Ato COTEPE/ICMS nº 71 DE 20/11/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jan 2018
Ret. - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 71/17, de 20 de novembro de 2017, publicado no DOU de 21 de novembro de 2017, Seção 1, página 37,
Onde se lê:
""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0004 - SP - Retificadora" e terá como chave de codificação digital a sequência a296ddfbbc8fdc8b5f6710ad7b36e893...";
Leia-se:
""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0004 - SP - Retificadora 2" e terá como chave de codificação digital a sequência 6a51ffc671f38c98ad26280bf11027e3...".