Ato SF nº 70 de 20/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 21 nov 2008
Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02104 - Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEEP), crédito suplementar para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso I , alínea a, e § 1º, inciso II, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, e considerando as disposições contidas na Portaria nº 06/SOF/MP, de 28 de março de 2008,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02104 - Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEEP), crédito suplementar para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem da anulação parcial de outros subtítulos, na forma do Anexo II deste Ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senador GARIBALDI ALVES FILHO
ANEXO IORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 0210 4 - SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES DO SENADO FEDERAL
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0551 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 385.000,00 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 01 306 | 0551 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 385.000,00 | ||||||
| 01 306 | 0551 2012 0001 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 385.000,00 | ||||||
| PESSOA BENEFICIADA - 1.047 | F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 385.000,00 | ||
| TOTAL - FISCAL | 385.000,00 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 385.000,00 | ||||||||
ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 0210 4 - SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES DO SENADO FEDERAL
| ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0551 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 385.000,00 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 01 12 8 | 0551 40 91 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 100.000,00 | ||||||
| 01 12 8 | 0551 40 91 0001 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL | 100.000,00 | ||||||
| PESSOA BENEFICIADA - 320 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000,00 | ||
| 01 031 | 0551 4597 | PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS | 285.000,00 | ||||||
| 01 031 | 0551 4597 0001 | PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS - NACIONAL | 285.000,00 | ||||||
| EXEMPLAR - 28.415.000 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 285.000,00 | ||
| TOTAL - FISCAL | 385.000,00 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 385.000,00 0 | ||||||||
(*) Republicado por ter saído, no DOU de 21.11.2008, Seção 1, págs. 268 e 269, com incorreção no original.