Ato ICMS/COTEPE nº 70 DE 20/11/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 20 fev 2018

Ret. - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 70/2017, de 20 de novembro de 2017, publicado no DOU de 21 de novembro de 2017, Seção 1, página 37:

Onde se lê:

""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0003 - SP - Retificadora 3" e terá como chave de codificação digital a sequência baeb899110b5744a71291289a6405a49...";

Leia-se:

""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0003 - SP - Retificadora 4" e terá como chave de codificação digital a sequência 6a60ac4cff97039ace6e53683b7a9ca3...".