4º da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei Orçamentária Anual - LOA e considerando as disposições contidas na Portaria nº 06/SOF/MP, de 2008,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.103 - Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - PRODASEN, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem da anulação parcial do mesmo subtítulo, conforme descrito no Anexo II.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de dezembro de 2008
Senador GARIBALDI ALVES FILHO
Presidente do Senado Federal
ANEXO ISUPLEMENTAÇÃO
ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 2.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
01 126 | 0551 4060 | GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA | 2.000.000 | ||||||
01 126 | 0551 4060 0001 | GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA - NACIONAL | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 344.000 |
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 380 | 1.656.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 |
CANCELAMENTO
ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 2.000.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
01 126 | 0551 4060 | GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA | 2.000.000 | ||||||
01 126 | 0551 4060 0001 | GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 344.000 |
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 380 | 1.656.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 |