Ato ICMS/COTEPE nº 72 DE 22/11/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 16 jan 2018
Ret. - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
No Ato COTEPE/ICMS 72/2017, de 22 de novembro de 2017, publicado no DOU de 30 de novembro de 2017, Seção 1, página 93, no art. 1º, item 104:
Onde se lê:
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| 104 | VIPWAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 06.128.103/0001-18 | Santos - SP | AM, AP, MG, MS, MT, PB, RJAM, AP, MG, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC, SP e PI, DF |
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Leia-se:
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| 104 | VIPWAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 06.128.103/0001-18 | Santos - SP | AM, AP, GO, MG, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC, SP e PI, DF |
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