Ato COTEPE/ICMS nº 70 de 02/12/2005

Norma Federal

Dá nova redação ao Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, instituído pelo Anexo Único do Ato Cotepe nº 35/05, de 05 de julho de 2005 .

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 123ª reunião ordinária, realizada nos dias 29 de novembro de 2005 a 1º de dezembro de 2005, em Brasília, DF, resolveu:

Art. 1º O Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, instituído pelo anexo único do Ato Cotepe nº 35/05, de 05 de julho de 2005 , que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco, passa a vigorar com a redação do anexo único a este ato.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

APRESENTAÇÃO

Este manual visa orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à emissão de documentos, escrituração de livros fiscais, lançamentos contábeis, guias e relatórios fiscais e outros documentos de informação correlatos pela pessoa jurídica inscrita no cadastro do respectivo órgão.

O Leiaute Fiscal de Processamento de Dados está organizado em blocos de informações que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.

Os blocos, ainda, são dispostos no arquivo por tipo de documento, por forma de entrega ou por órgão.

O arquivo digital será gerado na seguinte forma:

Registro 0000 - abertura do arquivo

Bloco 0 - Identificação e referências (registros de tabelas)

Blocos de A a Z - Informações fiscais (registros de dados)

Blocos de 1 a 9 - Informações especiais (registros de dados)

Registro 9999 - encerramento do arquivo

ou ainda:

Registro 0000 - abertura do arquivo

Registro 0001 - abre o Bloco 0

Registros 0005 a 0980: informa os dados

Registro 0990 - encerra o Bloco 0

Registro 9001 - abre o Bloco 9

Registros 9005 a 9980: informa os dados

Registro 9990 - encerra o Bloco 9

Registro 9999 - encerramento do arquivo

Os registros de dados contidos nos blocos de informações do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO).

Registro 0000 - abertura do arquivo

Registro 0001 - abre o Bloco 0

Registros 0005 a 0980: informa os dados (tabelas de referência)

Registro 0990 - encerra o Bloco 0

Registro C001 - abre o Bloco C

Registros C005 - dados do documento 001 (Registro PAI)

Registros C010 - detalhe 1 (item 1) do documento 001 (Registro FILHO)

Registros C010 - detalhe 2 (item 2) do documento 001 (Registro FILHO)

Registros C005 - dados do documento 00N (Registro PAI)

Registros C010 - detalhe 1 (item 1) do documento 00N (Registro FILHO)

Registros C010 - detalhe 2 (item 2) do documento 00N (Registro FILHO)

Registros C010 - detalhe n (item n) do documento 00N (Registro FILHO)

Registro C990 - encerra o Bloco C

\...

Registro Z001 - abre o Bloco Z

Registros Z005 a Z980: informa os dados

Registro Z990 - encerra o Bloco Z

Registro 9001 - abre o Bloco 9

Registros 9005 a 9980: informa os dados

Registro 9990 - encerra o Bloco 9

Registro 9999 - encerramento do arquivo

APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA

1- INFORMAÇÕES GERAIS

1.1- GERAÇÃO

A pessoa jurídica, de acordo com a legislação pertinente, está sujeita a gerar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas, das aquisições e das prestações, dos lançamentos realizados nos exercícios fiscais de apuração e de outros documentos de informação correlatos, em arquivo digital de acordo com as especificações indicadas neste manual. O conteúdo que serviu de base para extração destas informações deverá ser armazenado pelo prazo decadencial do tributo do qual é sujeito passivo ou pelo prazo que dispuser a legislação pertinente, observados os requisitos de autenticidade e segurança.

1.2- FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

A pessoa jurídica, de acordo com as especificações indicadas neste manual, está obrigada a prestar informações fiscais em meio digital, cujos prazos, formas, locais de entrega serão regulados por legislação de cada órgão solicitante.

1.2.1- O arquivo gerado poderá ser composto de um ou mais blocos de informações.

1.2.2- Cada órgão poderá exigir que o arquivo digital seja previamente consistido por programa validador por ele fornecido.

2- REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO

2.1- DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

2.1.1- Características do arquivo digital:

a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISSO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;

b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro;

c) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;

d) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros;

e) Ao início e ao final de cada campo (incluídos o primeiro e o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador "|"(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);

f) O caractere delimitador "|" (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;

g) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).

Exemplo (campos do registro):

1º 2º 3º 4º

REG; NOME; CNPJ; IE

|I550|José Silva & Irmãos Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF

|I550|Maurício Portugal S. A||2121450|CRLF

|I550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF

h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser iniciado com caractere "|" e imediatamente encerrado com o mesmo caractere "|" delimitador de campo.

Exemplo (conteúdo do campo)

§Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda -> |José da Silva & Irmãos Ltda|

§Campo numérico: 1234,56 -> |1234,56|

§Campo numérico ou alfanumérico vazio -> ||

Exemplo (campo vazio no meio da linha)

§|123,00||123654788000354|

Exemplo (campo vazio em fim de linha)

§||CRLF

2.2- REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.

O Fisco poderá, a seu critério, estabelecer, além das regras gerais aqui expostas, regras específicas.

2.2.1- As informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações.

Exemplo (operação sob o ponto de vista do informante):

§Códigos do item -> devem-se sempre registrar com códigos próprios os itens das operações de entradas ou aquisições, bem como das operações de saída ou prestações (no relacionamento entre itens componentes devem ser observados os registros que se referem à Tabela de Identificação do Item e à respectiva tabela de Mercadoria Componente/Relação Insumo/Produto);

§Códigos de tributação -> devem-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de tributação indicando a modalidade de tributação própria do informante;

§Códigos de operação -> devem-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de operação que devam ser escriturados nos livros pertinentes. Os valores informados devem seguir o desdobramento do código, se houver.

2.2.1.1- As informações relativas aos livros fiscais devem respeitar a legislação pertinente.

2.2.2- Formato dos campos:

a) ALFANUMÉRICO: representados por "C" - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "|"(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);

b) NUMÉRICO: representados por "N" - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.

2.2.3- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):

a) Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.

Exemplo:

COD_INF_OBS 
TXT  65536 

2.2.4- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:

a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "." "-" "%"), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);

b) Não há limite de caracteres para os campos numéricos;

c) Deve ser observada a quantidade de casas decimais que constar no respectivo registro;

d) Os valores percentuais devem ser preenchidos desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.

Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):

§$ 1.129.998,99 -> |1129989,99|

§ 1.255,42 -> |1255,42|

§ 234,567 -> |234,567|

§ 10.000 -> |10000|

§ 10.000,00 -> |10000| ou |10000,00|

§ 17,00 % -> |17,00| ou |17|

§ 18,50 % -> |18,5| ou |18,50|

§ 30. -> |30|\

§ 1.123,456 Kg -> |1123,456|

§ 0,010 litros -> |0,010|

§ 0,00 -> |0| ou |0,00|

§ 0. -> |0|

§campo vazio -> ||

2.2.5- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:

a) Devem ser informados conforme o padrão "diamêsano" (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);

Exemplo (data):

§ 01. de Janeiro de 2005 -> |01012005|

§ 11.11.1911 -> |11111911|

§ 21-03-1999 -> |21031999|

§ 09/08/04 -> |09082004|

§campo vazio -> ||

2.2.6- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:

a) Devem ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);

Exemplo (período):

§Janeiro de 2005 -> |012005|

§ 11.1911 -> |111911|

§ 03-1999 -> |031999|

§ 08/04 -> |082004|

§campo vazio -> ||

2.2.7- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:

a) Devem ser informados conforme o padrão "ano" (aaaa);

Exemplo (ano/exercício):

§ 2005. -> |2005|

§ 911. -> |1911|

§ 99. -> |1999|

§ 04. -> |2004|

§campo vazio -> ||

2.2.8- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:

a) Devem ser informados conforme o padrão "horaminutosegundo" (hhmmss), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", ":", "-" " ", etc);

Exemplo (hora):

§ 09:13:17 -> |091317|

§ 21:13:17 -> |211317|

§ 00:00:00 -> |000000|

§ 00:00:01 -> |000001|

§campo vazio -> ||

2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO

2.3.1- Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEI, NIT e SUFRAMA, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos numéricos cujo tamanho é expresso na coluna própria deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ  014 
CPF  011 
CEI  012 
NIT  011 
COD_MUN  007 
SUFRAMA  009 

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

§CNPJ: 123.456.789/0001-10 -> |123456789000110|

§CNPJ: 000.456.789/0001-10 -> |000456789000110|

§CPF: 882.440.449-40 -> |88244044940|

§CPF: 002.333.449-40 -> |00233344940|

§campo vazio -> ||

2.3.2- Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE 
IM 

Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

§IE: 129.876.543.215-77 -> |12987654321577|

§IE: 04.123.123-7 -> |041231237|

§IM: 876.543.219-21 -> |00087654321921|

§campo vazio -> ||

2.3.3- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_NUM, etc) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispões a legislação específica.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

SER 
SUB 
ECF_FAB 
ECF_CX 

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

§Série (C): 01 -> |01|

§Série: 2 -> |2|

§Série: C -> |C|

§Série: U -> |U|

§Série: BU -> |BU|

§Série: EU -> |EU|

§Série: U-2 -> |U2|

§Subsérie (N): 1 -> |1|

§Série/Subsérie (C)/(N): D-1 -> |D|1|

§Série/Subsérie: D/ -> |D||

§Número de série do ECF (C): ZZD-8501/2004.01234 ->|ZZD8501200401234|

§Número do caixa do ECF (N): 003 -> |3|

§campo vazio -> ||

2.3.4- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto (documento, equipamento, arquivo, etc) (NUM_DA, NUM_PROC, NUM_ARQ, etc), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como: ".", "/", "-", etc).

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

NUM_DA 
NUM_PROC 
NUM_ARQ 

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

§Documento de arrecadação: 98.765-43 -> |98.765-43|

§Documento de arrecadação: A1B2C-34 -> |A1B2C-34|

§Autenticação do documento de arrecadação -> 001-1234/02120512345 -> |001-234/02120512345|

§Número do processo: 2002/123456-78 -> |2002/123456-78|

§Código de arquivamento: Corredor3Lote2Caixa1 -> |Corredor3Lote2Caixa1|

§Código de arquivamento: C:\Contab\Docs1999 -> |C:\Contab\Docs1999|

§campo vazio -> ||

2.4- CÓDIGOS EM OPERAÇÕES E LANÇAMENTOS

2.4.1- As operações e os lançamentos devem ser identificados através de códigos, que deverão ser associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas, a tabelas internas, a tabelas intrínsecas ao campo do registro informado e a tabelas elaboradas pelo informante e constantes do arquivo.

2.4.1.1- As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (tabelas externas):

§Tabela de Código da Operação e Prestação - CFOP;

§Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;

§Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

2.4.1.2- As tabelas internas necessárias à elaboração do arquivo estão relacionadas no item 3 deste manual.

a) As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo item.

Exemplo (tabelas internas):

§Tabela Finalidade

§Tabela Documentos Fiscais do ICMS

§Tabela Classe de Consumo de Energia Elétrica

2.4.1.3- Os indicadores, tabelas intrínsecas ao campo do registro informado, devem conter as referências necessárias à elaboração do arquivo digital.

a) As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo campo.

Exemplo (indicadores):

IND_DAD  Indicador de movimento:  0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados

IND_TIT  Indicador do tipo de título de crédito:  00- Duplicata;01- Cheque;02- Promissória;03- Recibo;99- Outros (descrever)

2.4.2- São tabelas elaboradas pelo informante:

2.4.2.1- Tabela de Cadastro de Participantes: O código referente ao cadastro do participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento efetuado, observando-se que:

a) O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado;

b) Deverá ser criado um novo código ante a alteração de qualquer campo da tabela;

c) Não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes;

d) A discriminação do código deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo participante ou genéricas, a exemplo de "fornecedores", "clientes" e "consumidores";

e) As alterações do nome empresarial decorrentes de medidas administrativas ou comerciais devem ser informadas;

f) A identificação da pessoa física ou jurídica participante da operação deve ser informada nos documentos que possam suportar esta informação.

Exemplo (código do participante):

cod_part   CNPJ    IE    nome    endereço   
Cod 1  11222333000144  18100000000000  Acme Services Ltda.  Rua Alfa, 100, sala 2, Centro 
Cod 2  11222333000144  18100000000000  Acme Services Ltda.  Rua Gama, 300, sala 3, Centro 
Cod 3  11222333000144  18100000000000  Acme Services S/A  Rua Alfa, 100, sala 2, Centro 
Cod 4  11222333000144  18122222222222  Acme Services Ltda.  Rua Beta, 200, sala 3, Praias 
Cod 5  33555666000522  18199999999999  Acme Services Ltda.  Av. Teta, 900, Centro 

2.4.2.2- Tabela de Identificação do Item - O código referente ao item que compõe o documento será o mesmo em qualquer lançamento efetuado em todos os estabelecimentos e períodos informados, observando-se que:

a) Deverá ser utilizado o código próprio atribuído pelo contribuinte e terá validade em todos os arquivos informados;

b) Não pode ser duplicado, atribuído a itens diferentes ou reutilizado, exceto se indicados, em conjunto, o código e a descrição atual, o código e a descrição anterior e as datas de validade inicial e final;

c) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de "diversas entradas", "diversas saídas" e "mercadorias para revenda"), ressalvadas as operações:

1- de aquisição de "materiais para uso/consumo";

2- que discriminem por gênero a aquisição de bens para o "ativo fixo" (e sua baixa);

3- que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações;

4- que contenham itens de notas-filha em operações de venda fora do estabelecimento.

Exemplo (discriminações permitidas para os itens):

Operação  Discriminação do item 
entradas/aquisições ou saídas/prestações de itens de mercadoria ou serviço  § Liquidificador Turbo;  § Refresco Bom 300 ml
aquisição de vários itens de suprimentos diversos e de material para escritório em um mesmo documento fiscal  § Materiais para uso/consumo  
aquisição de vários componentes que componham um único item de ativo fixo  § Ar-condicionado central Alfa 3000;  § Computador Martus 800 MHz; § Escada rolante
registro consolidado  § 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00 
saídas de itens de mercadoria em nota-filha (modelo 1/1-A ou modelo 2)  § Saída das mercadorias constantes na nota-mãe nº 1.234, modelo 1/1-A, série U, emitida em 05.05.2005 
compra de energia elétrica  § Energia elétrica 
compra de serviço de telecomunicação  § Serviço de telecomunicação 
transferência de valor  § Ressarcimento de ICMS-ST 

a) É permitida a modificação da discriminação, desde que não implique em descaracterização do item;

b) O registro dos itens em cada documento deve ser individualizado, não sendo permitido o englobar itens, ressalvadas as situações e documentos para os quais houver previsão neste manual.

Exemplo (código do item):

cod_item  descrição  unid  cod_anterior  descrição anterior  dt_ini  dt_fin 
Cod_1  Cerv. Gel. gfa. 600 mililitros  Cx         
Cod_1  Cerveja Gelada 600 ml  Cx         
Cod_2  Cerveja Gelada 600 ml  Un         
Cod_3  Refresco Bom 300 ml  Un         
Cod_3  Liquidificador Turbo  Un  Cod_3  Refresco Bom 300 ml  01022003  22022003 
Cod_4  Sapato Alto  Un         
Cod_5  Sapato Alto  Un  Cod_4  Sapato Alto  05052003  20052003 
Cod_6  Transferência de crédito  Un         

2.4.2.3- O termo "item" é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais (ressarcimentos, transferências de crédito, etc) suportadas pelo documento.

2.4.2.4- Para efeito deste manual, os vocábulos "mercadoria" e "produto" referem-se indistintamente às operações que envolvam atividades do comércio atacadista, atividades do comércio varejista, atividades industriais ou de produtores (Convênio Sinief s/nº de 1970: "O vocábulo 'mercadorias', constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados").

2.4.2.5- Tabela de Natureza da Operação/Prestação - Deve ser gerada para codificar os textos da natureza da operação/prestação informada no documento fiscal.

2.4.2.6- Tabela de Informação Complementar/Observação - Os registros referentes às informações complementares e às observações, a depender do tipo de documento emitido, destinam-se a consolidar as indicações da legislação pertinente, as descrições das situações específicas determinantes correspondentes à divergência da tributação normal e outras situações exigidas na legislação.

2.4.2.7- Tabelas de Plano de Contas e Centro de Custo - Devem ser geradas para o detalhamento dos lançamentos nos registros contábeis principais e auxiliares.

2.4.3- O código constante em tabela elaborada pelo informante deve constar em pelo menos um dos registros do arquivo digital.

2.4.4- Para cada código relativo a uma tabela elaborada pelo informante constante em algum dos registros do arquivo deve haver um correspondente na respectiva tabela;

2.4.5- Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código:

a) Deve ser informado o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;

b) Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte integrante do código que representam.

Exemplo (código):

§código "3322CBA991" -> |3322CBA991|

§código "998877665544" -> |998877665544|

§código "1234 ABC/001" -> |1234 ABC/001|

§código "Paraf 1234-010" -> |Paraf 1234-010|

§código "Anel Borr 11.00-010" -> |Anel Borr 11.00-010|

§código "Fornecedor 1234-10" -> |Fornecedor 1234-10|

2.5- BLOCOS DO ARQUIVO

Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos, livros ou guias.

2.5.1- Tabela Blocos

bloco  descrição  
Abertura, Identificação e Referências 
Documentos Fiscais de Serviços Municipais 
Livros Fiscais e Declarações de Serviços Municipais 
Documentos Fiscais do ICMS e do IPI - Mercadorias 
Documentos Fiscais do ICMS - Serviços 
Livros Fiscais de Apuração do ICMS e do IPI 
Inventário Físico e Controle de Estoque 
Lançamentos Contábeis 
Demonstrações Contábeis 
Folha de Pagamento 
Registros de Natureza Financeira e Orçamentária 
Registros Auxiliares 
Registros Complementares da Sefaz/UF 
Controle e Encerramento do Arquivo Digital 

2.5.2- Observações:

a) O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento;

b) Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é seqüencial e ascendente, sendo o Bloco 9 o último a ser apresentado;

c) Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.

2.6- REGISTROS DOS BLOCOS

O arquivo digital pode ser composto com os registros abaixo descritos:

2.6.1- Tabela Registros

bloco  descrição  registro  nível  ocorrência 
Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte  0000 
Abertura do Bloco 0  0001 
Dados Complementares do Contribuinte  0005 
Escrituração Centralizada  0010 
Dados do Contribuinte Substituto  0015 
Benefício Fiscal  0020 
Dados do Contabilista  0100 
Dados do Técnico/Empresa  0125 
Tabela de Cadastro do Participante  0150 
Endereço do Participante  0175  1:1 
Participante Relacionado  0180  1:N 
Tabela de Identificação do Item  0200 
Código Anterior do Item  0205  1:N 
Mercadoria Componente/Relação Insumo/Produto  0210  1:N 
Fatores de Conversão de Unidades  0220  1:N 
Tabela de Natureza da Operação/Prestação  0400 
Tabela de Informação Complementar/Observação  0450 
Norma Referenciada  0455  1:N 
Documento de Arrecadação Referenciado  0460  1:N 
Documento Fiscal Referenciado  0465  1:N 
Cupom Fiscal Referenciado  0470  1:N 
Encerramento do Bloco 0  0990 
Abertura do Bloco A  A001 
Documento - Nota Fiscal de Serviços  A020 
Complemento do Documento - Tributos Federais  A025  1:1 
Complemento do Documento - Subcontratação  A030  1:1 
Complemento do Documento - ICMS (Nota Conjugada)  A035  1:1 
Transportador  A040  1:1 
Coleta e Entrega  A045  1:1 
Complemento do Documento - Fatura  A050  1:N 
Vencimento da Fatura  A055  1:N 
Itens do Documento  A200  1:N 
Documento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)  A300 
Itens do Documento  A310  1:N 
Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)  A320 
Itens dos Documentos  A330  1:N 
Documento - Cupom Fiscal/ISSQN  A350 
Itens do Documento  A360  1:N 
Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ISSQN  A370 
Itens dos Documentos  A380  1:N 
Encerramento do Bloco A  A990 
Abertura do Bloco B  B001 
Lançamento - Nota Fiscal de Serviços  B020 
Valores Parciais do Lançamento  B025  1:N 
Lançamento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)  B030 
Valores Parciais do Lançamento  B035  1:N 
Lançamento - Redução Z/ISSQN  B040 
Valores Parciais do Lançamento  B045  1:N 
Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ISSQN  B050 
Valores Parciais do Lançamento  B055  1:N 
Período da Apuração do ISSQN  B400 
Totalização dos Valores de Aquisições e Prestações  B410 
Relatório dos Valores por Alíquota  B420 
Relatório dos Valores por CFPS  B430 
Relatório dos Valores Retidos  B440 
Relatório dos Valores por Município  B450 
Dedução do ISSQN  B460 
Compensação do ISSQN  B465  1:N 
Saldos do ISSQN a Recolher  B470 
Relatório dos Valores a Recolher por Filial  B475  1:N 
Obrigações a Recolher por Município  B480  1:N 
Obrigações do ISSQN a Recolher  B490 
Informações Complementares  B600 
Registro de Contratos  B700 
Encerramento do Bloco B  B990 
Abertura do Bloco C  C001 
Benefício Fiscal - Campos Adicionais  C005 
Documento - Nota Fiscal (código 01) e Nota Fiscal de Produtor (código 04)  C020 
Complemento do Documento - Fatura  C030  1:N 
Vencimento da Fatura  C035  1:N 
Complemento do Documento - ISSQN (Nota Conjugada)  C040  1:1 
Complemento do Documento - Pis/Cofins  C050  1:1 
Complemento do Documento - Declaração/Base de Cálculo de Importação (código 01)  C060  1:1 
Complemento do Documento - Dados Adicionais (código 01)  C200  1:1 
Volumes Transportados  C250  1:1 
Coleta e Entrega  C255  1:1 
Veículo Composto  C260  1:N 
Itens do Documento  C300  1:N 
Complemento do Item - Qualificação  C305  1:1 
Complemento do Item - Operações com ISSQN (código 01)  C310  1:1 
Complemento do Item - Operações com Medicamentos (código 01)  C315  1:1 
Complemento do Item - Operações com Armas de Fogo (código 01)  C320  1:1 
Complemento do Item - Operações com Veículos Novos (código 01)  C325  1:1 
Registro Analítico do Documento  C500  1:N 
Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)  C550 
Itens do Documento  C555  1:N 
Registro Analítico do Documento  C560  1:N 
Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)  C570 
Itens dos Documentos  C575  1:N 
Resumo Mensal de Itens - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)  C580 
Documento - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)  C600 
Itens do Documento  C605  1:N 
Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)  C620 
Itens dos Documentos  C625  1:N 
Resumo Mensal de Itens - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)  C640 
Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28)  C700 
Complemento do Documento - Identificação do Ponto de Consumo (código 06)  C705  1:1 
Itens do Documento  C750  1:N 
Registro Analítico do Documento  C760  1:N 
Documento Consolidado - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 27) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28)  C770 
Itens dos Documentos  C775  1:N 
Registro Analítico dos Documentos  C780  1:N 
Encerramento do Bloco C  C990 
Abertura do Bloco D  D001 
Documento - Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26)  D020 
Complemento do Documento (código 07)  D030  1:1 
Itens do Documento (código 07)  D040  1:N 
Complemento do Documento (código 08)  D050  1:1 
Complemento do Documento (código 09)  D060  1:1 
Complemento do Documento (código 10)  D070  1:1 
Complemento do Documento (código 26)  D080  1:1 
Modais (código 26)  D090  1:N 
Carga Transportada (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26)  D180  1:N 
Coleta e Entrega (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26)  D185  1:1 
Veículo Composto  D190  1:N 
Documento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem Ferroviário (código 16) e Resumo de Movimento Diário (código 18)  D200 
Complemento do Documento (código 13, código 14 e código 16)  D210  1:1 
Complemento do Documento (código 18)  D240  1:1 
Documentos Informados (código 18)  D250  1:N 
Documento - Manifesto de Vôo (código 29)  D260 
Cidade de Desembarque do Passageiro  D270  1:N 
Bilhete/Recibo do Passageiro (código 30)  D280  1:N 
Resumo Diário - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 29) - e de Passagem Ferroviário (código 16)  D290 
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22)  D400 
Complemento do Documento - Terminal Faturado  D405  1:1 
Itens do Documento  D450  1:N 
Registro Analítico do Documento  D460  1:N 
Documento Consolidado - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22)  D470 
Itens dos Documentos  D475  1:N 
Registro Analítico dos Documentos  D480  1:N 
Encerramento do Bloco D  D990 
Abertura do Bloco E  E001 
Benefício Fiscal - Campos Adicionais  E005 
Lançamento - Nota Fiscal (código 01) e Nota Fiscal de Produtor (código 04)  E020 
Valores Parciais do Lançamento  E025  1:N 
Lançamento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)  E050 
Valores Parciais do Lançamento  E055  1:N 
Lançamento - Redução Z/ICMS  E060 
Valores Parciais do Lançamento  E065  1:N 
Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ICMS  E080 
Valores Parciais do Lançamento  E085  1:N 
Lançamento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21), Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 27) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28)  E100 
Valores Parciais do Lançamento  E105  1:N 
Registro de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26) e Resumo de Movimento Diário (código 18)  E120 
Lançamento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 29) - e de Passagem Ferroviário (código 16)  E140 
Período da Apuração do ICMS  E300 
Consolidação dos Valores do ICMS por CFOP  E310 
Totalização dos Valores por Unidade da Federação  E320 
Totalização dos Valores de Entradas e Saídas  E330 
Ajustes da Apuração do ICMS  E340 
Obrigações do ICMS a Recolher  E350 
Apuração do ICMS  E360 
Obrigações a Recolher por Unidade da Federação  E365  1:N 
Período da Apuração do IPI  E500 
Consolidação dos Valores do IPI por CFOP e código de Tributação do IPI  E510 
Ajustes da Apuração do IPI  E520 
Apuração do IPI  E530 
Encerramento do Bloco E  E990 
Abertura do Bloco H  H001 
Totais do Inventário  H020 
Inventário  H025  1:N 
Controle Permanente de Estoque  H200  1:N 
Controle Redesignação de Estoque  H220  1:N 
Ordem de Produção  H230  1:N 
Itens da Ordem de Produção  H235  1:N 
Apuração do Custo - Produção Contínua  H240  1:N 
Retorno da Industrialização Fora do Estabelecimento  H250  1:N 
Remessa para Industrialização Fora do Estabelecimento  H255  1:N 
Encerramento do Bloco H  H990 
Abertura do Bloco I  I001 
Campos Adicionais  I005 
Identificação da Escrituração Contábil  I010 
Termo de Abertura do Livro Diário  I020 
Plano de Contas  I050 
Centro de Custos  I100 
Saldos Periódicos  I150 
Lançamento Contábil  I200 
Partidas do Lançamento  I250  1:N 
Balancetes Diários  I300 
Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento  I350 
Encerramento do Bloco I  I990 
Abertura do Bloco J  J001 
Demonstrações Contábeis  J005 
Balanço Patrimonial  J100 
Grupos de Contas da Demonstração do Resultado do Exercício  J200 
Grupos de Contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos  J300 
Subgrupos de Contas da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos  J325  1:N 
Contas Sintéticas da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos  J350  1:N 
Grupos de Contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido  J400 
Subgrupos de Contas da Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido  J425  1:N 
Notas Explicativas  J800 
Objeto Associado  J825  1:N 
Termo de Encerramento do Livro Diário  J900 
Encerramento do Bloco J  J990 
Abertura do Bloco K  K001 
Cadastro de Trabalhadores  K050 
Lotação  K100 
Rubricas  K150 
Contabilização da Folha De Pagamento  K200 
Matrícula CEI  K225 
Mestre de Folha de Pagamento  K250  1:N 
Itens de Folha De Pagamento  K300  1:N 
Encerramento do Bloco K  K990 
Abertura do Bloco L  L001 
Empenho de Despesas  L050 
Liquidação do Empenho  L100 
Pagamento do Empenho  L150 
Balancete da Receita  L200 
Balancete da Despesa  L250 
Alterações da Lei do Orçamento  L300 
Órgão  L350 
Unidade Orçamentária  L400 
Função  L450 
Subfunção  L500 
Programas  L550 
Subprogramas  L600 
Projetos e Atividades  L650 
Rubrica  L700 
Fornecedores  L750 
Obras de Construção Civil e Outros Serviços Sujeitos à retenção  L800 
Encerramento do Bloco L  L990 
Abertura Do Bloco Z  Z001 
Contas A Pagar/Contas A Receber  Z030 
Dados Da Parcela  Z035  1:N 
Cadastro De Bens  Z050 
Encerramento Do Bloco Z  Z990 
Registros do Distrito Federal - Abertura  8001 
Mapa de Movimentação de Combustíveis  8020 
Tanque  8025 
Bico  8030  1:N 
Registros do Distrito Federal - Encerramento  8990 
Registros de Pernambuco - Abertura  8001 
GIAF 1 - Demonstrativo da Apuração Incentivada  8020 
GIAF 2 - Apuração Incentivada  8030 
GIAF 3 - Ajustes da Apuração Incentivada  8040 
GIAF 4 - Prodepe Indústria (Crédito Presumido)  8100 
GIAF 5 - Prodepe Importação (Crédito Presumido)  8110 
GIAF 6 - Prodepe Importação (Diferimento na Entrada e Crédito Presumido na Saída Subseqüente)  8120 
GIAF 6 - Prodepe Importação (Saídas Internas por Faixa de Alíquota)  8130  1:N 
GIAF 7 - Prodepe Central de Distribuição (Entradas/Saídas)  8140 
GIAF 8 - Prodepe Frete na Saída (Indústria)  8150 
IPM - Ajustes de Valores por CFOP  8200 
IPM - Ajustes de CFOP  8210 
IPM - Totais por Município das Operações e Prestações  8220 
IPM - Cálculo do Valor Adicionado  8230 
Controle de Aquisição de Bens para Uso/Consumo ou Ativo Fixo  8300 
Controle do Crédito Acumulado  8310 
Crédito Acumulado do Período  8320  1:N 
Crédito Utilizado no Período  8330  1:N 
Compensação de Débito  8340  1:N 
Informações Complementares  8800 
Registros de Pernambuco - Encerramento  8990 
Abertura do Bloco 9  9001 
Registros do Arquivo  9900 
Encerramento do Bloco 9  9990 
Encerramento do Arquivo Digital  9999 

2.6.2- Observações:

a) A ordem de apresentação dos registros é seqüencial e ascendente;

b) São obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital, citados na Tabela Blocos;

c) Também são exigidos os registros que trazem a indicação "Registro obrigatório";

d) Os registros que contiverem a indicação "Ocorrência - um (por arquivo)" somente devem figurar uma única vez no arquivo digital;

e) Os registros que contiverem itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação "Ocorrência - vários (por arquivo)", "Ocorrência - um (por período)", "Ocorrência - vários (por período), etc.".

f) Um registro "Registro Pai" (cabeçalho de documento) pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação "Ocorrência - vários por arquivo";

g) Um registro dependente ("Registro Filho") detalha o registro principal e traz a indicação "Ocorrência - 1:1", significando que somente deverá haver um único registro filho para o respectivo registro pai; quando o registro dependente traz a indicação "Ocorrência - 1:N" significa que poderá haver vários registros filhos para o respectivo registro pai.

h) A geração do arquivo requer a existência de pelo menos um "Registro Filho" quando houver um "Registro Pai" correspondente e, reciprocamente, de um "Registro Pai" quando houver pelo menos um "Registro Filho".

i) Poderá ocorrer uma indicação do número máximo de registros dependentes em relação ao respectivo registro principal: "Ocorrência - 1:N (máximo de 'n' registros");

Exemplo (dependência):

dependência Pai-Filho   ocorrência    nível    Registro   
Principal: um por documento (registro PAI)  nota fiscal/nota fiscal de produtor 
FILHO - um por registro PAI  1:1  base de cálculo de importação 
FILHO - um por registro PAI  1:1  ISSQN 
FILHO - um por registro PAI  1:1  PIS/COFINS 
FILHO - vários por registro PAI  1:N  Fatura 
FILHO - vários por registro PAI  1:N  vencimento da fatura 
FILHO - um por registro PAI  1:1  volumes transportados 
FILHO - um por registro PAI  1:1  complemento do documento 
FILHO - vários por registro PAI  1:N  itens do documento 
FILHO - um por registro PAI  1:1  qualificação do item 
FILHO - um por registro PAI  1:1  itens sujeitos ao ISSQN 
FILHO - um por registro PAI  1:1  operações com medicamentos 
FILHO - um por registro PAI  1:1  operações com armas de fogo 
FILHO - vários por registro PAI  1:N  operações com veículos novos 

j) São mutuamente excludentes os registros referentes à representação do documento, na íntegra (e os respectivos registros dependentes), e os registros referentes a resumos do mesmo documento. Ou seja, somente uma das ocorrências será aceita.

Exemplo (registros de resumo de documentos):

Se for exigido o registro "Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor" não devem ser informados os registros "Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Venda a Consumidor" e "Resumo Mensal de Itens - Nota Fiscal de Venda a Consumidor".

2.7- CAMPOS DOS REGISTROS

2.7.1- Tabela Campos

item   Descrição   
  Indica o número do campo em um dado registro
campo   Indica o mnemônico do campo sugerido para banco de dados.
§ É facultado aos contribuintes e aos Fiscos a opção de seguir (ou não) esta indicação. 
descrição   Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo.
§ Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver. 
tipo   Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já descritas.
§ N - Numérico; 
§ C- Alfanumérico. 
tam   Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. Estas instruções devem ser seguidas rigorosamente.
§ A indicação de um algarismo após um campo (N) 
§ representa o seu tamanho exato; 
§ A indicação "-" após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres; 
§ A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho exato, no caso geral; 
A indicação "-" em após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral; 
A indicação "65536" em após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente. 
dec   Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias.
§ A indicação de um algarismo representa a quantidade exata de decimais do campo (N); 
§ A indicação "-" após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais; 
§ A indicação "-" revela que um campo (N) deve ser preenchido com um número inteiro. 

3- REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL

3.1- VERSÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

3.1.1- Tabela Versão do Leiaute

código   Versão    leiaute instituído por    obrigatoriedade   
001  1.0.0.1  Ato Cotepe nº 35/05  Art. 2º do Ato Cotepe 35/05 
002  1.0.0.2  Ato Cotepe nº 35/05  Art. 2º do Ato Cotepe 35/05 

3.1.2- Tabela Itens Alterados

nº  Alteração  obrigatoriedade 
001  Ato Cotepe 35/05, republicado in totum   Art. 2º do Ato Cotepe 35/05
002  Manual de Orientação republicado in totum   Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

3.2- FINALIDADE DO ARQUIVO

3.2.1- Tabela Finalidade

código   Descrição   
00   Remessa regular de arquivo
01   Remessa de arquivo substituto
02   Remessa de arquivo com dados adicionais a arquivo anteriormente remetido
03   Remessa de arquivo requerido por intimação específica
04   Remessa de arquivo requerido para correção do Índice de Participação dos Municípios
05   Remessa de arquivo requerido por ato publicado no Diário Oficial
15   Sintegra - remessa regular de arquivo das operações interestaduais
16   Sintegra - remessa de arquivo substituto das operações interestaduais
17   Sintegra - remessa de arquivo com dados adicionais das operações interestaduais
18   Sintegra - remessa regular de arquivo das operações interestaduais com substituição tributária do ICMS
19   Sintegra - remessa de arquivo substituto das operações interestaduais com substituição tributária do ICMS
20   Sintegra - remessa de arquivo com dados adicionais das operações interestaduais com substituição tributária do ICMS
25   Remessa para a Sefin/Mun de arquivo de retenções do ISSQN efetuadas por terceiros
26   Remessa para a Sefin/Mun de arquivo substituto de retenções do ISSQN efetuadas por terceiros
27   Remessa para a Sefin/Mun de arquivo com dados adicionais de retenções do ISSQN efetuadas por terceiros
30   Emissão de documento
31   Emissão de documento fiscal avulso por repartição fiscal
61   Solicitação de Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Previdenciária através de MPF
62   Entrega na Secretaria da Receita Previdenciária - movimento anual de órgão público, conforme intimação
90   Remessa de informações complementares para a Sefaz da unidade da federação de origem 

3.2.2- Observações:

a) Remessa regular de arquivo: regime normal de remessa do arquivo digital dos dados referentes ao período determinado no registro de abertura;

b) Remessa de arquivo substituto: arquivo digital retificador com substituição integral dos dados remetidos anteriormente;

c) Remessa de arquivo requerido por intimação específica: regime especial de remessa do arquivo digital com conteúdo e período definidos por intimação específica de autoridade fiscal;

d) Remessa de arquivo requerido para corrigir CFOPs errôneos em lançamentos com a finalidade específica de retificar o valor agregado no cálculo do Índice de Participação dos Municípios;

e) Remessa de arquivo requerido por ato publicado no Diário Oficial: regime especial de remessa do arquivo digital com conteúdo e período definidos por ato publicado na Imprensa Oficial;

f) Remessa aditiva referente a registros não informados em remessas anteriores;

g) Sintegra - Situações específicas para o Sintegra (informação de operações interestaduais do ICMS);

h) Outros códigos referentes a guias de informação interestaduais e intra-estaduais;

i) Os itens 25, 26 e 27 têm por objetivo a remessa de arquivos por não-contribuintes do ISSQN, mas que por força de lei ou convênio fazem retenção do imposto.

3.3- TABELAS EXTERNAS

3.3.1- Órgãos mantenedores e endereços eletrônicos das tabelas externas.

§       IBGE  www.ibge.gov.br  
  Tabela de Municípios 
§       Banco Central do Brasil  www.bcb.gov.br  
  Tabela de Países 
  Cosif 
§       Confaz  www.fazenda.gov.br/confaz  
  Código Fiscal de Operação e Prestação 
  Código da Situação Tributária 
§       Secretaria da Receita Federal  www.receita.fazenda.gov.br  
  Nomenclatura Comum do Mercosul 
  Tabela EX_IPI 
  Tabela EX_II 
  Plano de Contas Padrão 
§       Susep - Superintendência de Seguros Privados  www.susep.gov.br  
  Plano de Contas Padrão 
§       Secretaria de Previdência Complementar  www.previdencia.gov.br  
  Plano de Contas Padrão 
§       ECT - Correios  http://www.correios.com.br  
  Código de Endereçamento Postal 
§       Presidência da República  http://legislacao.planalto.gov.br  
  Lista de Serviços - Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03  
§       Aeroportos  http://www.aircraft-charter-world.com/airports  
  Código IATA de Cidades/Aeroportos 

4- REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS

4.1- CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS

4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS

código   descrição  modelo 
01   Nota Fiscal 1/1A 
1B   Nota Fiscal Avulsa
02   Nota Fiscal de Venda a Consumidor
2D   Cupom Fiscal emitido por ECF
2E   Bilhete de Passagem emitido por ECF
04   Nota Fiscal de Produtor
06   Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica
07   Nota Fiscal de Serviço de Transporte
08   Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
8B   Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso
09   Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
10   Conhecimento Aéreo 10 
11   Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas 11 
13   Bilhete de Passagem Rodoviário 13 
14   Bilhete de Passagem Aquaviário 14 
15   Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem 15 
16   Bilhete de Passagem Ferroviário 16 
17   Despacho de Transporte 17 
18   Resumo de Movimento Diário 18 
20   Ordem de Coleta de Cargas 20 
21   Nota Fiscal de Serviço de Comunicação 21 
22   Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação 22 
23   GNRE 23 
24   Autorização de Carregamento e Transporte 24 
25   Manifesto de Carga 25 
26   Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas 26 
27   Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada
28   Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado
29   Manifesto de Vôo
30   Bilhete/Recibo do Passageiro 

4.1.2- Tabela Documentos Fiscais do ISSQN

código   descrição    modelo    UF    Cod_Mun   
2D   Cupom Fiscal emitido por ECF DF  5300108 
03   Nota Fiscal de Serviços (modelo 3) DF  5300108 
3A   Nota Fiscal de Serviços - Modelo Simplificado (modelo 3-A) 3-A  DF  5300108 
3B   Nota Fiscal de Serviços - Modelo Avulso  DF  5300108 

4.1.3- Tabela Situação do Documento

código   descrição   
00   Documento regular
01   Documento regular extemporâneo
02   Documento cancelado
03   Cancelamento de cupom fiscal anterior
04   Documento cancelado extemporâneo
05   Desfazimento de negócio
06   Documento referenciado 

4.2- CODIFICAÇÃO DO GÊNERO DO ITEM E DA OPERAÇÃO

4.2.1- Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço

A tabela "Gênero do Item de Mercadoria/Serviço" corresponde à tabela de "Capítulos da NCM" acrescida do código "00 - Serviço".

código   descrição   
00   Serviço
01   Animais vivos
02   Carnes e miudezas, comestíveis
03   Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos
04   Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI
05   Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI
06   Plantas vivas e produtos de floricultura
07   Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
08   Frutas; cascas de cítricos e de melões
09   Café, chá, mate e especiarias
10   Cereais
11   Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo
12   Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem
13   Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
14   Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificadas nem compreendidas em outros Capítulos da NCM
15   Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
16   Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
17   Açúcares e produtos de confeitaria
18   Cacau e suas preparações
19   Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria
20   Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas
21   Preparações alimentícias diversas
22   Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
23   Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
24   Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados
25   Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento
26   Minérios, escórias e cinzas
27   Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
28   Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
29   Produtos químicos orgânicos
30   Produtos farmacêuticos
31   Adubos ou fertilizantes
32   Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes, tintas e vernizes, mástiques; tintas de escrever
33   Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
35   Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
36   Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
37   Produtos para fotografia e cinematografia
38   Produtos diversos das indústrias químicas
39   Plásticos e suas obras
40   Borracha e suas obras
41   Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros
42   Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa
43   Peleteria (peles com pêlo*) e suas obras; peleteria (peles com pêlo*) artificial
44   Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
45   Cortiça e suas obras
46   Obras de espartaria ou de cestaria
47   Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas)
48   Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão
49   Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas
50   Seda
51   Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
52   Algodão
53   Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel
54   Filamentos sintéticos ou artificiais
55   Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
56   Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria
57   Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis
58   Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados
59   Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis
60   Tecidos de malha
61   Vestuário e seus acessórios, de malha
62   Vestuário e seus acessórios, exceto de malha
63   Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos
64   Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
65   Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes
66   Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, e suas partes
67   Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
68   Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes
69   Produtos cerâmicos
70   Vidro e suas obras
71   Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas
72   Ferro fundido, ferro e aço
73   Obras de ferro fundido, ferro ou aço
74   Cobre e suas obras
75   Níquel e suas obras
76   Alumínio e suas obras
77   (Reservado para uma eventual utilização futura no SH)
78   Chumbo e suas obras
79   Zinco e suas obras
80   Estanho e suas obras
81   Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias
82   Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns
83   Obras diversas de metais comuns
84   Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
85   Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
86   Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação
87   Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
88   Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
89   Embarcações e estruturas flutuantes
90   Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
91   Aparelhos de relojoaria e suas partes
92   Instrumentos musicais, suas partes e acessórios
93   Armas e munições; suas partes e acessórios
94   Móveis, mobiliário médico-cirúrgico; colchões; iluminação e construção pré-fabricadas
95   Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios
96   Obras diversas
97   Objetos de arte, de coleção e antiguidades
98   (Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes)
99   Operações especiais (utilizado exclusivamente pelo Brasil para classificar operações especiais na exportação) 

4.2.2- Tabela Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP (ICMS): ver Item 3.3

4.2.3- Tabela Código Fiscal de Prestações de Serviços - CFPS (ISSQN)

CFPS   descrição   
8001   Entradas no estabelecimento de materiais e mercadorias para assistência técnica
8002   Entradas no estabelecimento de bens de qualquer espécie para armazenamento, depósito, carga descarga, arrumação e guarda
8003   Entradas no estabelecimento de máquinas, veículos, aparelhos e equipamentos para lubrificação, limpeza e revisão
8004   Entradas no estabelecimento de máquinas, veículos, motores, elevadores ou quaisquer objetos para conserto, reparação, conservação ou manutenção
8005   Entradas no estabelecimento de veículos para recondicionamento de motores ou somente de motores
8006   Entradas no estabelecimento de quaisquer objetos para recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres
8007   Entradas no estabelecimento de aparelhos, máquinas e equipamentos para instalação e montagem
9001   Saídas no estabelecimento de materiais e mercadorias para assistência técnica
9002   Saídas no estabelecimento de bens de qualquer espécie para armazenamento, depósito, carga descarga, arrumação e guarda
9003   Saídas no estabelecimento de máquinas, veículos, aparelhos e equipamentos para lubrificação, limpeza e revisão
9004   Saídas no estabelecimento de máquinas, veículos, motores, elevadores ou quaisquer objetos para conserto, reparação, conservação ou manutenção
9005   Saídas no estabelecimento de veículos para recondicionamento de motores ou somente de motores
9006   Saídas no estabelecimento de quaisquer objetos para recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres
9007   Saídas no estabelecimento de aparelhos, máquinas e equipamentos para instalação e montagem
9101   Prestações de serviço realizadas para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado no município
9102   Prestações de serviço realizadas para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado fora do município
9103   Prestações de serviço realizadas para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado em outro estado da federação
9104   Prestações de serviço realizadas para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado no exterior;
9105   Prestações de serviço realizadas fora do município para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado no Estado
9106   Prestações de serviço realizadas fora do município para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado em outra unidade da federação
9107   Prestações de serviço realizadas fora do município para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado no exterior
9201   Prestações de serviços realizadas no município e contratadas de prestador estabelecido ou domiciliado no município
9202   Prestações de serviços realizadas no município e contratadas de prestador estabelecido ou domiciliado fora do município
9203   Prestações de serviços realizadas no município e contratadas de prestador estabelecido ou domiciliado em outra unidade da federação
9204   Prestações de serviços realizadas no município e contratadas de prestador estabelecido ou domiciliado no exterior  

4.3- CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

4.3.1- Tabela Código da Situação Tributária - CST (ICMS): ver Item 3.3

4.3.2- Tabela Código de Tributação do IPI - CTIPI

código   descrição   
00   Entrada com recuperação de crédito
01   Entrada tributada com alíquota zero
02   Entrada isenta
03   Entrada não-tributada
04   Entrada imune
05   Entrada com suspensão
49   Outras entradas
50   Saída tributada
51   Saída tributada com alíquota zero
52   Saída isenta
53   Saída não-tributada
54   Saída imune
55   Saída com suspensão
99   Outras saídas 

4.3.3- Tabela Código de Tributação do ISSQN - CTISS

código   descrição   
00   Tributado integralmente
01   Tributado integralmente e com ISSQN retido na fonte
02   Tributado com redução da base de cálculo ou alíquota
03   Tributado com redução da base de cálculo ou alíquota e com ISSQN retido na fonte
04   Tributado com redução de alíquota em função de regime especial de tributação
05   Tributado por meio do imposto fixo
06   Isento
07   Não-tributado 

4.4- CODIFICAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO

4.4.1- Tabela Classes de Consumo de Energia Elétrica Os registros das saídas de energia elétrica serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

código   descrição   
00   01 registro consolidando o consumo residencial até 100 kWh
01   01 registro consolidando o consumo residencial de 101 a 300 kWh
02   01 registro consolidando o consumo residencial de 301 a 500 kWh
03   01 registro consolidando o consumo residencial de 501 a 1000 kWh
04   01 registro consolidando o consumo residencial acima de 1000 kWh
20   01 registro consolidando o consumo industrial até 20.000 kWh
21   01 registro por documento fiscal emitido para consumo industrial acima de 20.000 kWh
40   01 registro consolidando o consumo de comércio e/ou serviços até 2.000 kWh
41   01 registro por documento fiscal emitido para consumo de comércio e/ou serviços acima de 2.000 kWh
60   01 registro consolidando o consumo rural até 2.000 kWh
61   01 registro por documento fiscal emitido para consumo rural acima de 2.000 kWh
70   01 registro consolidando todo o consumo do poder público
71   01 registro consolidando todo o consumo de iluminação pública
72   01 registro consolidando todo o consumo do serviço público
80   01 registro consolidando todo o consumo próprio
90   01 registro por documento fiscal emitido para outras unidades da federação
99   01 registro por documento fiscal emitido 

4.4.2- Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica Os itens das saídas de energia elétrica deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:

código   descrição   
00   Energia elétrica: consumo
01   Energia elétrica: demanda
02   Energia elétrica: conexão
03   Energia elétrica: uso do sistema de transmissão/distribuição
04   Energia elétrica: encargo emergencial
18   Energia elétrica: serviços diversos (vistoria, aferição, ligação, religação, troca de medidor, etc.)
19   Energia elétrica: outros
20   Cobrança: serviço de terceiros
21   Cobrança: seguro
22   Cobrança: financiamento de equipamento/serviços
23   Cobrança: juros de mora por atraso de pagamento
24   Cobrança: multa de mora por atraso de pagamento
25   Cobrança: conta de meses anteriores
39   Cobrança: outras cobranças
40   Crédito: impugnação de fornecimento
41   Crédito: ajuste de conta
59   Crédito: outros créditos 

4.4.3- Tabela Classes de Consumo de Água Canalizada Os registros das saídas de água canalizada serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

código   descrição   
00 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00
01 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00
02 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00
03 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 201,01 a R$ 300,00
04 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00
05 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00
06 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00
07 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01
20 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00
21 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00
22 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00
23 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00
24 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00
25 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00
26 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
27 01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01
80 01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público
90 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00
91 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00
92 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00
93 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00
94 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00
95 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00
96 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
97 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01
99 01 registro por documento fiscal emitido 

4.4.4- Tabela Classes de Consumo de Gás Canalizado Os registros das saídas de gás canalizado serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

código   descrição   
00 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00
01 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00
02 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00
03 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 201,01 a R$ 300,00
04 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00
05 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00
06 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00
07 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01
20 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00
21 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00
22 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00
23 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00
24 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00
25 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00
26 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
27 01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01
80 01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público
90 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00
91 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00
92 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00
93 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00
94 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00
95 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00
96 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00
97 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01
99 01 registro por documento fiscal emitido 

4.4.5- Tabela Classes de Consumo dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação Os registros dos serviços de comunicação e de telecomunicação serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

código   descrição    modelo    
00 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física até R$ 50,00 21  22 
01 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 50,01 a R$ 100,00 21  22 
02 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 100,01 a R$ 200,00 21  22 
03 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 201,01 a R$ 300,00 21  22 
04 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 300,01 a R$ 400,00 21  22 
05 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 400,01 a R$ 500,00 21  22 
06 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 500,01 a R$ 1000,00 21  22 
07 01 registro por documento fiscal de consumo residencial/pessoa física acima de R$ 1.000,01 21  22 
10 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00 21  22 
11 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00 21  22 
12 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00 21  22 
13 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00 21  22 
14 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00 21  22 
15 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00 21  22 
16 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 21  22 
17 01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01 21  22 
70 01 registro consolidando os documentos de consumo do poder público até R$ 50,00 22 
71 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 50,01 a R$ 100,00 22 
72 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 100,01 a R$ 200,00 22 
73 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 200,01 a R$ 300,00 22 
74 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 300,01 a R$ 400,00 22 
75 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 400,01 a R$ 500,00 22 
76 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 22 
77 01 registro por documento fiscal de consumo poder público acima de R$ 1.000,01 22 
78 01 registro por documento fiscal de consumo de órgão público isento do ICMS 22 
79 01 registro por documento fiscal de consumo de órgãos semi-públicos 22 
90 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00 21  22 
91 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00 21  22 
92 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00 21  22 
93 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00 21  22 
94 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00 21  22 
95 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00 21  22 
96 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 21  22 
97 01 registro por documento fiscal de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01 21  22 
99 01 registro por documento fiscal emitido  21  22 

4.4.6- Tabela Classificação de Itens dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação Os itens das saídas de serviços de comunicação e de telecomunicação deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:

código   descrição   
000   Assinatura de serviço: telefonia
001   Assinatura de serviço: comunicação de dados
002   Assinatura de serviço: TV por assinatura
003   Assinatura de serviço: provimento de acesso à Internet
004   Assinatura de serviço: multimídia
099   Assinatura de serviço: outras assinaturas
100   Habilitação de serviço: telefonia
101   Habilitação de serviço: comunicação de dados
102   Habilitação de serviço: TV por assinatura
103   Habilitação de serviço: provimento de acesso à Internet
104   Habilitação de serviço: multimídia
199   Habilitação de serviço: outras habilitações
200   Serviço medido: chamadas locais
201   Serviço medido: chamadas interurbanas no Estado
202   Serviço medido: chamadas interurbanas para fora do Estado
203   Serviço medido: chamadas internacionais
204   Serviço medido: números especiais (0300, 0500, 0600, 0800, etc.)
205   Serviço medido: comunicação de dados
206   Serviço medido: chamadas originadas em roaming
207   Serviço medido: chamadas recebidas em roaming
208   Serviço medido: adicional de chamada
209   Serviço medido: provimento de acesso à Internet
210   Serviço medido: pay-per-view (programação de TV)
211   Serviço medido: mensagem SMS
212   Serviço medido: mensagem MMS
213   Serviço medido: outras mensagens
214   Serviço medido: multimídia
299   Serviço medido: outros serviços
300   Serviço pré-pago: cartão p/ telefonia fixa
301   Serviço pré-pago: cartão p/ telefonia móvel
302   Serviço pré-pago: cartão p/ de acesso à Internet
303   Serviço pré-pago: ficha telefônica
304   Serviço pré-pago: recarga de créditos de telefonia fixa
305   Serviço pré-pago: recarga de créditos de telefonia móvel
306   Serviço pré-pago: recarga de créditos de acesso à Internet
399   Serviço pré-pago: outras cobranças
400   Serviço adicional: substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc.
401   Serviço facilidade: identificador de chamadas, caixa postal, transferência temporária, não-perturbe, etc.
699   Outros serviços
700   Locação: aparelho telefônico
701   Locação: aparelho identificador de chamadas
702   Locação: modem
703   Locação: rack
704   Locação: sala/recinto
705   Locação: roteador
706   Locação: servidor
707   Locação: multiplexador
708   Locação: decodificador/conversor
799   Locação: outras locações
800   Cobrança: serviço de terceiros
801   Cobrança: seguro
802   Cobrança: financiamento de equipamento/serviços
803   Cobrança: juros de mora por atraso de pagamento
804   Cobrança: multa de mora por atraso de pagamento
805   Cobrança: conta de meses anteriores
899   Cobrança: outras cobranças
900   Crédito: impugnação de serviços
901   Crédito: ajuste de conta
999   Crédito: outros créditos 

5- REFERÊNCIAS PARA OS LIVROS FISCAIS

5.1- CODIFICAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS

5.1.1- Tabela Livros Fiscais do ICMS

código   descrição    modelo    tributo   
01   Livro Registro de Entradas (RE) ICMS/IPI 
02   Livro Registro de Saídas (RS) ICMS/IPI 
2D   Mapa-Resumo de ECF (ICMS) ICMS 
04   Livro Registro do Selo Especial de Controle (RSEC) IPI 
05   Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais (RIDF) ICMS/IPI/ISSQN 
06   Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais (RUDF) ICMS/IPI/ISSQN 
07   Livro Registro de Inventário (RI) ICMS/IPI 
08   Livro Registro de Apuração do IPI (RAIPI) IPI 
09   Livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS)  ICMS 

5.1.2- Tabela Livros Fiscais do ISSQN

código   descrição    modelo    imposto   
20   Livro Registro de Serviços Prestados (RSP) ISSQN 
21   Mapa-Resumo de ECF (ISSQN) ISSQN 
22   Livro Registro de Contratos (RC)  ISSQN 

5.2- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS

5.2.1- Tabela Ajustes da Apuração do ICMS

código   descrição   
000   Débito: saídas internas
001   Débito: saídas interestaduais
002   Débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária
003   Débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária
100   Outro débito: diferencial de alíquotas
101   Outro débito: transferência de crédito
102   Outro débito: pagamento de débito próprio
103   Outro débito: pagamento de débito de terceiro
104   Outro débito: compensação de débito
105   Outro débito: imputação de crédito
106   Outro débito: transferência de saldo credor para estabelecimento com inscrição centralizadora
107   Outro débito: transferência de saldo devedor de estabelecimento com inscrição centralizada
108   Outro débito: diferimento do ICMS
109   Outro débito: diferimento do ICMS da importação
110   Outro débito: microempresas
111   Outro débito: ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza
112   Outro débito: diferencial do gatilho da substituição tributária regulada por pauta fiscal
199   Outros débitos
200   Estorno de crédito: entradas internas
201   Estorno de crédito: entradas interestaduais
202   Estorno de crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária
203   Estorno de crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária
204   Estorno de crédito: entradas do exterior
205   Estorno de crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor
206   Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo
207   Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo
208   Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações
209   Estorno de crédito: complemento relativo a antecipação tributária
210   Estorno de crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal
220   Estorno de crédito: mercadorias não-tributadas
221   Estorno de crédito: mercadorias para uso/consumo
222   Estorno de crédito: bens do ativo fixo
223   Estorno de crédito: mercadorias deterioradas
224   Estorno de crédito: transferência de saldo credor específico decorrente de programa de benefício fiscal
225   Estorno de crédito: mercadorias p/ Suframa
299   Outros estornos de créditos
300   Crédito: entradas internas
301   Crédito: entradas interestaduais
302   Crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária
303   Crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária
304   Crédito: entradas do exterior
305   Crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor
306   Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo
307   Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo
308   Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações
309   Crédito: complemento relativo a antecipação tributária
310   Crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal
399   Crédito: saldo credor de período anterior
400   Outro crédito: bens do ativo fixo
401   Outro crédito: substituição tributária pelo frete pago a autônomo em operação de entrada
402   Outro crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária
403   Outro crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária
404   Outro crédito: ressarcimento de valor de ICMS da substituição tributária
405   Outro crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor
406   Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo
407   Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo
408   Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações
409   Outro crédito: complemento relativo a antecipação tributária
410   Outro crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal
420   Outro crédito: recuperação de crédito
421   Outro crédito: restituição do indébito
422   Outro crédito: incentivo fiscal
423   Outro crédito: crédito presumido/outorgado
424   Outro débito: diferimento do ICMS
425   Outro débito: diferimento do ICMS da importação
426   Outro crédito: manutenção do crédito
427   Outro crédito: imputação de créditos
428   Outro crédito: transferência de créditos
429   Outro crédito: transferência de saldo credor de estabelecimento com inscrição centralizada
430   Outro crédito: transferência de saldo devedor para estabelecimento com inscrição centralizadora
431   Outro crédito: transferência de saldo credor específico decorrente de programa de benefício fiscal
432   Outro crédito: utilização de crédito acumulado
433   Outro crédito: débito não-pago no vencimento
434   Outro crédito: mercadorias para a Suframa
435   Outro crédito: auto de infração
499   Outros créditos
500   Estorno de débito: saídas internas
501   Estorno de débito: saídas interestaduais
502   Estorno de débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária
503   Estorno de débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária
504   Estorno de débito: devolução de mercadorias
599   Outros estornos de débitos
600   Dedução: programa de incentivo à cultura
601   Dedução: programa de benefício fiscal
699   Outras deduções  

5.3- AJUSTES DAS OBRIGAÇÕES A RECOLHER

5.3.1- Tabela Ajustes das Obrigações do ICMS a Recolher

código   descrição   
000   ICMS normal a recolher
001   ICMS da substituição tributária pelas entradas
002   ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado
003   Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS
004   Antecipação do ICMS da importação
005   Antecipação tributária
006   ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza
090   Outras obrigações do ICMS
999   ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado 

5.3.2- Tabela Ajustes das Obrigações do ISSQN a Recolher

código   descrição   
00   ISSQN normal a recolher
01   ISSQN retido por substituição tributária pelas aquisições
99   Outras obrigações do ISSQN 

6- REFERÊNCIAS PARA OS BENEFÍCIOS FISCAIS

6.1- TABELAS DE BENEFÍCIOS FISCAIS

6.1.1- Tabela de Benefícios Fiscais do ICMS

código   descrição    UF   
DF001   Regime Especial para Atacadista - TARE DF 
PE001   Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - Prodepe PE 
PE002   Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - Prodinpe PE 
PE003   Programa de Apoio às Empresas de Base Tecnológica - Probatec PE 
SE001   Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI SE 
TO001   Regime Especial para Atacadista - TARE TO 
TO002   Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins - Prosperar TO 
TO003   Pro-Indústria  TO 

6.1.2- Tabela de Benefícios Fiscais do ISSQN

código   descrição    Cod_Mun    UF   
DF001   Programa de Incentivo à Arte e à Cultura  5300108  DF 

APÊNDICE B - DOS BLOCOS E REGISTROS DO ARQUIVO DIGITAL

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

  Campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "0000"  004 
02  LFPD  Texto fixo contendo "LFPD"  004 
03  COD_VER  Código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no item 3.1.1  003 
04  COD_SRP  Código da versão do leiaute requerido pela Secretaria da Receita Previdenciária, estabelecido conforme ato normativo próprio  003 
05  COD_FIN  Código da finalidade do arquivo conforme a tabela indicada no item 3.2.1  002 
06  DT_INI  Data inicial das informações contidas no arquivo  008 
07  DT_FIN  Data final das informações contidas no arquivo  008 
08  IND_ED  Indicador de tipo de entrada de dados:  0- Digitação de dados; 1- Importação de arquivo texto; 2- Validação de arquivo texto 001 
09  IND_CENTR  Indicador de centralização de escrituração:  0- Estabelecimento sem centralização de escrituração; 1- Estabelecimento centralizador de escrituração; 2- Estabelecimento com escrituração centralizada 001 
10  NOME  Nome empresarial do contribuinte 
11  CNPJ  Número de inscrição do contribuinte no CNPJ  014 
12  CPF  Número de inscrição do contribuinte no CPF  011 
13  NIT  Número de inscrição no cadastro correspondente (PIS/PASEP/CI/SUS)  011 
14  UF  Sigla da unidade da federação do contribuinte  002 
15  IE  Inscrição Estadual do contribuinte 
16  COD_MUN  Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
17  IM  Inscrição Municipal do contribuinte 
18  SUFRAMA  Número de inscrição do contribuinte na Suframa  009 

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico - 0

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0

  Campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "0001"  004 
02  IND_DAD  Indicador de movimento:  0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados 001 

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE

  Campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "0005"  004 
02  FANTASIA  Nome de fantasia associado ao nome empresarial 
03  CEP  Código de Endereçamento Postal  008 
04  END  Logradouro e endereço do imóvel 
05  NUM  Número do imóvel 
06  COMPL  Dados complementares do endereço 
07  BAIRRO  Bairro em que o imóvel está situado 
08  CEP_CP  Código de Endereçamento Postal da caixa postal  008 
09  CP  Caixa postal 
10  FONE  Número do telefone 
11  FAX  Número do fax 
12  E-MAIL   Endereço do correio eletrônico

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0010: ESCRITURAÇÃO CENTRALIZADA

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "0010"  004 
02  CNPJ  Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada  014 
03  CPF  Número de inscrição do contribuinte no CPF do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada  011 
04  UF  Sigla da unidade da federação do contribuinte centralizador/centralizado  002 
05  IE  Inscrição estadual do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada 
06  COD_MUN  Código do município do domicílio fiscal do contribuinte centralizador/centralizado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
07  IM  Número de Inscrição Municipal do contribuinte do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "0015"  004 
02  UF_ST  Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído  002 
03  IE_ST  Inscrição Estadual do contribuinte informante na unidade da federação do contribuinte substituído 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) (máximo de '26' registros)

REGISTRO 0020: BENEFÍCIO FISCAL

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "0020"  004 
02  COD_BF_ICMS  Código do benefício fiscal do ICMS, conforme a tabela indicada no item 6.1.1  005 
03  COD_BF_ISSQN  Código do benefício fiscal do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 6.1.2  005 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "0100"  004 
02  NOME  Nome do contabilista/escritório de contabilidade 
03  CNPJ  Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ  014 
04  CPF  Número de inscrição do contabilista no CPF  011 
05  CRC  Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade  011 
06  UF  Sigla da unidade da federação do contabilista/escritório de contabilidade  002 
07  CEP  Código de Endereçamento Postal  008 
08  END  Logradouro e endereço do imóvel 
09  NUM  Número do imóvel 
10  COMPL  Dados complementares do endereço 
11  BAIRRO  Bairro em que o imóvel está situado 
12  CEP_CP  Código de Endereçamento Postal da caixa postal  008 
13  CP  Caixa postal 
14  FONE  Número do telefone 
15  FAX  Número do fax 
16  E-MAIL   Endereço do correio eletrônico

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0125: DADOS DO TÉCNICO/EMPRESA

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "0125"  004 
02  EMP_TEC  Nome da empresa/técnico responsável pela geração do arquivo 
03  CNPJ  Número de inscrição da empresa responsável pela geração do arquivo no CNPJ  014 
04  CPF  Número de inscrição do técnico responsável pela geração do arquivo no CPF  011 
05  FONE  Número do telefone 
06  FAX  Número do fax 
07  E-MAIL   Endereço do correio eletrônico

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "0150"  004 
02  COD_PART  Código de identificação do participante no arquivo 
03  NOME  Nome pessoal ou empresarial do participante 
04  COD_PAIS  Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  005 
05  CNPJ  CNPJ do participante  014 
06  CPF  CPF do participante  011 
07  CEI  Número de inscrição no Cadastro Específico do INSS  012 
08  NIT  Número de Identificação do Trabalhador, Pis, Pasep, SUS  011 
09  UF  Sigla da unidade da federação do participante  002 
10  IE  Inscrição Estadual do participante 
11  IE_ST  Inscrição Estadual do participante na unidade da federação do destinatário, na condição de contribuinte substituto 
12  COD_MUN  Código do município, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
13  IM  Inscrição Municipal do participante 
14  SUFRAMA  Número de inscrição do participante na Suframa  009 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0175: ENDEREÇO DO PARTICIPANTE

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "0175"  004 
02  CEP  Código de Endereçamento Postal  008 
03  END  Logradouro e endereço do imóvel 
04  NUM  Número do imóvel 
05  COMPL  Dados complementares do endereço 
06  BAIRRO  Bairro em que o imóvel está situado 
07  CEP_CP  Código de Endereçamento Postal da caixa postal  008 
08  CP  Caixa postal do participante 
09  FONE  Número do telefone 
10  FAX  Número do fax 

Observações:

Nível hierárquico - 3

corrência - 1:1

REGISTRO 0180: participante RELACIONADO (preencher somente quando o participante se enquadrar em uma das hipóteses indicadas no campo 02 - IND_REL)

  Campo    descrição    tipo    tam    Dec   
01  REG  Texto fixo contendo "0180"  004 
02  IND_REL  Indicador do tipo de participante relacionado:  0 - Matriz; 1 - Filial; 2 - Coligada; 3 - Controladora; 4 - Controlada; 5 - Vinculadas ( art. 23 da Lei nº 9.430/96 ), exceto as que se enquadrem nos tipos precedentes 001 
04  DT_INI_REL  Data do início do relacionamento  008   
05  DT_FIN_REL  Data do término do relacionamento  008   

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "0200"  004 
02  COD_ITEM  Código do item 
03  DESCR_ITEM  Descrição do item 
04  COD_GEN  Código do gênero do item, conforme a tabela indicada no item 4.2.1  002 
05  COD_LST  Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03 , conforme a tabela indicada no item 3.3.1  004 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "0205"  004 
02  COD_ANT_ITEM  Código anterior do item 
03  DESCR_ANT_ITEM  Descrição anterior do item 
02  DT_INI_ANT  Data inicial de utilização do código anterior do item  008 
03  DT_FIN_ANT  Data final de utilização do código anterior do item  008 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0210: MERCADORIA COMPONENTE/RELAÇÃO INSUMO/PRODUTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "0210"  004 
02  UNID_ITEM  Unidade do item composto/produto   
03  COD_ITEM_COMP  Código do item componente 
04  QTD_COMP  Quantidade do item componente no item composto  03 
05  UNID_COMP  Unidade do item componente 
06  PERDA_COMP  Percentual de perda do insumo/produto intermediário  02 
07  DT_INI_COMP  Data de início de vigência da fórmula de composição  008 
08  DT_FIN_COMP  Data final de vigência da fórmula de composição  008 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

Campo 03- Este campo deverá ser preenchido com a quantidade bruta de insumo empregada por unidade do item composto. Entende-se por quantidade bruta a quantidade total, incluídas as perdas normais decorrentes do processo produtivo.

REGISTRO 0220: fatores de conversão de unidades

  Campo    Descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "0220"  004 
02  UNID_INV  Unidade medida adotada no inventário final (havendo mais de uma unidade de medida para um mesmo código do item, adotar a primeira inserida no arquivo). 
03  UNID_CONV  Unidade a ser convertida 
04  FAT_CONV  Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário.   

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "0400"  004 
02  COD_NAT  Código da natureza da operação/prestação 
03  DESCR_NAT  Descrição da natureza da operação/prestação 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR/OBSERVAÇÃO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "0450"  004 
02  COD_INF_OBS  Código de referência da informação complementar do documento fiscal ou da observação do livro fiscal 
03  TXT  Texto livre da informação complementar/observação  65536 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 0455: NORMA REFERENCIADA

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "0455"  004 
02  NORMA  Espécie da norma, poder normativo, número, capitulação, data e demais referências pertinentes 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0460: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "0460"  004 
02  COD_DA  Código do modelo do documento de arrecadação, segundo tabela própria da unidade da federação ou da GNRE, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 
03  NUM_DA  Número do documento de arrecadação ou número de autenticação bancária 
04  VL_DA  Valor do total do documento de arrecadação (principal, atualização monetária, juros e multa)  02 
05  DT_INI  Data inicial do período de referência  008 
06  DT_FIN  Data final do período de referência  008 
07  DT_VCTO  Data de vencimento do documento de arrecadação  008 
08  DT_PGTO  Data de pagamento do documento de arrecadação  008 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0465: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "0465"  004 
02  IND_OPER  Indicador do tipo de operação:  0- Entrada/aquisição; 1- Saída/prestação 001 
03  IND_EMIT  Indicador do emitente do título:  0- Emissão própria; 1- Terceiros 001 
04  CNPJ  CNPJ do participante  014 
05  CPF  CPF do participante  011 
06  UF  Sigla da unidade da federação do participante  002 
07  IE  Inscrição Estadual do participante 
08  COD_MUN  Código do município do participante, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
09  IM  Inscrição Municipal do participante 
10  COD_MOD  Código do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2  002 
11  COD_SIT  Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3  001 
12  SER  Série do documento fiscal 
13  SUB  Subsérie do documento fiscal 
14  NUM_DOC  Número do documento fiscal 
15  DT_DOC  Data da emissão, da entrada ou do lançamento  008 
16  VL_DOC  Valor total do documento fiscal  02 
17  VL_ISSQN  Valor do ISSQN  02 
18  VL_RT  Valor do ISSQN retido  02 
19  VL_ICMS  Valor do ICMS  02 
20  VL_ST  Valor do ICMS retido por substituição tributária  02 
21  VL_IPI  Valor do IPI  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0470: CUPOM FISCAL REFERENCIADO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "0470"  004 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
03  ECF_FAB  Número de série de fabricação do ECF 
04  ECF_CX  Número do caixa atribuído ao ECF 
05  CRO  Posição do Contador de Reinício de Operação 
06  CRZ  Posição do Contador de Redução 
07  NUM_DOC  Número do documento fiscal   
08  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  008 
09  VL_DOC  Valor total do documento fiscal  02 
10  VL_ISSQN  Valor do ISSQN  02 
11  VL_ICMS  Valor do ICMS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "0990"  004 
02  QTD_LIN_0  Quantidade total de linhas do Bloco 0 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO A: DOCUMENTOS FISCAIS DO ISSQN

REGISTRO A001: ABERTURA DO BLOCO A

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "A001"  004 
02  IND_DAD  Indicador de movimento:  0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados 001 
03  COD_MUN  Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO A020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "A020"  004 
02  IND_OPER  Indicador do tipo de operação:  0- Aquisição; 1- Prestação 001 
03  IND_EMIT  Indicador do emitente do documento fiscal:  0- Emissão própria; 1- Terceiros 001 
04  COD_PART  Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento
05  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2  002 
06  COD_SIT  Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3  002 
07  SER  Série do documento fiscal 
08  SUB  Subsérie do documento fiscal 
09  NUM_DOC  Número do documento fiscal 
10  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  008 
11  CFPS  Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela 4.2.3  004 
12  COD_MUN_SERV  Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
13  COD_NAT  Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400) 
14  VL_DOC  Valor total do documento fiscal  02 
15  IND_PGTO  Indicador do tipo de pagamento:  0- À vista; 1- A prazo 001 
16  VL_SUB_TOT  Valor total subcontratado  02 
17  VL_DESC  Valor total do desconto  02 
18  VL_SERV  Valor total dos serviços prestados  02 
19  VL_MAT_PROP  Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço  03 
20  VL_MAT_TERC  Valor do material de terceiros utilizado na prestação do serviço  03 
21  VL_DA  Valor de outras despesas acessórias  02 
22  VL_BC_ISSQN  Valor da base de cálculo do ISSQN  02 
23  VL_ ISSQN  Valor do ISSQN  02 
24  VL_BC_ISSQN_RT  Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN  02 
25  VL_ISSQN_RT  Valor do ISSQN retido pelo tomador  02 
26  COD_INF_OBS  Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO A025: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - TRIBUTOS FEDERAIS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "A025"  004 
02  VL_BC_IRRF  Valor da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte  02 
03  ALIQ_IRRF  Alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte  02 
04  VL_ IRRF  Valor do Imposto de Renda Retido na Fonte  02 
05  ALIQ_PIS  Alíquota do PIS  02 
06  VL_PIS  Valor do PIS  02 
07  ALIQ_COFINS  Alíquota do COFINS  02 
08  VL_COFINS  Valor da COFINS  02 
09  VL_BC_PREV  Valor da base de cálculo de retenção da Previdência Social  02 
10  VL_ PREV  Valor destacado para retenção da Previdência Social  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO A030: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - SUBCONTRATAÇÃO

  campo    Descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "A030"  004 
02  CNPJ  Número de inscrição do subcontratado no CNPJ  014 
03  CPF  Número de inscrição do subcontratado no CPF  011 
04  COD_MUN  Código do município do domicílio fiscal do subcontratado conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
05  IM  Inscrição Municipal do subcontratado 
06  VL_SUB  Valor subcontratado  02 
07  VL_BC_ISSQN_SUB  Valor da base de cálculo do ISSQN da subcontratação  02 
08  VL_ ISSQN_SUB  Valor do ISSQN da subcontratação  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A035: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ICMS (NOTA CONJUGADA)

  campo    Descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "A035"  004 
02  VL_MERC  Valor das mercadorias constantes no documento fiscal  02 
03  VL_FRT  Valor do frete  02 
04  VL_SEG  Valor do seguro  02 
05  VL_OUT_DA  Valor de outras despesas acessórias  02 
06  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS  02 
07  VL_ICMS  Valor do ICMS  02 
08  VL_BC_ST  Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária  02 
09  VL_ST  Valor do ICMS retido por substituição tributária  02 
10  VL_IPI  Valor do IPI  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO A040: TRANSPORTADOR

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "A040"  004 
02  COD_PART  Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  - transportador, se houver
03  VEIC_ID  Placa de identificação do veículo 
04  UF_VEIC  Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo  002 
05  QTD_VOL  Quantidade de volumes transportados 
06  ESPÉCIE  Espécie dos volumes transportados 
07  MARCA  Marca dos volumes transportados 
08  NUM  Numeração dos volumes transportados 
09  PESO_BRT  Peso bruto dos volumes transportados 
10  PESO_LIQ  Peso líquido dos volumes transportados 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO A045: COLETA E ENTREGA

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "A045"  004 
02  IND_CARG  Indicador do tipo de transporte da carga coletada:  0- Rodoviário; 1- Ferroviário; 2- Rodo-ferroviário; 3- Aquaviário; 4- Dutoviário; 5- Aéreo; 9- Outro 001 
03  CNPJ_COL  Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de coleta  014 
04  UF_COL  Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de coleta  002 
05  IE_COL  Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta 
06  COD_MUN_COL  Código do município do local de coleta, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
07  IM_COL  Inscrição Municipal do contribuinte do local de coleta 
08  CNPJ_ENTG  Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de entrega  014 
09  UF_ENTG  Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de entrega  002 
10  IE_ENTG  Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega 
11  COD_MUN_ENTG  Código do município do local de entrega, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
12  IM_ENTG  Inscrição Municipal do contribuinte do local de entrega 

Observações:

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - 1:1

REGISTRO A050: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - FATURA

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "A050"  004 
02  IND_EMIT  Indicador do emitente do título:  0- Emissão própria; 1- Terceiros 001 
03  IND_TIT  Indicador do tipo de título de crédito:  00- Duplicata; 01- Cheque; 02- Promissória; 03- Recibo; 99- Outros (descrever) 002 
04  TIT  Descrição complementar do título de crédito 
05  NUM_TIT  Número ou código identificador do título de crédito 
06  QTD_PARC  Quantidade de parcelas a pagar 
07  VL_TIT  Valor original do título de crédito  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A055: VENCIMENTO DA FATURA

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "A055"  004 
02  NUM_PARC  Número da parcela a pagar 
03  DT_VCTO  Data de vencimento da parcela  008 
04  VL_PARC  Valor da parcela a pagar  02 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A200: ITENS DO DOCUMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "A200"  004 
02  NUM_ITEM  Número seqüencial do item no documento fiscal 
03  COD_ITEM  Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
04  VL_UNIT  Valor unitário  03 
05  QTD  Quantidade do item  03 
06  UNID  Unidade do item 
07  VL_ITEM  Valor do item  02 
08  VL_DESC_I  Valor total do desconto  02 
09  CTISS  Código de Tributação do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 4.3.3  002 
10  VL_BC_ISSQN_I  Valor da base de cálculo do ISSQN  02 
11  ALIQ_ISSQN  Alíquota do ISSQN  02 
12  VL_ISSQN_I  Valor do ISSQN  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO A300: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "A300"  004 
02  CPF  Número de inscrição do tomador do serviço no CPF  011 
03  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2  002 
04  COD_SIT  Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3  002 
05  SER  Série do documento fiscal 
06  SUB  Subsérie do documento fiscal 
07  NUM_DOC  Número do documento fiscal 
08  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  008 
09  CFPS  Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3  004 
10  VL_DOC  Valor total do documento fiscal  02 
11  VL_DESC  Valor total do desconto  02 
12  VL_SERV  Valor total dos serviços prestados  02 
13  VL_MAT_PROP  Valor do material próprio utilizado nos serviços  02 
14  VL_DA  Valor das despesas acessórias  02 
15  VL_BC_ISSQN  Valor da base de cálculo do ISSQN  02 
16  VL_ ISSQN  Valor do ISSQN  02 
17  COD_INF_OBS  Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO A310: ITENS DO DOCUMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "A310"  004 
02  NUM_ITEM  Número seqüencial do item no documento fiscal 
03  COD_ITEM  Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
04  VL_UNIT  Valor unitário  03 
05  QTD  Quantidade do item  03 
06  UNID  Unidade do item 
07  VL_ITEM  Valor do item  02 
08  VL_DESC_I  Valor do desconto  02 
09  CTISS  Código de Tributação do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 4.3.3  002 
10  VL_BC_ISSQN_I  Valor da base de cálculo do ISSQN  02 
11  ALIQ_ISSQN  Alíquota do ISSQN  02 
12  VL_ISSQN_I  Valor do ISSQN  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A320: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "A320"  004 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2  002 
03  SER  Série dos documentos fiscais 
04  SUB  Subsérie dos documentos fiscais 
05  NUM_DOC_INI  Número do primeiro documento fiscal emitido no dia 
06  NUM_DOC_FIN  Número do último documento fiscal emitido no dia 
07  DT_DOC  Data da emissão dos documentos fiscais  008 
08  CFPS  Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3  004 
09  QTD_CANC  Quantidade de documentos cancelados  03 
10  VL_DOC  Valor acumulado dos documentos  02 
11  VL_DESC  Valor acumulado dos descontos  02 
12  VL_SERV  Valor acumulado dos serviços prestados  02 
13  VL_MAT_PROP  Valor acumulado dos materiais próprios utilizados nos serviços  02 
14  VL_DA  Valor acumulado das despesas acessórias indicados nos documentos  02 
15  VL_BC_ISSQN  Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN  02 
16  VL_ ISSQN  Valor acumulado do ISSQN  02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO A330: ITENS DOS DOCUMENTOS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "A330"  004 
02  COD_ITEM  Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
03  QTD  Quantidade acumulada do item  03 
04  UNID  Unidade do item 
05  VL_ITEM  Valor acumulado do item  02 
06  VL_BC_ISSQN_I  Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN  02 
07  ALIQ_ISSQN  Alíquota do ISSQN  02 
08  VL_ISSQN_I  Valor acumulado do ISSQN  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A350: DOCUMENTO - CUPOM FISCAL/ISSQN

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "A350"  004 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
03  COD_SIT  Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3  002 
04  ECF_CX  Número do caixa atribuído ao ECF 
05  ECF_FAB  Número de série de fabricação do ECF 
06  CRO  Posição do Contador de Reinício de Operação 
07  CRZ  Posição do Contador de Redução 
08  NUM_DOC  Número do documento fiscal   
09  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  008 
10  CFPS  Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3  004 
11  VL_DOC  Valor do documento fiscal  02 
12  VL_CANC_ISSQN  Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN  02 
13  VL_CANC_ICMS  Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS  02 
14  VL_CANC  Valor dos cancelamentos registrados  02 
15  VL_DESC_ISSQN  Valor dos descontos referentes ao ISSQN  02 
16  VL_DESC_ICMS  Valor dos descontos referentes ao ICMS  02 
17  VL_DESC  Valor dos descontos registrados  02 
18  VL_ACMO_ISSQN  Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN  02 
19  VL_ACMO_ICMS  Valor dos acréscimos referentes ao ICMS  02 
20  VL_ACMO  Valor dos acréscimos registrados  02 
21  VL_BC_ISSQN  Valor da base de cálculo do ISSQN  02 
22  VL_ISSQN  Valor do ISSQN  02 
23  VL_ISEN_ISSQN  Valor das prestações isentas do ISSQN  02 
24  VL_NT_ISSQN  Valor das prestações sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN  02 
25  VL_RT_ISSQN  Valor das prestações com ISSQN retido por substituição tributária  02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO A360: ITENS DO DOCUMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "A360"  004 
02  NUM_ITEM  Número seqüencial do item no documento fiscal 
03  COD_ITEM  Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
04  VL_UNIT  Valor unitário  03 
05  QTD  Quantidade do item  03 
06  QTD_CANC  Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item  03 
07  UNID  Unidade do item 
08  VL_ITEM  Valor do item  02 
09  VL_DESC_I  Valor do desconto  02 
10  VL_CANC_I  Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item  02 
11  VL_ACMO_I  Valor do acréscimo  02 
12  CTISS  Código de Tributação do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 4.3.3  002 
13  VL_BC_ISSQN_I  Valor da base de cálculo do ISSQN  02 
14  ALIQ_ISSQN  Alíquota do ISSQN  02 
15  VL_ISSQN_I  Valor do ISSQN  02 
16  VL_ISEN_ISSQN_I  Valor da prestação isenta do ISSQN  02 
17  VL_NT_ISSQN_I  Valor da prestação sob não-incidência ou não-tributada pelo ISSQN  02 
18  VL_RT_ISSQN_I  Valor da prestação com ISSQN retido por substituição tributária  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A370: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE CUPOM FISCAL/ISSQN

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "B370"  004 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2  002 
03  ECF_CX  Número do caixa atribuído ao ECF 
04  ECF_FAB  Número de série de fabricação do ECF 
05  CRO  Posição do Contador de Reinício de Operação 
06  CRZ  Posição do Contador de Redução Z 
07  NUM_DOC_INI  Número do primeiro documento fiscal emitido no dia 
08  NUM_DOC_FIN  Número do último documento fiscal emitido no dia 
09  DT_DOC  Data da Redução Z  008 
10  QTD_CANC  Quantidade de documentos cancelados 
11  VL_DOC  Valor acumulado das vendas líquidas  02 
12  VL_CANC_ISSQN  Valor acumulado dos cancelamentos referentes ao _ISSQN  02 
13  VL_CANC  Valor acumulado dos cancelamentos registrados  02 
14  VL_DESC__ISSQN  Valor acumulado dos descontos referentes ao _ISSQN  02 
15  VL_DESC  Valor acumulado dos descontos registrados  02 
16  VL_ACMO__ISSQN  Valor acumulado dos acréscimos referentes ao _ISSQN  02 
17  VL_ACMO  Valor acumulado dos acréscimos registrados  02 
18  VL_BC__ISSQN  Valor acumulado da base de cálculo do_ISSQN  02 
19  VL_ISSQN  Valor acumulado do ISSQN  02 
20  VL_ISEN_ISSQN  Valor acumulado das prestações isentas do ISSQN  02 
21  VL_NT_ISSQN  Valor acumulado das prestações sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN  02 
22  VL_RT_ISSQN  Valor acumulado das prestações com ISSQN retido por substituição tributária  02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO A380: ITENS DOS DOCUMENTOS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "A380"  004 
02  COD_ITEM  Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
03  QTD  Quantidade acumulada do item  03 
04  QTD_CANC_IT  Quantidade cancelada acumulada, nos casos de cancelamento parcial de item  03 
05  UNID  Unidade do item 
06  VL_ITEM  Valor acumulado do item  02 
07  VL_DESC_I  Valor acumulado dos descontos  02 
08  VL_CANC_I  Valor acumulado dos cancelamentos  02 
09  VL_ACMO_I  Valor acumulado dos acréscimos  02 
10  VL_BC_ISSQN_I  Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN  02 
11  ALIQ_ISSQN  Alíquota do ISSQN  02 
12  VL_ISSQN_I  Valor acumulado do ISSQN  02 
13  VL_ISEN_ISSQN_I  Valor acumulado da prestação isenta do ISSQN  02 
14  VL_NT_ISSQN_I  Valor acumulado da prestação sob não-incidência ou não-tributada pelo ISSQN  02 
15  VL_RT_ISSQN_I  Valor acumulado da prestação com ISSQN retido por substituição tributária  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A990: ENCERRAMENTO DO BLOCO A

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "A990"  004 
02  QTD_LIN_A  Quantidade total de linhas do Bloco A 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO B: LIVROS FISCAIS E DECLARAÇÕES DO ISSQN

REGISTRO B001: ABERTURA DO BLOCO B

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "B001"  004 
02  IND_DAD  Indicador de movimento:  0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados 001 
03  COD_MUN  Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO B020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "B020"  004 
02  IND_OPER  Indicador do tipo de operação:  0- Aquisição; 1- Prestação 001 
03  IND_EMIT  Indicador do emitente do documento fiscal:  0- Emissão própria; 1- Terceiros 001 
04  COD_PART  Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento
05  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2  002 
06  COD_SIT  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3  002 
07  SER  Série do documento fiscal 
08  SUB  Subsérie do documento fiscal 
09  NUM_DOC  Número do documento fiscal 
10  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  008 
11  CFPS  Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3  004 
12  NUM_LCTO  Número do lançamento contábil 
13  COD_MUN_SERV  Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
14  VL_CONT  Valor contábil (valor total do documento)  02 
15  VL_MAT_TERC  Valor do material fornecido por terceiros na prestação do serviço  03 
16  VL_SUB  Valor da subempreitada  04 
17  VL_ISNT_ISSQN  Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN  05 
18  VL_DED_BC  Valor da dedução da base de cálculo  02 
19  VL_BC_ISSQN  Valor da base de cálculo do ISSQN  02 
20  VL_BC_ISSQN_RT  Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN  02 
21  VL_ISSQN_RT  Valor do ISSQN retido pelo tomador  02 
22  VL_ ISSQN  Valor do ISSQN destacado  02 
23  COD_INF_OBS  Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO B025: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "B025"  004 
02  VL_CONT_P  Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN  02 
03  VL_BC_ISSQN_P  Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN  02 
04  ALIQ_ISSQN  Alíquota do ISSQN  02 
05  VL_ISSQN_P  Parcela correspondente ao "Valor do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN  02 
06  VL_ISNT_ISSQN_P  Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" referente à alíquota do ISSQN  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO B030: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E030"  004 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2  002 
03  SER  Série do documento fiscal 
04  SUB  Subsérie do documento fiscal 
05  NUM_DOC_INI  Número do primeiro documento fiscal emitido no dia 
06  NUM_DOC_FIN  Número do último documento fiscal emitido no dia 
07  DT_DOC  Data da emissão dos documentos fiscais  008 
08  CFPS  Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3  004 
09  NUM_LCTO  Número do lançamento contábil 
10  QTD_CANC  Quantidade de documentos cancelados 
11  VL_CONT  Valor contábil (valor total acumulado dos documentos)  02 
12  VL_ISNT_ISSQN  Valor acumulado das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN  05 
13  VL_BC_ISSQN  Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN  02 
14  VL_ ISSQN  Valor acumulado do ISSQN destacado  02 
15  COD_INF_OBS  Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO B035: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E035"  004 
02  VL_CONT_P  Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN  02 
03  VL_ISNT_ISSQN_P  Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" referente à alíquota do ISSQN  02 
04  VL_BC_ISSQN_P  Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN  02 
05  ALIQ_ISSQN  Alíquota do ISSQN  02 
06  VL_ISSQN_P  Parcela correspondente ao "Valor do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO B040: LANÇAMENTO - REDUÇÃO Z/ISSQN

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "B040"  004 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2  002 
03  ECF_CX  Número do caixa atribuído ao ECF 
04  ECF_FAB  Número de série de fabricação do ECF 
05  CRO  Posição do Contador de Reinício de Operação 
06  CRZ  Posição do Contador de Redução Z 
07  NUM_DOC_INI  Número do primeiro documento fiscal emitido no dia 
08  NUM_DOC_FIN  Número do último documento fiscal emitido no dia 
09  DT_DOC  Data da Redução Z  008 
10  GT_INI  Valor do Grande Total inicial  02 
11  GT_FIN  Valor do Grande Total final  02 
12  VL_BRT  Valor da venda bruta  02 
13  VL_CANC_ISSQN  Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN  02 
14  VL_CANC_ICMS  Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS  02 
15  VL_CANC  Valor dos cancelamentos registrados  02 
16  VL_DESC_ISSQN  Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN  02 
17  VL_DESC_ICMS  Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS  02 
18  VL_DESC  Valor dos descontos registrados  02 
19  VL_ACMO_ISSQN  Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN  02 
20  VL_ACMO_ICMS  Valor dos acréscimos referentes ao ICMS  02 
21  VL_ACMO  Valor dos acréscimos registrados  02 
22  VL_BC_ISSQN  Valor da base de cálculo do ISSQN  02 
23  VL_ISSQN  Valor do ISSQN  02 
24  VL_ISEN_ISSQN  Valor das prestações de serviço isentas do ISSQN  02 
25  VL_NT_ISSQN  Valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN  02 
26  VL_RT_ISSQN  Valor das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador  02 
27  VL_LIQ  Valor da venda líquida  02 
28  COD_INF_OBS  Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO B045: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "B045"  004 
02  VL_CANC_ISSQN_P  Valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN  02 
03  VL_CANC_ICMS_P  Valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS  02 
04  VL_DESC_ISSQN_P  Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN  02 
05  VL_DESC_ICMS_P  Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS  02 
06  VL_ACMO_ISSQN_P  Valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN  02 
07  VL_ACMO_ICMS_P  Valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS  02 
08  VL_BC_ISSQN_P  Valor da base de cálculo do ISSQN acumulada relativa à alíquota  02 
09  ALIQ_ISSQN  Alíquota do ISSQN  02 
10  VL_ISSQN_P  Valor do ISSQN  02 
11  VL_ISEN_ISSQN_P  Valor das prestações de serviço isentas do ISSQN  02 
12  VL_NT_ISSQN_P  Valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN  02 
13  VL_ISSQN_RT_P  Valor das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO B050: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ISSQN

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "B050"  004 
02  IND_MR  Indicador do tipo de totalização:  0- Total do dia; 1- Total do mês 001 
03  NUM_MR-ECF  Número do Mapa-Resumo ECF utilizado no dia 
04  DT_MR_ECF  Data do movimento do Mapa-Resumo ECF  008 
05  CFPS  Código Fiscal de Prestações de Serviços preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.3  004 
06  NUM_LCTO  Número do lançamento contábil 
07  VL_BRT  Valor da venda bruta  02 
08  VL_CANC_ISSQN  Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS ISSQN  02 
09  VL_CANC_ICMS  Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS  02 
10  VL_CANC  Valor dos cancelamentos registrados  02 
11  VL_DESC_ISSQN  Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN  02 
12  VL_DESC_ICMS  Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS  02 
13  VL_DESC  Valor dos descontos registrados  02 
14  VL_ACMO_ISSQN  Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN  02 
15  VL_ACMO_ICMS  Valor dos acréscimos referentes ao ICMS  02 
16  VL_ACMO  Valor dos acréscimos registrados  02 
17  VL_BC_ISSQN  Valor da base de cálculo do ISSQN  02 
18  VL_ISSQN  Valor do ISSQN  02 
19  VL_ISEN_ISSQN  Valor das prestações de serviço isentas do ISSQN  02 
20  VL_NT_ISSQN  Valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN  02 
21  VL_RT_ISSQN  Valor das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador  02 
22  VL_CONT  Valor da venda líquida (valor contábil)  02 
23  IND_OBS  Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF:  0- MR-ECF sem observação; 1- MR-ECF com observação(ões) 001 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO B055: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "B055"  004 
02  VL_CANC_ISSQN_P  Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN  02 
03  VL_CANC_ICMS_P  Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS  02 
04  VL_DESC_ISSQN_P  Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN  02 
05  VL_DESC_ICMS_P  Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS  02 
06  VL_ACMO_ISSQN_P  Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN  02 
07  VL_ACMO_ICMS_P  Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS  02 
08  VL_CONT_P  Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN  02 
09  VL_BC_ISSQN_P  Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN  02 
10  ALIQ_ISSQN  Alíquota do ISSQN  02 
11  VL_ISSQN_P  Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço tributados pelo ISSQN  02 
12  VL_ISEN_ISSQN_P  Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço isentas do ISSQN  02 
13  VL_NT_ISSQN_P  Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN  02 
14  VL_RT_ISSQN_P  Parcela correspondente das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO B400: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ISSQN

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "B400"  004 
02  DT_INI  Data inicial a que a apuração se refere  008 
03  DT_FIN  Data final a que a apuração se refere  008 
04  IND_DAD  Indicador de conteúdo:  0- Livro com dados informados; 1- Livro sem dados informados 001 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por período)

REGISTRO B410: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES DE AQUISIÇÕES E PRESTAÇÕES

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "B410"  004 
02  IND_TOT  Indicador do tipo de totalização:  0- Subtotal das aquisições internas; 1- Subtotal das aquisições de outros municípios; 2- Subtotal das aquisições do exterior; 3- Total das aquisições do período; 4- Subtotal das prestações internas; 5- Subtotal das prestações para outros municípios; 6- Subtotal das prestações para o exterior; 7- Total das prestações do período 001 
03  VL_CONT  Totalização dos valores contábeis  02 
04  VL_BC_ISSQN  Totalização dos valores das bases de cálculo do ISSQN  02 
05  VL_DED_BC  Totalização dos valores das deduções da base de cálculo  02 
06  VL_RT  Totalização dos valores do ISSQN retido  02 
07  VL_ISNT_ISSQN  Totalização dos valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN  02 
08  VL_ISSQN  Totalização dos valores do ISSQN destacado  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B420: RELATÓRIO DOS VALORES POR ALÍQUOTA

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "B420"  004 
02  VL_CONT  Totalização do "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN  02 
03  VL_BC_ISSQN  Totalização do "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN  02 
04  ALIQ_ISSQN  Alíquota do ISSQN  02 
05  VL_BC_ISSQN_RT  Totalização do "Valor da base de cálculo do ISSQN retido pelo tomador" referente à alíquota do ISSQN 
06  VL_RT  Totalização dos valores do ISSQN retido pelo tomador  02 
07  VL_ISNT_ISSQN  Totalização dos valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN referente à alíquota do ISSQN  02 
08  VL_ISSQN  Totalização do "Valor do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B430: RELATÓRIO DOS VALORES POR CFPS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "B430"  004 
02  CFPS  Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3  004 
03  VL_CONT  Totalização do "Valor Contábil" por CFPS  02 
04  VL_BC_ISSQN  Totalização do "Valor da base de cálculo do ISSQN" por CFPS  02 
05  VL_MAT_TERC  Totalização do "Valor dos materiais fornecidos por terceiros na prestação do serviço" por CFPS  03 
06  VL_SUB  Totalização do "Valor da subempreitada" por CFPS  04 
10  VL_ISNT_ISSQN  Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" por CFPS  02 
07  VL_DED_BC  Totalização do "Valor da dedução da base de cálculo" por CFPS  02 
08  VL_BC_ISSQN_RT  Totalização do "Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN" por CFPS  02 
09  VL_ISSQN_RT  Totalização do "Valor do ISSQN retido pelo tomador" por CFPS  02 
11  VL_ ISSQN  Totalização do "Valor do ISSQN destacado" por CFPS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B440: RELATÓRIO DOS VALORES RETIDOS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "B440"  004 
02  IND_OPER  Indicador do tipo de operação:  0- Aquisição; 1- Prestação 001 
03  COD_PART  Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento
04  VL_CONT_RT  Totalização do "Valor Contábil" referente ao ISSQN retido pelo tomador  02 
05  VL_BC_ISSQN_RT  Totalização do "Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN retido pelo tomador"  02 
06  ALIQ_ISSQN  Alíquota do ISSQN  02 
07  VL_ISSQN_RT  Totalização do "Valor do ISSQN retido pelo tomador"  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B450: RELATÓRIO DOS VALORES POR MUNICÍPIO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "B450"  004 
02  IND_OPER  Indicador do tipo de totalização:  0- Entradas e aquisições; 1- Saídas e prestações 001 
03  COD_MUN_SERV  Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
04  VL_CONT  Totalização do "Valor Contábil" por município  02 
05  VL_BC_ISSQN  Totalização do "Valor da base de cálculo do ISSQN" por município  02 
06  VL_ISNT_ISSQN  Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" por município  02 
07  VL_DED_BC  Totalização do "Valor da dedução da base de cálculo" por município  02 
08  VL_ISSQN_RT  Totalização do "Valor do ISSQN retido pelo tomador" por município  02 
09  VL_ ISSQN  Totalização do "Valor do ISSQN destacado" por município  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B460: DEDUÇÃO DO ISSQN

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "B460"  004 
02  IND_DED  Indicador do tipo de dedução:  0- Compensação do ISSQN calculado a maior; 1- Benefício fiscal por incentivo à cultura; 2- Decisão administrativa ou judicial; 9- Outros 001 
03  VL_DED  Valor da dedução  02 
04  NUM_PROC  Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver 
05  IND_PROC  Indicador da origem do processo:  0- Sefin; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros 001 
06  PROC  Descrição do processo que embasou o lançamento 
07  COD_INF_OBS  Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B465: COMPENSAÇÃO DO ISSQN

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "B465"  004 
02  IND_COMP  Indicador do tipo de compensação do ISSQN:  0- Cancelamento de nota fiscal; 1- Glosa de valor faturado; 2- Erro de preenchimento de valor faturado; 3- Erro de preenchimento de valor faturado na declaração; 4- Erro de preenchimento de valor de dedução da base de cálculo; 5- Erro de preenchimento de valor de ISSQN retido; 9- Outros 001 
03  VL_CRED  Valor do crédito (passível de compensação)  02 
04  VL_COMP  Valor da compensação (compensado)  02 
05  PER_FISCAL  Período fiscal da prestação do serviço  006 
06  VL_RES  Valor da resultante (não compensado)  02 
07  COMENT  Comentários e observações 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO B470: SALDOS DO ISSQN A RECOLHER

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "B470"  004 
02  VL_CONT  A- Valor total referente às prestações de serviço do período  02 
03  VL_MAT_TERC  B- Valor total do material fornecido por terceiros na prestação do serviço  03 
04  VL_MAT_PROP  C- Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço  02 
05  VL_SUB  D- Valor total das subempreitadas  02 
06  VL_ISNT  E- Valor total das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN  02 
07  VL_DED_BC  F- Valor total das deduções da base de cálculo (B + C + D + E)  02 
08  VL_BC_ISSQN  G- Valor total da base de cálculo do ISSQN (A - F)  02 
09  VL_BC_ISSQN_RT  H- Valor total da base de cálculo de retenção do ISSQN  02 
10  VL_ ISSQN  I- Valor total do ISSQN destacado  02 
11  VL_ISSQN_RT  J- Valor total do ISSQN retido pelo tomador  02 
12  VL_DED  K- Valor total das deduções do ISSQN  02 
13  VL_ ISSQN_REC  L- Valor total apurado do ISSQN a recolher (I - J - K)  02 
14  VL_ ISSQN_ST  M- Valor total do ISSQN substituto devido pelo tomador  02 
15  VL_ ISSQN_FIL  N- Valor total apurado do ISSQN das filiais  02 
16  VL_ ISSQN_RT_REC  O- Valor total apurado do ISSQN a recolher para outros municípios  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B475: RELATÓRIO DOS VALORES A RECOLHER POR FILIAL

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "B475"  004 
02  COD_PART  Código do participante filial (campo 02 do Registro 0150) 
03  VL_FIL  Valor total apurado do ISSQN a recolher pela filial  02 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO B480: OBRIGAÇÕES A RECOLHER POR MUNICÍPIO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "B480"  004 
02  ALIQ_ISSQN  Alíquota do ISSQN  02 
03  VL_MUN  Valor total do ISSQN retido a recolher  02 
04  COD_MUN  Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO B490: OBRIGAÇÕES DO ISSQN A RECOLHER

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "B490"  004 
02  COD_OR  Código da obrigação a recolher, conforme a tabela indicada no item 5.3.2  002 
03  VL_OR  Valor da obrigação a recolher  02 
04  DT_VCTO  Data de vencimento da obrigação  008 
05  COD_REC  Código de receita referente à obrigação, próprio do município 
06  COD_MUN_SERV  Código do município a que se destina a obrigação, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
07  NUM_PROC  Número do processo ao qual a obrigação está vinculada, se houver 
08  IND_PROC  Indicador da origem do processo:  0- Sefaz; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros 001 
09  PROC  Descrição do processo que embasou o lançamento 
10  COD_INF_OBS  Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B600: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "B600"  004 
02  VL_PGTOS  Valor dos pagamentos não sujeitos a retenção do ISSQN  02 
03  VL_ALUG  Valor pago a título de aluguel de imóvel  02 
04  VL_AGUA  Valor pago a título de consumo de água canalizada  02 
05  VL_EEL  Valor pago a título de consumo de energia elétrica  02 
06  VL_REM  Valor pago a título de remunerações a funcionários, honorários, pró-labores e retiradas  02 
07  VL_OUT_DESP  Valor pago a título de outras despesas do período        

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por período)

REGISTRO B700: REGISTRO DE CONTRATOS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "B700"  004 
02  NAT_OBRA  Natureza da obra contratada 
03  COD_PART  Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento
04  UF  Sigla da unidade da federação onde está localizada a obra  002 
05  CEP  Código de Endereçamento Postal  008 
06  NUM  Número do imóvel 
07  COMPL  Dados complementares do endereço 
08  BAIRRO  Bairro em que a obra está situada 
09  CTRT  Espécie do contrato  008 
10  DT_CTRT  Data da contratação  008 
11  CART_REG  Registro da obra no cartório (nome do cartório, livro e folha) 
12  DT_OBR_INI  Data de início da obra  008 
13  DT_ENC_OB  Data de encerramento da obra  008 
14  VL_OR_MUN  Valor total da obra  02 
15  COMENT  Comentários e observações  65536 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO B990: ENCERRAMENTO DO BLOCO B

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "B990"  004 
02  QTD_LIN_B  Quantidade total de linhas do Bloco B 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS DO ICMS E DO IPI - MERCADORIAS

REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C001"  004 
02  IND_DAD  Indicador de movimento:  0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados 001 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO C005: BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C005"  004 
02  UF  Texto fixo contendo a indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado  002 
03  REG_NOM  Texto fixo contendo a indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)  004 
04  CAMPO_INI  Texto fixo contendo a indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is) 
05  QTD_CAMPO  Texto fixo contendo a indicação de quantos campos foram adicionados 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

1- Este registro é exclusivo para complemento de dados de benefício fiscal, restrito às UFs cuja legislação de benefícios fiscais disponha sobre campos adicionais associados aos registros padronizados aqui contidos;

2- As informações sobre o benefício fiscal devem ser incluídas no arquivo mediante acréscimo de campos ao final de cada registro em que este recurso é permitido;

3- O conteúdo deste registro será regulado mediante norma interna da UF e exibido no Bloco 8.

REGISTRO C020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) E NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C020"  004 
02  IND_OPER  Indicador do tipo de operação:  0- Entrada; 1- Saída 001 
03  IND_EMIT  Indicador do emitente do documento fiscal:  0- Emissão própria; 1- Terceiros 001 
04  COD_PART  Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas
05  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
06  COD_SIT  Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3  002 
07  SER  Série do documento fiscal 
08  NUM_DOC  Número do documento fiscal 
09  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  008 
10  DT_E_S  Data da entrada ou da saída  008 
11  COD_NAT  Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400) 
12  VL_DOC  Valor total do documento fiscal  02 
13  IND_PGTO  Indicador do tipo de pagamento:  0- À vista; 1- A prazo 001 
14  VL_DESC  Valor total do desconto  02 
15  VL_MERC  Valor das mercadorias  02 
16  IND_FRT  Indicador do tipo do frete:  0- Por conta do emitente; 1- Por conta do destinatário 001 
17  VL_FRT  Valor do frete  02 
18  VL_SEG  Valor do seguro  02 
19  VL_OUT_DA  Valor de outras despesas acessórias  02 
20  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS  02 
21  VL_ICMS  Valor do ICMS  02 
22  VL_BC_ST  Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária  02 
23  VL_ST  Valor do ICMS retido por substituição tributária  02 
24  VL_IPI  Valor do IPI  02 
25  COD_INF_OBS  Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C030: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - FATURA

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C030"  004 
02  IND_EMIT  Indicador do emitente do título:  0- Emissão própria; 1- Terceiros 001 
03  IND_TIT  Indicador do tipo de título de crédito:  00- Duplicata; 01- Cheque; 02- Promissória; 03- Recibo; 99- Outros (descrever) 002 
04  TIT  Descrição complementar do título de crédito 
05  NUM_TIT  Número ou código identificador do título de crédito 
06  QTD_PARC  Quantidade de parcelas a pagar 
07  VL_TIT  Valor original do título de crédito  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C035: VENCIMENTO DA FATURA

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C035"  004 
02  NUM_PARC  Número da parcela a pagar 
03  DT_VCTO  Data de vencimento da parcela  008 
04  VL_PARC  Valor da parcela a pagar  02 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C040: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ISSQN (NOTA CONJUGADA)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C040"  004 
02  VL_SERV_NT  Valor dos serviços sob não-incidência ou não-tributados pelo ICMS  02 
03  VL_BC_ISSQN  Valor da base de cálculo do ISSQN  02 
04  VL_ISSQN  Valor do ISSQN  02 
05  VL_BC_IRRF  Valor da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte  02 
06  ALIQ_ IRRF  Alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte  02 
07  VL_ IRRF  Valor do Imposto de Renda Retido na Fonte  02 
08  VL_BC_PREV  Valor da base de cálculo de retenção da Previdência Social  02 
09  VL_ PREV  Valor destacado para retenção da Previdência Social  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C050: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - PIS/COFINS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C050"  004 
02  ALIQ_PIS  Alíquota do PIS  02 
03  VL_PIS  Valor do PIS  02 
04  ALIQ_COFINS  Alíquota do COFINS  02 
05  VL_COFINS  Valor da COFINS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C060: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - DECLARAÇÃO/BASE DE CÁLCULO DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C060"  004 
02  NUM_DI_DSI  Número da Declaração de Importação ou da Declaração Simplificada de Importação 
03  DT_REG  Data do registro no Siscomex  008 
04  DT_DES  Data do desembaraço da mercadoria  008 
05  VL_MERC  Valor CIF das mercadorias constantes dos documentos de importação, em moeda nacional  02 
06  VL_PIS  Valor do PIS  02 
07  VL_COFINS  Valor da COFINS  02 
08  VL_ADU  Valor das despesas aduaneiras que não integram a base de cálculo do ICMS  02 
09  VL_ADU_ICMS  Valor das despesas aduaneiras que integram a base de cálculo do ICMS  02 
10  VL_IOF  Valor do Imposto sobre Operações de Financeiras  02 
11  VL_II  Valor do Imposto de Importação  02 
12  VL_BC_IMP_IPI  Valor da base de cálculo do IPI na importação  02 
13  VL_IPI  Valor do IPI  02 
14  VL_BC_IMP_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS na importação  02 
15  VL_ICMS  Valor do ICMS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C200: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - DADOS ADICIONAIS (CÓDIGO 01)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C200"  004 
02  VL_FCP  Valor do ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza  02 
03  IND_F0  Indicador de nota fiscal recebida/destinada de/a participante do Programa Fome Zero:  0- Não; 1- Sim 001 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C250: VOLUMES TRANSPORTADOS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C250"  004 
02  COD_PART  Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  - transportador, se houver
03  VEIC_ID  Placa de identificação do veículo 
04  UF_VEIC  Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo  002 
05  QTD_VOL  Quantidade de volumes transportados 
06  ESPÉCIE  Espécie dos volumes transportados 
07  MARCA  Marca dos volumes transportados 
08  NUM  Numeração dos volumes transportados 
09  PESO_BRT  Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) 
10  PESO_LIQ  Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C255: COLETA E ENTREGA

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C255"  004 
02  IND_CARG  Indicador do tipo de transporte da carga coletada:  0- Rodoviário; 1- Ferroviário; 2- Rodo-ferroviário; 3- Aquaviário; 4- Dutoviário; 5- Aéreo; 9- Outro 001 
03  CNPJ_COL  Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de coleta  014 
04  UF_COL  Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de coleta  002 
05  IE_COL  Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta 
06  COD_MUN_COL  Código do município do local de coleta, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
07  IM_COL  Inscrição Municipal do contribuinte do local de coleta 
08  CNPJ_ENTG  Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de entrega  014 
09  UF_ENTG  Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de entrega  002 
10  IE_ENTG  Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega 
11  COD_MUN_ENTG  Código do município do local de entrega, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
12  IM_ENTG  Inscrição Municipal do contribuinte do local de entrega 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C260: VEÍCULO COMPOSTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C260"  004 
02  VEIC_ID  Placa de identificação do veículo 
03  UF_VEIC  Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo  002 
04  NUM  Numeração dos volumes transportados 
05  PESO_BRT  Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) 
06  PESO_LIQ  Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C300: ITENS DO DOCUMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C300"  004 
02  NUM_ITEM  Número seqüencial do item no documento fiscal 
03  COD_ITEM  Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
04  VL_UNIT  Valor unitário  03 
05  QTD  Quantidade do item  03 
06  UNID  Unidade do item 
07  VL_ITEM  Valor do item  02 
08  VL_DESC_I  Valor do desconto  02 
09  IND_MOV  Indicador de movimentação real ou simbólica:  0- Movimentação (circulação) real do item; 1- Movimentação (circulação) simbólica do item 001 
10  COD_NCM  Código da Nomenclatura Comum do Mercosul  008 
11  EX_NCM  Código EX, conforme a TIPI  002 
12  EX_II  Código EX do Imposto de Importação  002 
13  CST  Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1  003 
14  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2  004 
15  VL_BC_ICMS_I  Valor da base de cálculo do ICMS  02 
16  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  02 
17  VL_ICMS_I  Valor do ICMS  02 
18  VL_BC_ST_I  Valor da base de cálculo referente à substituição tributária  02 
19  ALIQ_ST  Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino  02 
20  VL_ST_I  Valor do ICMS referente à substituição tributária  02 
21  CTIPI  Código de Tributação do IPI creditado/debitado, conforme a tabela indicada no item 4.3.2  002 
22  VL_BC_IPI  Valor da base de cálculo do IPI  02 
23  ALIQ_IPI  Alíquota do IPI  02 
24  VL_IPI_I  Valor do IPI  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

Campo 24 - Deverá ser informado o valor do IPI que efetivamente vier a ser registrado nos livros fiscais.

REGISTRO C305: COMPLEMENTO DO ITEM - QUALIFICAÇÃO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C305"  004 
02  DESCR_COMPL  Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal  65536 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C310: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM ISSQN (CÓDIGO 01)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C310"  004 
02  VL_BC_ISSQN_I  Valor da base de cálculo do ISSQN  02 
03  ALIQ_ISSQN  Alíquota do ISSQN  02 
04  VL_ISSQN_I  Valor do ISSQN  02 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C315: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (CÓDIGO 01)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C315"  004 
02  LOTE_MED  Número do lote de fabricação do medicamento 
03  DT_VAL  Data de expiração da validade do medicamento  008 
04  IND_MED  Indicador de tipo de referência da base de cálculo do produto farmacêutico:  0- Base de cálculo referente ao preço tabelado ou preço máximo sugerido; 1- Base de cálculo referente à Lista Negativa; 2- Base de cálculo referente à Lista Positiva; 3- Base de cálculo referente à Lista Neutra 001 
05  VL_TAB_MAX  Valor do preço tabelado ou valor do preço máximo  02 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C320: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM ARMAS DE FOGO (CÓDIGO 01)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C320"  004 
02  IND_ARM  Indicador do tipo da arma de fogo:  0- Uso permitido; 1- Uso restrito 001 
03  NUM_ARM  Numeração de série de fabricação da arma 
04  NUM_CANO  Numeração de série de fabricação do cano 
05  DESCR_COMPL  Descrição da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade de cartuchos, tipo de funcionamento, quantidade de canos, comprimento, tipo de alma, quantidade e sentido das raias e demais elementos que permitam sua perfeita identificação 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C325: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS (CÓDIGO 01)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C325"  004 
02  IND_VEIC_OPER  Indicador do tipo de operação com veículo:  0- Venda para concessionária; 1- "Faturamento Direto" - Convênio ICMS 51/00; 2- Venda direta; 9- Outras 001 
03  CNPJ  CNPJ do participante  014 
04  CPF  CPF do participante  011 
05  UF  Sigla da unidade da federação do participante  002 
06  IE  Inscrição Estadual do participante 
07  CHASSI_VEIC  Chassi do veículo 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C500: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C500"  004 
02  CST  Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1  003 
03  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2  004 
04  VL_CONT_P  Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
05  VL_BC_ICMS_P  Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
06  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS 
07  VL_ICMS_P  Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
08  VL_ICMS_ST_P  Parcela correspondente ao "Valor do ICMS da substituição tributária" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
09  VL_IPI_P  Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C550: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C550"  004 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
03  COD_SIT  Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3  002 
04  SER  Série do documento fiscal 
05  SUB  Subsérie do documento fiscal 
06  NUM_DOC  Número do documento fiscal 
07  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  008 
08  VL_DOC  Valor total do documento fiscal  02 
09  VL_DESC  Valor total do desconto  02 
10  VL_MERC  Valor das mercadorias  02 
11  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS  02 
12  VL_ICMS  Valor do ICMS  02 
13  COD_INF_OBS  Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C555: ITENS DO DOCUMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C555"  004 
02  NUM_ITEM  Número seqüencial do item no documento fiscal 
03  COD_ITEM  Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
04  VL_UNIT  Valor unitário  03 
05  QTD  Quantidade do item  03 
06  UNID  Unidade do item 
07  VL_ITEM  Valor do item  02 
08  VL_DESC_I  Valor do desconto  02 
09  CST  Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1  003 
10  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2  004 
11  VL_BC_ICMS_I  Valor da base de cálculo do ICMS do item  02 
12  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  02 
13  VL_ICMS_I  Valor do ICMS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C560: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C560"  004 
02  CST  Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1  003 
03  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2  004 
04  VL_CONT_P  Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
05  VL_BC_ICMS_P  Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
06  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS 
07  VL_ICMS_P  Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C570: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C570"  004 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
03  SER  Série do documento fiscal 
04  SUB  Subsérie do documento fiscal 
05  NUM_DOC_INI  Número do primeiro documento fiscal emitido 
06  NUM_DOC_FIN  Número do último documento fiscal emitido 
07  QTD_CANC  Quantidade de documentos cancelados 
08  DT_DOC  Data da emissão dos documentos fiscais  008 
09  VL_DOC  Valor total acumulado  02 
10  VL_BC_ICMS  Valor acumulado da base de cálculo do ICMS  02 
11  VL_ICMS  Valor acumulado do ICMS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C575: ITENS DOS DOCUMENTOS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C575"  004 
02  COD_ITEM  Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
03  QTD  Quantidade acumulada do item  03 
04  UNID  Unidade do item 
05  VL_ITEM  Valor acumulado do item  02 
06  CST  Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1  003 
07  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2  004 
08  VL_BC_ICMS_I  Valor acumulado da base de cálculo do ICMS  02 
09  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  02 
10  VL_ICMS_I  Valor acumulado do ICMS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C580: RESUMO MENSAL DE ITENS - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C580"  004 
02  COD_ITEM  Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
03  QTD  Quantidade acumulada do item  03 
04  QTD_CANC  Quantidade de documentos cancelados  03 
05  UNID  Unidade do item 
06  VL_ITEM  Valor acumulado do item  02 
07  VL_DESC_I  Valor acumulado dos descontos  02 
08  VL_BC_ICMS_I  Valor acumulado da base de cálculo do ICMS  02 
09  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  02 
10  VL_ICMS_I  Valor acumulado do ICMS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C600: DOCUMENTO - CUPOM FISCAL/ICMS (CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C600"  004 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
03  COD_SIT  Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3  002 
04  ECF_CX  Número do caixa atribuído ao ECF 
05  ECF_FAB  Número de série de fabricação do ECF 
06  CRO  Posição do Contador de Reinício de Operação 
07  CRZ  Posição do Contador de Redução Z 
08  NUM_DOC  Número do documento fiscal 
09  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  008 
10  VL_DOC  Valor do documento fiscal  02 
11  VL_CANC_ISSQN  Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN  02 
12  VL_CANC_ICMS  Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS  02 
13  VL_CANC  Valor dos cancelamentos registrados  02 
14  VL_DESC_ISSQN  Valor dos descontos referentes ao ISSQN  02 
15  VL_DESC_ICMS  Valor dos descontos referentes ao ICMS  02 
16  VL_DESC  Valor dos descontos registrados  02 
17  VL_ACMO_ISSQN  Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN  02 
18  VL_ACMO_ICMS  Valor dos acréscimos referentes ao ICMS  02 
19  VL_ACMO  Valor dos acréscimos registrados  02 
20  VL_ISSQN  Valor do ISSQN  02 
21  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS  02 
22  VL_ICMS  Valor do ICMS  02 
23  VL_ISEN  Valor das saídas isentas do ICMS  02 
24  VL_NT  Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS  02 
25  VL_ST  Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C605: ITENS DO DOCUMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C605"  004 
02  NUM_ITEM  Número seqüencial do item no documento fiscal 
03  COD_ITEM  Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
04  VL_UNIT  Valor unitário  03 
05  QTD  Quantidade do item  03 
06  QTD_CANC_I  Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item  03 
07  UNID  Unidade do item 
08  VL_ITEM  Valor do item  02 
09  VL_DESC_I  Valor do desconto  02 
10  VL_CANC_I  Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item  02 
11  VL_ACMO_I  Valor do acréscimo  02 
12  VL_ISSQN_I  Valor do ISSQN  02 
13  CST  Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1  003 
14  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2  004 
15  VL_BC_ICMS_I  Valor da base de cálculo do ICMS  02 
16  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  02 
17  VL_ICMS_I  Valor do ICMS  02 
18  VL_ISEN_I  Valor da saída isenta do ICMS  02 
19  VL_NT_I  Valor da saída sob não-incidência ou não-tributada pelo ICMS  02 
20  VL_ST_I  Valor da saída de mercadoria adquirida com substituição tributária do ICMS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C620: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE CUPOM FISCAL/ICMS (CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C620"  004 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
03  ECF_CX  Número do caixa atribuído ao ECF 
04  ECF_FAB  Número de série de fabricação do ECF 
05  CRO  Posição do Contador de Reinício de Operação 
06  CRZ  Posição do Contador de Redução Z 
07  NUM_DOC_INI  Número do primeiro documento fiscal emitido no dia 
08  NUM_DOC_FIN  Número do último documento fiscal emitido no dia 
09  DT_DOC  Data da emissão dos documentos fiscais  008 
10  QTD_CANC  Quantidade de documentos cancelados 
11  VL_DOC  Valor acumulado dos documentos fiscais  02 
12  VL_CANC_ICMS  Valor acumulado dos cancelamentos referentes ao ICMS  02 
13  VL_CANC  Valor acumulado dos cancelamentos registrados  02 
14  VL_DESC_ICMS  Valor acumulado dos descontos referentes ao ICMS  02 
15  VL_DESC  Valor acumulado dos descontos registrados  02 
16  VL_ACMO_ICMS  Valor acumulado dos acréscimos referentes ao ICMS  02 
17  VL_ACMO  Valor acumulado dos acréscimos registrados  02 
18  VL_BC_ICMS  Valor acumulado da base de cálculo do ICMS  02 
19  VL_ICMS  Valor acumulado do ICMS  02 
20  VL_ISEN  Valor acumulado das saídas isentas do ICMS  02 
21  VL_NT  Valor acumulado das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS  02 
22  VL_ST  Valor acumulado das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C625: ITENS DOS DOCUMENTOS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C625"  004 
02  COD_ITEM  Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
03  QTD  Quantidade acumulada do item  03 
04  QTD_CANC_I  Quantidade cancelada acumulada, nos casos de cancelamento parcial de item  03 
05  UNID  Unidade do item 
06  VL_ITEM  Valor acumulado do item  02 
07  VL_DESC_I  Valor acumulado dos descontos  02 
08  VL_CANC_I  Valor acumulado dos cancelamentos, nos casos de cancelamento parcial de item  02 
09  VL_ACMO_I  Valor acumulado dos acréscimos  02 
10  VL_BC_ICMS_I  Valor acumulado da base de cálculo do ICMS  02 
11  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  02 
12  VL_ICMS_I  Valor acumulado do ICMS  02 
13  VL_ISEN_I  Valor acumulado das saídas isentas do ICMS  02 
14  VL_NT_I  Valor acumulado das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS  02 
15  VL_ST_I  Valor acumulado das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C640: RESUMO MENSAL DE ITENS - CUPOM FISCAL/ICMS (CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C640"  004 
02  COD_ITEM  Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
03  QTD  Quantidade acumulada do item  03 
04  QTD_CANC_I  Quantidade cancelada acumulada, no caso de cancelamento parcial de item  03 
05  UNID  Unidade do item 
06  VL_ITEM  Valor acumulado do item  02 
07  VL_DESC_I  Valor acumulado dos descontos  02 
08  VL_CANC_I  Valor acumulado dos cancelamentos  02 
09  VL_ACMO_I  Valor acumulado dos acréscimos  02 
10  VL_BC_ICMS_I  Valor acumulado da base de cálculo do ICMS  02 
11  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  02 
12  VL_ICMS_I  Valor acumulado do ICMS  02 
13  VL_ISEN_I  Valor acumulado das saídas isentas do ICMS  02 
14  VL_NT_I  Valor acumulado das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS  02 
15  VL_ST_I  Valor acumulado das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C700: DOCUMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C700"  004 
02  IND_OPER  Indicador do tipo de operação:  0- Entrada; 1- Saída 001 
03  IND_EMIT  Indicador do emitente do documento fiscal:  0- Emissão própria; 1- Terceiros 001 
04  COD_PART  Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  - do emitente do documento, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas
05  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
06  COD_SIT  Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3  002 
07  SER  Série do documento fiscal 
08  SUB  Subsérie do documento fiscal 
09  COD_CONS  Código de classe de consumo (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.1; código 27: conforme a tabela indicada no item 4.4.3; código 28: conforme a tabela indicada no item 4.4.4)  002 
10  NUM_DOC  Número do documento fiscal 
11  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  008 
12  DT_E_S  Data da entrada ou da saída  008 
13  COD_NAT  Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400), quando exigido 
14  VL_DOC  Valor total do documento fiscal  02 
15  VL_DESC  Valor total do desconto  02 
16  VL_FORN  Valor total fornecido/consumido  02 
17  VL_SERV_NT  Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS  02 
18  VL_TERC  Valor cobrado em nome de terceiros  02 
19  VL_DA  Valor de despesas acessórias indicadas no documento fiscal  02 
20  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS  02 
21  VL_ICMS  Valor do ICMS  02 
22  COD_INF_OBS  Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C705: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - IDENTIFICAÇÃO DO PONTO DE CONSUMO (CÓDIGO 06)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C705"  004 
02  COD_UNC  Código da unidade de consumo, próprio da companhia de energia elétrica, ou número do contrato 
03  IND_LIG  Indicador do tipo de ligação:  0- Monofásico; 1- Bifásico; 2- Trifásico 001   
04  IND_KV  Indicador de grupo de tensão:  00- A1 (alta tensão: 230 kV ou mais) 01- A2 (alta tensão: 88 kV a 138 kV) 02- A3 (alta tensão: 69 kV) 03- A3a (alta tensão: 30 kV a 44 kV) 04- A4 (alta tensão: 2,3 kV a 25 kV) 05- AS (alta tensão subterrâneo) 06- B1 (residencial) 07- B1 (residencial baixa renda) 08- B2 (rural) 09- B2 (cooperativa de eletrificação rural) 10- B2 (serviço público de irrigação) 11- B3 (demais classes) 12- B4a (iluminação pública - rede de distribuição) 13- B4b (iluminação pública - bulbo de lâmpada) 002 
05  PER_FISCAL  Período fiscal em que houve o fornecimento de energia  006 
06  DT_INI_CONS  Data em que iniciou o consumo de energia  008 
07  DT_FIN_CONS  Data em que encerrou o consumo de energia  008 
08  DT_LEIT  Data da leitura do ponto de consumo  008 
09  DEM_PTA  Demanda contratada Ponta, em kW 
10  DEM_FPTA  Demanda contratada Fora-ponta, em kW 
11  CONS  Consumo total em kWh 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO C750: ITENS DO DOCUMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C750"  004 
02  NUM_ITEM  Número seqüencial do item no documento fiscal 
03  COD_ITEM  Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
04  COD_CLASS  Código de classificação do item, quando exigido (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.2)  002 
05  VL_UNIT  Valor unitário  03 
06  QTD  Quantidade do item  03 
07  UNID  Unidade do item 
08  VL_ITEM  Valor do item 
09  VL_DESC_I  Valor do desconto  02 
10  CST  Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1  003 
11  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2  004 
12  VL_BC_ICMS_I  Valor da base de cálculo do ICMS  02 
13  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  02 
14  VL_ICMS_I  Valor do ICMS  02 
15  IND_REC  Indicador do tipo de receita:  0- Receita própria; 1- Receita de terceiros 001 
16  CNPJ  CNPJ do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver  014 
17  CPF  CPF do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver  011 
18  UF  Sigla da unidade da federação do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver  002 
19  IE  Inscrição Estadual do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C760: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C760"  004 
02  CST  Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1  003 
03  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2  004 
04  VL_CONT_P  Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
05  VL_BC_ICMS_P  Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
06  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS 
07  VL_ICMS_P  Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C770: DOCUMENTO CONSOLIDADO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 27) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C770"  004 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
03  COD_MUN  Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
04  SER  Série dos documentos consolidados 
05  SUB  Subsérie dos documentos consolidados 
06  COD_CONS  Código de classe de consumo (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.1; código 27: conforme a tabela indicada no item 4.4.3; código 28: conforme a tabela indicada no item 4.4.4)  002 
07  QTD_CONS  Quantidade de documentos consolidados neste registro 
08  QTD_CANC  Quantidade de documentos cancelados 
09  DT_DOC  Data dos documentos consolidados  008 
10  VL_DOC  Valor acumulado dos documentos consolidados  02 
11  VL_DESC  Valor acumulado dos descontos  02 
12  VL_FORN  Valor acumulado do fornecimento  02 
13  VL_SERV_NT  Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS  02 
14  VL_TERC  Valor acumulado cobrado em nome de terceiros  02 
15  VL_DA  Valor acumulado das despesas acessórias  02 
16  VL_BC_ICMS  Valor acumulado da base de cálculo do ICMS  02 
17  VL_ICMS  Valor acumulado do ICMS  02 
18  CONS  Consumo total, em kWh (código 6)  02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO C775: ITENS DOS DOCUMENTOS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C775"  004 
02  NUM_ITEM  Número seqüencial do item no registro consolidado 
03  COD_ITEM  Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
04  COD_CLASS  Código de classificação do item, quando exigido (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.2)  002 
05  QTD  Quantidade acumulada do item  03 
06  UNID  Unidade do item 
07  VL_ITEM  Valor acumulado do item  02 
08  VL_DESC_I  Valor acumulado dos descontos  02 
09  CST  Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1  003 
10  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.2  004 
11  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  02 
12  VL_BC_ICMS_I  Valor acumulado da base de cálculo do ICMS  02 
13  VL_ICMS_I  Valor acumulado do ICMS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C780: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C780"  004 
02  CST  Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1  003 
03  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2  004 
04  VL_CONT_P  Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
05  VL_BC_ICMS_P  Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
06  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS 
07  VL_ICMS_P  Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C990: ENCERRAMENTO DO BLOCO C

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C990"  004 
02  QTD_LIN_C  Quantidade total de linhas do Bloco C 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO D: DOCUMENTOS FISCAIS DO ICMS - SERVIÇOS

REGISTRO D001: ABERTURA DO BLOCO D

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D001"  004 
02  IND_DAD  Indicador de movimento:  0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados 001 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO D020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11) E MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D020"  004 
02  IND_OPER  Indicador do tipo de operação:  0- Aquisição; 1- Prestação 001 
03  IND_EMIT  Indicador do emitente do documento fiscal:  0- Emissão própria; 1- Terceiros 001 
04  COD_PART  Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento
05  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
06  COD_SIT  Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3  002 
07  SER  Série do documento fiscal 
08  SUB  Subsérie do documento fiscal 
09  NUM_DOC  Número do documento fiscal 
10  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  008 
11  DT_A_P  Data da aquisição ou da prestação do serviço  008 
12  COD_NAT  Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400) 
13  VL_DOC  Valor total do documento fiscal  02 
14  VL_DESC  Valor total do desconto  02 
15  IND_FRT  Indicador do tipo do frete:  0- Por conta do emitente; 1- Por conta do destinatário; 2- Sem indicação de frete (modelo 7) 001 
16  VL_SERV  Valor total da prestação de serviço  02 
17  CST  Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1  003 
18  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2  004 
19  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS  02 
20  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  02 
21  VL_ICMS  Valor do ICMS  02 
22  COD_INF_OBS  Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D030: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 07)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D030"  004 
02  COD_MUN_ORIG  Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
03  COD_MUN_DEST  Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
04  VEIC_ID  Placa de identificação do veículo 
05  UF_VEIC  Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo  002 
06  MARCA  Marca do veículo transportador 
07  MODELO  Modelo do veículo transportador 
08  ANO  Ano do veículo transportador  004 
09  CERT  Certificado de propriedade do veículo 
10  UF_CERT  Sigla da unidade da federação em que o certificado de propriedade está registrado  002 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D040: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 07)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D040"  004 
02  NUM_ITEM  Número seqüencial do item no documento fiscal 
03  COD_ITEM  Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
04  VL_FRT  Valor do frete  02 
05  VL_OUT  Outros valores  02 
06  VL_SERV  Valor do serviço  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D050: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 08)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D050"  004 
02  COD_MUN_ORIG  Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
03  COD_MUN_DEST  Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
04  COD_PART_CONSG  Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  - consignatário, se houver
05  COD_PART_RED  Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  - redespachante, se houver
06  IND_FRT_RED  Indicador do tipo do frete da operação de redespacho:  0- Por conta do emitente; 1- Por conta do destinatário 001 
07  VEIC_ID  Placa de identificação do veículo 
08  UF_VEIC  Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo  002 
09  MARCA  Marca do veículo transportador 
10  MODELO  Modelo do veículo transportador 
11  ANO  Ano do veículo transportador  004 
12  VL_FRT_PV  Valor do frete por peso/volume  02 
13  VL_SEC_CAT  Soma dos valores de Sec/Cat  02 
14  VL_DESP  Soma dos valores de despacho  02 
15  VL_PEDG  Soma dos valores de pedágio  02 
16  VL_OUT  Outros valores  02 
17  VL_FRT  Valor total do frete  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D060: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 09)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D060"  004 
02  COD_PART_CONSG  Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  - consignatário, se houver
03  COD_MUN_ORIG  Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
04  COD_MUN_DEST  Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
05  IND_VEIC  Indicador do tipo do veículo transportador:  0- Embarcação; 1- Empurrador/rebocador 001 
06  VEIC_ID  Identificação da embarcação (IRIM ou Registro CPP) 
07  VEIC_DESCR  Descrição do veículo transportador 
08  IND_NAV  Indicador do tipo da navegação:  0- Interior; 1- Cabotagem 001 
09  VIAGEM  Número da viagem 
10  VL_FRT_LIQ  Valor líquido do frete  02 
11  VL_DESP_PORT  Valor das despesas portuárias (tabelas "A" ou "M")  02 
12  VL_DESP_CAR_DESC  Valor das despesas com carga e descarga  02 
13  VL_OUT  Outros valores  02 
14  VL_FRT_BRT  Valor bruto do frete  02 
15  VL_FRT_MM  Valor adicional do frete para renovação da Marinha Mercante  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D070: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 10)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D070"  004 
02  COD_MUN_ORIG  Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
03  COD_MUN_DEST  Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
04  VEIC_ID  Identificação da aeronave (DAC) 
05  VEIC_DESCR  Descrição do veículo transportador 
06  VIAGEM  Número da viagem 
07  IND_TFA  Indicador do tipo de tarifa aplicada:  0- Exp.; 1- Enc.; 2- C.I.; 9- Outra 001 
08  VL_PESO_TX  Peso taxado  02 
09  VL_TX_TERR  Valor da taxa terrestre  02 
10  VL_TX_RED  Valor da taxa de redespacho  02 
11  VL_OUT  Outros valores  02 
12  VL_TX_ADV  Valor da taxa ad valorem   02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D080: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 26)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D080"  004 
02  COD_MUN_ORIG  Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
03  COD_MUN_DEST  Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
04  COD_PART_CONSG  Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  - consignatário, se houver
05  COD_PART_RED  Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  - redespachante, se houver
06  IND_NAT_FRT  Indicador da natureza do frete:  0- Negociável; 1- Não negociável 001 
07  OTM  Registro do operador de transporte multimodal 
08  VEIC_ID  Placa de identificação do veículo 
09  UF_VEIC  Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo  002 
10  VL_FRT_PV  Valor do frete por peso/volume  02 
11  VL_GRIS  Valor do gris  02 
12  VL_FRT  Valor total do frete  02 
13  VL_PDG  Soma dos valores de pedágio  02 
14  VL_OUT  Outros valores  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D090: MODAIS (CÓDIGO 26)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D090"  004 
02  NUM_SEQ  Número de ordem seqüencial do modal 
03  IND_EMIT  Indicador do emitente do documento fiscal:  0- Emissão própria; 1- Terceiros 001 
04  CNPJ_EMIT  CNPJ do participante emitente do modal  014 
05  UF_EMIT  Sigla da unidade da federação do participante emitente do modal  002 
06  IE_EMIT  Inscrição Estadual do participante emitente do modal 
07  UF_ORIG  Sigla da unidade da federação de origem do serviço  002 
08  COD_MUN_ORIG  Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
09  CNPJ_TOM  CNPJ do participante tomador do serviço  014 
10  CPF_TOM  CPF do participante tomador do serviço  011 
11  UF_TOM  Sigla da unidade da federação do participante tomador do serviço  002 
12  IE_TOM  Inscrição Estadual do participante tomador do serviço 
13  UF_DEST  Sigla da unidade da federação de destino  002 
14  COD_MUN_DEST  Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
15  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
16  SER  Série do documento fiscal 
17  SUB  Subsérie do documento fiscal 
18  NUM_DOC  Número do documento fiscal 
19  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  008 
20  VL_DOC  Valor total do documento fiscal  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D180: CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 08, CÓDIGO 09, CÓDIGO 10, CÓDIGO 11 E CÓDIGO 26)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D180"  004 
02  CNPJ  CNPJ do remetente/destinatário:  - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço;N - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço 014   
03  CPF  CPF do remetente/destinatário:  - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço 011 
04  UF  Sigla da unidade da federação do remetente/destinatário:  - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço 002 
05  IE  Inscrição Estadual do remetente/destinatário:  - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço
06  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
07  SER  Série do documento fiscal 
08  NUM_DOC  Número do documento fiscal 
09  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  008 
10  VL_DOC  Valor total do documento fiscal  02 
11  VL_MERC  Valor das mercadorias constantes no documento fiscal  02 
12  NAT_VOL  Natureza dos volumes transportados 
13  QTD_VOL  Quantidade de volumes transportados 
14  VOL  Volume transportado 
15  ESPECIE  Espécie dos volumes transportados 
16  MARCA  Marca dos volumes transportados 
17  NUM  Numeração dos volumes transportados 
18  PESO_BRT  Peso bruto dos volumes transportados 
19  PESO_LIQ  Peso líquido dos volumes transportados 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D185: COLETA E ENTREGA (CÓDIGO 08, CÓDIGO 09, CÓDIGO 10, CÓDIGO 11 E CÓDIGO 26)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D185"  004 
02  IND_CARG  Indicador do tipo de transporte da carga coletada:  0- Rodoviário; 1- Ferroviário; 2- Rodo-ferroviário; 3- Aquaviário; 4- Dutoviário; 5- Aéreo; 9- Outro 001 
03  CNPJ_COL  Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de coleta  014 
04  UF_COL  Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de coleta  002 
05  IE_COL  Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta 
06  COD_MUN_COL  Código do município do local de coleta, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
07  IM_COL  Inscrição Municipal do contribuinte do local de coleta 
08  CNPJ_ENTG  Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de entrega  014 
09  UF_ENTG  Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de entrega  002 
10  IE_ENTG  Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega 
11  COD_MUN_ENTG  Código do município do local de entrega, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
12  IM_ENTG  Inscrição Municipal do contribuinte do local de entrega 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D190: VEÍCULO COMPOSTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D190"  004 
02  VEIC_ID  Placa de identificação do veículo 
03  UF_VEIC  Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo  002 
04  NUM  Numeração dos volumes transportados 
05  PESO_BRT  Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) 
06  PESO_LIQ  Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D200: DOCUMENTO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16) E RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D200"  004 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
03  COD_SIT  Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3  002 
04  SER  Série do documento fiscal 
05  SUB  Subsérie do documento fiscal 
06  NUM_DOC  Número do documento fiscal 
07  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  008 
08  VL_DOC  Valor total do documento fiscal  02 
09  VL_DESC  Valor do desconto  02 
10  VL_SERV  Valor do serviço  02 
11  CST  Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1  003 
12  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2  004 
13  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS  02 
14  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  02 
15  VL_ICMS  Valor do ICMS  02 
16  COD_INF_OBS  Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D210: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 13, CÓDIGO 14 E CÓDIGO 16)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D210"  004 
02  COD_MUN_ORIG  Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
03  COD_MUN_DEST  Código do município de destino do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
04  COD_LINHA  Código do prefixo da linha de transporte, próprio da transportadora 
05  LINHA  Descrição da linha de transporte 
06  POLT_CAB  Número da poltrona ou cabine 
07  AGENTE  Identificação do agente 
08  DT_P  Data da prestação do serviço  008 
09  HORA  Hora da prestação do serviço  006 
10  VL_TFA  Valor da tarifa  02 
11  VL_SEG  Valor do seguro  02 
12  VL_OUT_DA  Valor de outras despesas acessórias  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D240: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 18)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D240"  004 
02  COD_PART  Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  - agência, filial ou posto
03  COD_NAT  Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400) 
04  VL_ISNT_ICMS  Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS  02 
05  VL_OUT_ICMS  Valor das outras operações do ICMS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D250: DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGO 18)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D250"  004 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
03  SER  Série dos documentos fiscais 
04  SUB  Subsérie dos documentos fiscais 
05  NUM_DOC_INI  Número do primeiro documento fiscal emitido no dia 
06  NUM_DOC_FIN  Número do último documento fiscal emitido no dia 
07  QTD_CANC  Quantidade de documentos cancelados 
08  DT_DOC  Data da emissão dos documentos fiscais  008 
09  VL_DOC  Valor acumulado dos documentos  02 
10  VL_DESC  Valor acumulado dos descontos  02 
11  VL_SERV  Valor acumulado da prestação de serviço  02 
12  CST  Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1  003 
13  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2  004 
14  VL_BC_ICMS  Valor acumulado da base de cálculo do ICMS  02 
15  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  02 
16  VL_ICMS  Valor acumulado do ICMS  02 
17  VL_ISNT_ICMS  Valor acumulado das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS  02 
18  VL_OUT_ICMS  Valor acumulado das outras operações do ICMS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D260: DOCUMENTO - MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D260"  004 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
03  COD_SIT  Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3  002 
04  NUM_DOC  Número do documento fiscal 
05  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  008 
06  VOO  Identificação do vôo na cidade de emissão do Manifesto de Vôo 
07  UF  Sigla da unidade da federação onde foi emitido o documento fiscal  002 
08  COD_IATA_INI  Código IATA da cidade de início do vôo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  003 
09  COD_IATA_FIN  Código IATA da cidade de término do vôo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  003 
10  QTD_PASS_ORIG  Quantidade de passageiros embarcados na cidade de origem 
11  VL_TOT  Valor dos bilhetes/recibos de passageiro  02 
12  VL_TX  Valor de outras taxas cobradas do passageiro  02 
13  VL_DESC  Valor dos descontos  02 
14  CST  Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1  003 
15  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.2  004 
16  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS  02 
17  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  02 
18  VL_ICMS  Valor do ICMS  02 
19  COD_INF_OBS  Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D270: CIDADE DE DESEMBARQUE DO PASSAGEIRO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D270"  004 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
03  DT_DOC  Data da emissão dos bilhetes/recibos do passageiro  008 
04  VÔO  Identificação do vôo 
05  COD_IATA_INI  Código IATA da cidade de embarque do passageiros, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  003 
06  COD_IATA_FIN  Código IATA da cidade de desembarque do passageiros, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  003 
07  QTD_PASS_DEST  Quantidade de passageiros desembarcados na cidade de destino 
08  VL_TOT  Valor acumulado dos bilhetes/recibos dos passageiro  02 
09  VL_TX  Valor acumulado de outras taxas cobradas do passageiro  02 
10  VL_DESC  Valor acumulado dos descontos  02 
11  VL_BC_ICMS  Valor acumulado da base de cálculo do ICMS  02 
12  VL_ICMS  Valor acumulado do ICMS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D280: BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO (CÓDIGO 30)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D280"  004 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
03  COD_SIT  Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3  002 
04  NUM_DOC  Número do documento fiscal 
05  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  008 
06  VÔO  Identificação do vôo 
07  CNX  Identificação da conexão 
08  COD_IATA_INI  Código IATA da cidade de embarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  003 
09  COD_IATA_FIN  Código IATA da cidade de desembarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  003 
10  IND_CLASSE  Indicador da classe da passagem:  0- Econômico; 1- Executivo; 2- Primeira classe 001 
11  CPF  CPF do participante passageiro  011 
12  POLTRONA  Número da poltrona do passageiro 
13  VL_TOT  Valor total do Bilhete/Recibo do Passageiro  02 
14  VL_TX  Valor total de outras taxas cobradas do passageiro  02 
15  VL_DESC  Valor total do desconto  02 
16  CST  Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1  003 
17  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2  004 
18  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS  02 
19  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  02 
20  VL_ICMS  Valor do ICMS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D290: RESUMO DIÁRIO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) - OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29) - E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D290"  004 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
03  SER  Série dos documentos fiscais 
04  SUB  Subsérie dos documentos fiscais 
05  NUM_DOC_INI  Número do primeiro documento fiscal emitido no dia 
06  NUM_DOC_FIN  Número do último documento fiscal emitido no dia 
07  QTD_CANC  Quantidade de documentos cancelados 
08  DT_DOC  Data da emissão dos documentos fiscais  008 
09  VL_DOC  Valor acumulado dos documentos  02 
10  VL_DESC  Valor acumulado dos descontos  02 
11  VL_SERV  Valor acumulado da prestação de serviço  02 
12  VL_BC_ICMS  Valor acumulado da base de cálculo do ICMS  02 
13  VL_ICMS  Valor acumulado do ICMS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

1- Somente poderá constar neste registro o resumo diário de um dos seguintes documentos: Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) ou Manifesto de Vôo (código 29).

REGISTRO D400: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D400"  004 
02   IND_OPER   Indicador do tipo de operação:   0- Aquisição; 1- Prestação 001   
     
   
03   IND_EMIT   Indicador do emitente do documento fiscal:   0- Emissão própria; 1- Terceiros 001   
     
   
04   COD_PART   Código do participante (campo 02 do Registro 0150):   - do prestador do serviço, no caso de aquisição; - do tomador do serviço, no caso de prestação      
     
05  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
06  COD_SIT  Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3  002 
07  SER  Série do documento fiscal 
08  SUB  Subsérie do documento fiscal 
09  COD_CONS  Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a tabela indicada no item 4.4.5  002 
10  NUM_DOC  Número do documento fiscal 
11  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  008 
12  DT_A_P  Data da aquisição ou da prestação do serviço  008 
13  COD_NAT  Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400), quando exigido 
14  VL_DOC  Valor total do documento fiscal  02 
15  VL_DESC  Valor total do desconto  02 
16  VL_SERV  Valor da prestação dos serviços  02 
17  VL_SERV_NT  Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS  02 
18  VL_TERC  Valor cobrado em nome de terceiros  02 
19  VL_DA  Valor de despesas acessórias indicadas no documento fiscal  02 
20  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS  02 
21  VL_ICMS  Valor do ICMS  02 
22  COD_INF_OBS  Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D405: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - TERMINAL FATURADO

  Campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D405"  004 
02  TERMINAL  Identificação do terminal faturado ou número do contrato 
03  COD_AREA  Código de área do terminal faturado, próprio da prestadora 
04  IND_SERV  Indicador do tipo de serviço prestado:  0- Telefonia; 1- Comunicação de dados; 2- TV por assinatura; 3- Provimento de acesso à Internet; 4- Multimídia; 9- Outros 001 
05  PER_FISCAL  Período fiscal da prestação do serviço  006 
06  DT_INI_SERV  Data em que se iniciou a prestação do serviço  008 
07  DT_FIN_SERV  Data em que se encerrou a prestação do serviço  008 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO D450: ITENS DO DOCUMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D450"  004 
02  NUM_ITEM  Número seqüencial do item no documento fiscal 
03  COD_ITEM  Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
04  COD_CLASS  Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a tabela indicada no item 4.4.6  003 
05  VL_UNIT  Valor unitário do item  03 
06  QTD  Quantidade do item  03 
07  UNID  Unidade do item 
08  VL_ITEM  Valor do item  02 
09  VL_DESC_I  Valor do desconto  02 
10  CST  Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1  003 
11  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2  004 
12  VL_BC_ICMS_I  Valor da base de cálculo do ICMS  02 
13  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  02 
14  VL_ICMS_I  Valor do ICMS  02 
15  IND_REC  Indicador do tipo de receita:  0- Receita própria - serviços prestados; 1- Receita própria - cobrança de débitos; 2- Receita própria - venda de mercadorias; 3- Receita própria - venda de serviço pré-pago; 4- Outras receitas próprias; 5- Receitas de terceiros (co-faturamento); 9- Outras receitas de terceiros 001 
16  CNPJ  CNPJ do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver  014 
17  CPF  CPF do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver  011 
18  UF  Sigla da unidade da federação do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver  002 
19  IE  Inscrição Estadual do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D460: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C460"  004 
02  CST  Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1  003 
03  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2  004 
04  VL_CONT_P  Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
05  VL_BC_ICMS_P  Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
06  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS 
07  VL_ICMS_P  Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D470: DOCUMENTO CONSOLIDADO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D470"  004 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
03  COD_MUN  Código do município dos terminais faturados, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
04  SER  Série dos documentos fiscais 
05  SUB  Subsérie dos documentos fiscais 
06  COD_CONS  Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a tabela indicada no item 4.4.5  002 
07  QTD_CONS  Quantidade de documentos consolidados neste registro 
08  QTD_CANC  Quantidade de documentos cancelados 
09  DT_DOC  Data dos documentos consolidados  008 
10  VL_DOC  Valor acumulado dos documentos consolidados  02 
11  VL_DESC  Valor acumulado dos descontos  02 
12  VL_SERV  Valor acumulado das prestações de serviços  02 
13  VL_SERV_NT  Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS  02 
14  VL_TERC  Valor acumulado cobrado em nome de terceiros  02 
15  VL_DA  Valor acumulado das despesas acessórias  02 
16  VL_BC_ICMS  Valor acumulado da base de cálculo do ICMS  02 
17  VL_ICMS  Valor acumulado do ICMS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO D475: ITENS DOS DOCUMENTOS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D475"  004 
02  NUM_ITEM  Número seqüencial do item no registro consolidado 
03  COD_ITEM  Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
04  COD_CLASS  Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a tabela indicada no item 4.4.6  003 
05  QTD  Quantidade acumulada do item  03 
06  UNID  Unidade do item 
07  VL_ITEM  Valor acumulado do item 
08  VL_DESC_I  Valor acumulado dos descontos  02 
09  CST  Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1  003 
10  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.2  004 
11  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  006  02 
12  VL_BC_ICMS_I  Valor acumulado da base de cálculo do ICMS  02 
13  VL_ICMS_I  Valor acumulado do ICMS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D480: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D480"  004 
02  CST  Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1  003 
03  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2  004 
04  VL_CONT_P  Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
05  VL_BC_ICMS_P  Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 
06  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS 
07  VL_ICMS_P  Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D990: ENCERRAMENTO DO BLOCO D

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "D990"  004 
02  QTD_LIN_D  Quantidade total de linhas do Bloco D 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO E: LIVROS FISCAIS DE APURAÇÃO DO ICMS E DO IPI

REGISTRO E001: ABERTURA DO BLOCO E

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E001"  004 
02  IND_DAD  Indicador de movimento:  0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados 001 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO E005: BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E005"  004 
02  UF  Texto fixo contendo a indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado  002 
03  REG_NOM  Texto fixo contendo a indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)  004 
04  CAMPO_INI  Texto fixo contendo a indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is) 
05  QTD_CAMPO  Texto fixo contendo a indicação de quantos campos foram adicionados 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

1- Registro exclusivo para complemento de dados de benefício fiscal, restrito às UFs cuja legislação de benefícios fiscais disponha sobre campos adicionais associados aos registros padronizado aqui contidos;

2- As informações sobre o benefício fiscal devem ser incluídas no arquivo mediante acréscimo de campos ao final de cada registro em que este recurso é permitido;

3- O conteúdo deste registro será regulado mediante norma interna da UF e exibido no Bloco 8.

REGISTRO E020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) E NOTA FISCAL DE

PRODUTOR (CÓDIGO 04)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E020"  004 
02  IND_OPER  Indicador do tipo de operação:  0- Entrada; 1- Saída 001 
03  IND_EMIT  Indicador do emitente do documento fiscal:  0- Emissão própria; 1- Terceiros 001 
04  COD_PART  Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas
05  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
06  COD_SIT  Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3  002 
07  SER  Série do documento fiscal 
08  NUM_DOC  Número do documento fiscal 
09  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  008 
10  NUM_LCTO  Número do lançamento contábil 
11  DT_E_S  Data da entrada ou da saída  008 
12  VL_CONT  Valor contábil (valor total do documento)  02 
13  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS  02 
14  VL_ICMS  Valor do ICMS creditado/debitado  02 
15  VL_ST  Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado  02 
16  VL_COMPL  Valor complementar do ICMS creditado  02 
17  IND_COMPL  Indicador do tipo de complemento de valor do ICMS creditado no livro fiscal, se houver:  00- Sem valor de crédito do ICMS a complementar; 01- Complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor; 02- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo; 03- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo; 04- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações; 05- Complemento relativo à antecipação tributária; 06- Complemento relativo a programa de benefício fiscal; 99- Outras situações (descrever em observações) 002 
18  VL_ISNT_ICMS  Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS  02 
19  VL_OUT_ICMS  Valor das outras operações do ICMS  02 
20  VL_BC_IPI  Valor da base de cálculo do IPI  02 
21  VL_IPI  Valor do IPI creditado/debitado  02 
22  VL_ISNT_IPI  Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo IPI  02 
23  VL_OUT_IPI  Valor das outras operações do IPI  02 
24  COD_INF_OBS  Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO E025: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E025"  004 
02  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens  004 
03  VL_CONT_P  Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS  02 
04  VL_BC_ICMS_P  Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS  02 
05  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  02 
06  VL_ICMS_P  Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS  02 
07  VL_ST_P  Parcela correspondente ao valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS  02 
08  VL_COMPL_P  Parcela correspondente ao valor complementar do ICMS creditado referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS  02 
09  VL_ISNT_ICMS_P  Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS  02 
10  VL_OUT_ICMS_P  Parcela correspondente aos outros valores relativos ao ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS  02 
11  VL_BC_IPI_P  Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do IPI" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS  02 
12  VL_IPI_P  Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS  02 
13  VL_ISNT_IPI_P  Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo IPI" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS  02 
14  VL_OUT_IPI_P  Parcela correspondente aos outros valores relativos ao IPI referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO E050: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E050"  004 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
03  SER  Série dos documentos fiscais 
04  SUB  Subsérie dos documentos fiscais 
05  NUM_DOC_INI  Número do primeiro documento fiscal emitido no dia 
06  NUM_DOC_FIN  Número do último documento fiscal emitido no dia 
07  DT_DOC  Data da emissão dos documentos fiscais  008 
08  NUM_LCTO  Número do lançamento contábil 
09  QTD_CANC  Quantidade de documentos cancelados 
10  VL_CONT  Valor contábil (valor total dos documentos)  02 
11  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS  02 
12  VL_ICMS  Valor do ICMS debitado  02 
13  VL_ISNT_ICMS  Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS  02 
14  VL_OUT_ICMS  Valor das outras operações do ICMS  02 
15  COD_INF_OBS  Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO E055: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E055"  004 
02  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação  004 
03  VL_CONT_P  Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS  02 
04  VL_BC_ICMS_P  Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS  02 
05  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  02 
06  VL_ICMS_P  Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS  02 
07  VL_ISNT_ICMS_P  Parcela correspondente aos valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS  02 
08  VL_OUT_ICMS_P  Parcela correspondente aos outros valores relativos ao ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO E060: LANÇAMENTO - REDUÇÃO Z/ICMS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E060"  004 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
03  ECF_CX  Número do caixa atribuído ao ECF 
04  ECF_FAB  Número de série de fabricação do ECF 
05  CRO  Posição do Contador de Reinício de Operação 
06  CRZ  Posição do Contador de Redução Z 
07  DT_DOC  Data da Redução Z  008 
08  NUM_DOC_INI  Número do primeiro documento fiscal emitido no dia 
09  NUM_DOC_FIN  Número do último documento fiscal emitido no dia 
10  GT_INI  Valor do Grande Total inicial  02 
11  GT_FIN  Valor do Grande Total final  02 
12  VL_BRT  Valor da venda bruta  02 
13  VL_CANC_ISSQN  Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN  02 
14  VL_CANC_ICMS  Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS  02 
15  VL_CANC  Valor dos cancelamentos registrados  02 
16  VL_DESC_ISSQN  Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN  02 
17  VL_DESC_ICMS  Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS  02 
18  VL_DESC  Valor dos descontos registrados  02 
19  VL_ACMO_ISSQN  Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN  02 
20  VL_ACMO_ICMS  Valor dos acréscimos referentes ao ICMS  02 
21  VL_ACMO  Valor dos acréscimos registrados  02 
22  VL_ISSQN  Valor dos serviços tributados pelo ISSQN  02 
23  VL_LIQ  Valor da venda líquida  02 
24  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS  02 
25  VL_ICMS  Valor do ICMS debitado  02 
26  VL_ISEN  Valor das saídas isentas  02 
27  VL_NT  Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS  02 
28  VL_ST  Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS  02 
29  COD_INF_OBS  Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO E065: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E065"  004 
02  VL_CANC_ISSQN_P  Valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN  02 
03  VL_CANC_ICMS_P  Valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS  02 
04  VL_DESC_ISSQN_P  Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN  02 
05  VL_DESC_ICMS_P  Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS  02 
06  VL_ACMO_ISSQN_P  Valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN  02 
07  VL_ACMO_ICMS_P  Valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS  02 
08  VL_ISSQN_P  Valor dos serviços tributados pelo ISSQN  02 
09  VL_BC_ICMS_P  Valor da base de cálculo do ICMS relativo à alíquota aplicada  02 
10  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  02 
11  VL_ICMS_P  Valor do ICMS debitado relativo à alíquota aplicada  02 
12  VL_ISEN_P  Valor das saídas isentas do ICMS relativo à alíquota aplicada  02 
13  VL_NT_P  Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS relativo à alíquota aplicada  02 
14  VL_ST_P  Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS relativo à alíquota aplicada  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO E080: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ICMS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E080"  004 
02  IND_MR  Indicador do tipo de totalização:  0- Total do dia; 1- Total do mês 001 
03  NUM_MR_ECF  Número do Mapa-Resumo ECF utilizado no dia 
04  NUM_LCTO  Número do lançamento contábil 
05  DT_MR_ECF  Data do movimento do Mapa-Resumo ECF  008 
06  VL_BRT  Valor da venda bruta  02 
07  VL_CANC_ISSQN  Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS ISSQN  02 
08  VL_CANC_ICMS  Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS  02 
09  VL_CANC  Valor dos cancelamentos registrados  02 
10  VL_DESC_ISSQN  Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN  02 
11  VL_DESC_ICMS  Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS  02 
12  VL_DESC  Valor dos descontos registrados  02 
13  VL_ACMO_ISSQN  Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN  02 
14  VL_ACMO_ICMS  Valor dos acréscimos referentes ao ICMS  02 
15  VL_ACMO  Valor dos acréscimos registrados  02 
16  VL_ISSQN  Valor dos serviços tributados pelo ISSQN  02 
17  VL_CONT  Valor da venda líquida (valor contábil)  02 
18  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS constante no Mapa Resumo  02 
19  VL_ICMS  Valor do ICMS debitado constante no Mapa Resumo  02 
20  VL_ISEN  Valor das saídas isentas do ICMS  02 
21  VL_NT  Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS  02 
22  VL_ST  Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária  02 
23  IND_OBS  Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF:  0- MR-ECF sem observação; 1- MR-ECF com observação(ões) 001 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO E085: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E085"  004 
02  VL_CANC_ISSQN_P  Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN  02 
03  VL_CANC_ICMS_P  Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS  02 
04  VL_DESC_ISSQN_P  Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN  02 
05  VL_DESC_ICMS_P  Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS  02 
06  VL_ACMO_ISSQN_P  Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN  02 
07  VL_ACMO_ICMS_P  Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS  02 
08  VL_ISSQN_P  Parcela correspondente ao valor dos serviços tributados pelo ISSQN  02 
09  VL_CONT_P  Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ICMS  02 
10  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante  004 
11  VL_BC_ICMS_P  Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à alíquota do ICMS  02 
12  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  02 
13  VL_ICMS_P  Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à alíquota do ICMS  02 
14  VL_ISEN_P  Parcela correspondente ao valor das saídas isentas do ICMS  02 
15  VL_NT_P  Parcela correspondente ao valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS  02 
16  VL_ST_P  Parcela correspondente ao valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO E100: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 27) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E100"  004 
02  IND_OPER  Indicador do tipo de operação:  0- Entrada ou aquisição; 1- Saída ou prestação 001 
03  IND_EMIT  Indicador do emitente do documento fiscal:  0- Emissão própria; 1- Terceiros 001 
04  COD_PART  Código do participante (campo 02 do Registro 0150) (não preencher em caso de documento consolidado):  v do emitente do documento, no caso de entradas ou do prestador do serviço, no caso de aquisição;C - do adquirente, no caso de saídas ou do tomador do serviço, no caso de prestação  
05  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
06  COD_SIT  Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3  002 
07  SER  Série do documento fiscal 
08  SUB  Subsérie do documento fiscal 
09  COD_CONS  Código de classe de consumo, conforme as tabelas 4.4.1, 4.4.3, 4.4.4 ou 4.4.5  002 
10  NUM_DOC  Número do documento fiscal (não preencher em caso de lançamento de vários documentos consolidados) 
11  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  008 
12  NUM_LCTO  Número do lançamento contábil 
13  DT_E_S  Data da entrada, da saída ou dos documentos consolidados por classe de consumo  008 
14  QTD_DOC  Quantidade de documentos consolidados por classe de consumo, conforme as tabelas 4.4.1, 4.4.3, 4.4.4 ou 4.4.5 
15  QTD_CANC  Quantidade de documentos cancelados 
16  VL_CONT  Valor contábil (valor total do documento)  02 
17  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS  02 
18  VL_ICMS  Valor do ICMS creditado/debitado  02 
19  VL_ISNT_ICMS  Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS  02 
20  VL_OUT_ICMS  Valor das outras operações do ICMS  02 
21  COD_INF_OBS  Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO E105: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E105"  004 
02  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação  004 
03  VL_CONT_P  Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS  02 
04  VL_BC_ICMS_P  Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS  02 
05  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  02 
06  VL_ICMS_P  Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS  02 
07  VL_ISNT_ICMS_P  Parcela correspondente aos valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS  02 
08  VL_OUT_ICMS_P  Parcela correspondente aos outros valores relativos ao ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO E120: REGISTRO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26) E RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E120"  004 
02  IND_OPER  Indicador do tipo de operação:  0- Aquisição; 1- Prestação 001 
03  IND_EMIT  Indicador do emitente do documento fiscal:  0- Emissão própria; 1- Terceiros 001 
04  COD_PART  Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  - do prestador do serviço, no caso das aquisições; - do tomador no caso das prestações - agência, filial ou posto (código 18)
05  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
06  COD_SIT  Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3  002 
07  SER  Série do documento fiscal 
08  SUB  Subsérie do documento fiscal 
09  NUM_DOC  Número do documento fiscal 
10  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  008 
11  NUM_LCTO  Número do lançamento contábil 
12  DT_A_P  Data da aquisição ou da prestação do serviço  008 
13  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação  004 
14  VL_CONT  Valor contábil (valor total do documento)  02 
15  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS  02 
16  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  02 
17  VL_ICMS  Valor do ICMS creditado/debitado  02 
18  VL_ISNT_ICMS  Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS  02 
19  VL_OUT_ICMS  Valor das outras operações do ICMS  02 
20  COD_INF_OBS  Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO E140: LANÇAMENTO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) - OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29) - E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E140"  004 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  002 
03  SER  Série dos documentos fiscais 
04  SUB  Subsérie dos documentos fiscais 
05  NUM_DOC_INI  Número do primeiro documento fiscal emitido no dia 
06  NUM_DOC_FIN  Número do último documento fiscal emitido no dia 
07  DT_DOC  Data da emissão dos documentos fiscais  008 
08  NUM_LCTO  Número do lançamento contábil 
09  QTD_CANC  Quantidade de documentos cancelados 
10  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante  004 
11  VL_CONT  Valor contábil (valor total do documento)  02 
12  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS  02 
13  VL_ICMS  Valor do ICMS debitado  02 
14  VL_ISNT_ICMS  Valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS  02 
15  VL_OUT_ICMS  Valor das outras operações do ICMS  02 
16  COD_INF_OBS  Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

1- Somente poderá constar neste registro o lançamento de um dos seguintes documentos: Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) ou Manifesto de Vôo (código 29);

2- Somente deverá constar neste registro o documento que não estiver contido no lançamento do Resumo de Movimento Diário (Código 18).

REGISTRO E300: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E300"  004 
02  DT_INI  Data inicial a que a apuração se refere  008 
03  DT_FIN  Data final a que a apuração se refere  008 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por período)

REGISTRO E310: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO ICMS POR CFOP

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E310"-  004   
02  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação-  004   
03  VL_CONT  Totalização do "Valor contábil" por CFOP  02 
04  VL_BC_ICMS  Totalização do "Valor da base de cálculo do ICMS" por CFOP  02 
05  VL_ICMS  Totalização do "Valor do ICMS creditado/debitado" por CFOP  02 
06  VL_ST  Totalização do "Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado" por CFOP  02 
07  VL_COMPL  Totalização do "Valor complementar do ICMS creditado" por CFOP  02 
08  VL_ISNT_ICMS  Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS" por CFOP  02 
09  VL_OUT_ICMS  Totalização do "Valor das outras operações do ICMS" por CFOP  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E320: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E320"  004 
02   IND_OPER   Indicador do tipo de totalização:   0- Entradas e aquisições; 1- Saídas e prestações 001   
     
   
03  UF  Sigla da unidade da federação  002 
04  VL_CONT  Totalização do "Valor contábil" por UF  02 
05  VL_BC_ICMS  Totalização do "Valor da base de cálculo do ICMS" por UF  02 
06  VL_ICMS  Totalização do "Valor do ICMS creditado/debitado" por UF  02 
07  VL_ST  Totalização do "Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado" por UF  02 
08  VL_COMPL  Totalização do "Valor complementar do ICMS creditado" por UF  02 
09  VL_ISNT_ICMS  Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS" por UF  02 
10  VL_OUT_ICMS  Totalização do "Valor das outras operações do ICMS" por UF  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E330: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES DE ENTRADAS E SAÍDAS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E330"  004 
02  IND_TOT  Indicador do tipo de totalização:  1- Subtotal das entradas internas; 2- Subtotal das entradas interestaduais; 3- Subtotal das entradas do exterior; 4- Total das entradas do período; 5- Subtotal das saídas internas; 6- Subtotal das saídas interestaduais; 7- Subtotal das saídas para o exterior; 8- Total das saídas do período 001 
03  VL_CONT  Totalização do "Valor contábil"  02 
04  VL_BC_ICMS  Totalização do "Valor da base de cálculo do ICMS"  02 
05  VL_ICMS  Totalização do "Valor do ICMS creditado/debitado"  02 
06  VL_ST  Totalização do "Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado"  02 
07  VL_COMPL  Totalização do "Valor complementar do ICMS creditado"  02 
08  VL_ISNT_ICMS  Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS"  02 
09  VL_OUT_ICMS  Totalização do "Valor das outras operações do ICMS"  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E340: AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E340"  004 
02  COD_AJ  Código do ajuste da apuração, conforme a tabela indicada no item 5.2.1  003 
03  VL_AJ  Valor do ajuste da apuração  02 
04  NUM_DA  Número do documento de arrecadação estadual, se houver 
05  NUM_PROC  Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver 
06  IND_PROC  Indicador da origem do processo:  0- Sefaz; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros 001 
07  PROC  Descrição do processo que embasou o lançamento 
08  COD_INF_OBS  Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E350: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E350"  004 
02  COD_OR  Código da obrigação a recolher, conforme a tabela indicada no item 5.3.1  003 
03  VL_OR  Valor da obrigação a recolher  02 
04  DT_VCTO  Data de vencimento da obrigação  008 
05  COD_REC  Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação 
06  UF_OR  Sigla da unidade da federação a que se destina a obrigação, no caso de ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado  002 
07  NUM_PROC  Número do processo ao qual a obrigação está vinculada, se houver 
08  IND_PROC  Indicador da origem do processo:  0- Sefaz; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros 001 
09  PROC  Descrição do processo que embasou o lançamento 
10  COD_INF_OBS  Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E360: APURAÇÃO DO ICMS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E360"  004 
02  VL_01  01- Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do imposto"  02 
03  VL_02  02- Valor total de "Outros débitos"  02 
04  VL_03  03- Valor total de "Estornos de crédito"  02 
05  VL_04  04- Valor total dos "Débitos (01+02+03)"  02 
06  VL_05  05- Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto"  02 
07  VL_06  06- Valor total de "Outros créditos"  02 
08  VL_07  07- Valor total de "Estornos de débito"  02 
09  VL_08  08- Valor subtotal dos "Créditos (05+06+07)"  02 
10  VL_09  09- Valor total de "Saldo credor do período anterior"  02 
11  VL_10  10- Valor total dos "Créditos (08+09)"  02 
12  VL_11  11- Valor total de "Saldo credor a transportar para o período seguinte (10-04)"  02 
13  VL_12  12- Valor total de "Saldo devedor (04-10)"  02 
14  VL_13  13- Valor total de "Deduções"  02 
15  VL_14  14- Valor total de "ICMS a recolher (12-13)"  02 
16  VL_15  15- Valor total de "ICMS substituto pelas entradas"  02 
17  VL_16  16- Valor total de "ICMS substituto pelas saídas para o Estado"  02 
18  VL_17  17- Valor total de "Diferença de alíquotas do ICMS"  02 
19  VL_18  18- Valor total de "ICMS da importação"  02 
20  VL_19  19- Valor total de "Outras obrigações do ICMS"  02 
21  VL_20  20- Valor total das "Obrigações do ICMS a recolher"  02 
22  VL_99  99- Valor total de "ICMS da substituição tributária pelas saídas para outros Estados"  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por período)

REGISTRO E365: OBRIGAÇÕES A RECOLHER POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E365"  004 
02  VL_OR_UF  Valor total do ICMS substituto pelas saídas a recolher  02 
03  UF  Sigla da unidade da federação do contribuinte de destino  002 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO E500: PERÍODO DA APURAÇÃO DO IPI

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E500"  004 
02  DT_INI  Data inicial a que a apuração se refere  008 
03  DT_FIN  Data final a que a apuração se refere  008 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por período)

REGISTRO E510: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO IPI POR CFOP E CÓDIGO DE TRIBUTAÇÃO DO IPI

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E510"  004 
02  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens  004 
03  CTIPI  Código de Tributação do IPI creditado/debitado, conforme a tabela indicada no item 4.3.2  002 
04  VL_CONT_IPI_P  Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI  02 
05  VL_BC_IPI_P  Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do IPI" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas  02 
06  VL_IPI_P  Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E520: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E520"  004 
02  IND_AJ  Indicador do tipo de ajuste:  0- Ajuste a débito; 1- Ajuste a crédito 001 
03  DT_AJ  Data do lançamento do ajuste  008 
04  VL_AJ  Valor do ajuste  02 
05  DESCR_AJ  Descrição detalhada do ajuste 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO E530: APURAÇÃO DO IPI

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E530"  004 
02  VL_SD_ANT_IPI  Saldo credor do IPI transferido do período anterior  02 
03  VL_DEB_IPI  Valor total dos débitos por "Saídas com débito do imposto"  02 
04  VL_CRED_IPI  Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto"  02 
05  VL_OD_IPI  Valor de "Outros débitos" do IPI (inclusive estornos de crédito)  02 
06  VL_OC_IPI  Valor de "Outros créditos" do IPI (inclusive estornos de crédito)  02 
07  VL_SC_IPI  Valor do saldo credor do IPI a transportar para o período seguinte  02 
08  VL_SD_IPI  Valor do saldo devedor do IPI a recolher  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por período)

REGISTRO E990: ENCERRAMENTO DO BLOCO E

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E990"  004 
02  QTD_LIN_E  Quantidade total de linhas do Bloco E 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO H: INVENTÁRIO FÍSICO

REGISTRO H001: ABERTURA DO BLOCO H

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "H001"  004 
02  IND_DAD  Indicador de movimento:  0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados 001 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO H020: TOTAIS DO INVENTÁRIO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "H020"  004 
02  DT_INV  Data do inventário  008 
03  VL_INV  Valor total do estoque  02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por data)

REGISTRO H025: INVENTÁRIO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "H025"  004 
02  IND_PROP  Indicador de propriedade/posse do item:  0- Item de propriedade do informante e em seu poder; 1- Item de propriedade do informante em posse de terceiros; 2- Item de propriedade de terceiros em posse do informante 001 
03  COD_PART  Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  - proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo
04  IND_INV  Indicador do tipo do item:  0- Mercadoria; 1- Matéria-prima; 2- Produto intermediário; 3- Produto em fabricação; 4- Produto acabado; 5- Embalagem; 9- Outros 001 
05  COD_NCM  Código da Nomenclatura Comum do Mercosul  008 
06  COD_ITEM  Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
07  VL_UNIT  Valor unitário do item  03 
08  QTD  Quantidade do item  03 
09  UNID  Unidade do item 
10  VL_ITEM  Valor do item  02 
11  COD_INF_OBS  Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 

Observações:

ível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO H200: CONTROLE PERMANENTE DE ESTOQUE

  Campo    Descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "H200"  004 
02  DT_MOV  Data de entrada ou saída no estabelecimento  008 
03  DT_DISP  Data de disponibilidade para uso na produção  008 
04  COD_ITEM  Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
05  VL_UNIT  Valor unitário do item  03 
06  QTD  Quantidade do item  03 
07  UNID  Unidade do item 
08  VL_ITEM  Valor do item  02 
09   IND_OPE   Indicador da movimentação do estoque:   E = Entrada S = Saída 01   
     
   
10  IND_DOC_OPE  Indicador do tipo de documento que dá suporte à movimentação:  F - Documento fiscal; I - Documento interno. (Havendo documento interno e fiscal para a mesma operação, informar o fiscal) 01 
11  TP_DOC_INT  Tipo de documento interno   
12  ID_DOC_INT  Identificação do documento interno 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

REGISTRO H220: CONTROLE REDESIGNAÇÃO DE ESTOQUE

  Campo    Descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "H220"  004 
02  DT_RED  Data da redesignação  008 
03  COD_ITEM_ORI  Código do item de origem (campo 02 do Registro 0200) 
04  COD_ITEM_DEST  Código do item de destino (campo 02 do Registro 0200) 
05  QTD  Quantidade do item  03 
06  UNID  Unidade do item 
07  TP_DOC_INT  Tipo de documento interno   
08  ID_DOC_INT  Identificação do documento interno 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

REGISTRO H230: ORDEM DE PRODUÇÃO

  Campo    Descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "H230"  004 
02  DT_INI_OP  Data de início da ordem de produção  008 
03  DT_FIN_OP  Data de conclusão da ordem de produção  008 
04  COD_DOC_OP  Código de identificação da ordem de produção 
05  COD_ITEM  Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200) 
06  QTD_PROD  Quantidade do item a ser produzido  03 
07  UNID  Unidade do item produzido 
08  CUST_INC  Total acumulado de custos diretos e indiretos incorridos  02 
09  QTD_ENC  Quantidade transferida de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.       
10  SD_CUST_INC  Valor transferido de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.       

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

REGISTRO H235: itens da ORDEM DE PRODUÇÃO

  Campo    Descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "H235"  004 
02  DT_INCL  Data de saída do estoque para alocação ao produto  008 
03  COD_ITEM  Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200) 
04  QTD  Quantidade do item  03 
05  UNID  Unidade do item 
06  VL_UNIT  Valor unitário 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO H240: APURAÇÃO DO CUSTO - PRODUÇÃO CONTÍNUA

  Campo    Descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "H240"  004 
02  DT_INI  Data de início do período  008 
03  DT_FIN  Data final do período  008 
04  COD_ITEM  Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200) 
05  QTD_ENC  Quantidade transferida de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.       
06  UNID  Unidade do item produzido 
07  SD_CUST_INC  Valor transferido de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.       

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

REGISTRO H250: RETORNO DA INDUSTRIALIZAÇÃO FORA DO ESTABELECIMENTO

  Campo    Descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "H250"  004 
02  DT_RET  Data do retorno da industrialização  008 -   
03  COD_ITEM  Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200) 
04  QTD_QUANT  Quantidade       
05  UNID  Unidade do item (a mesma que constou do documento fiscal) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

REGISTRO H255: REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO FORA DO ESTABELECIMENTO

  Campo    Descrição    Tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "H255"  004 
02  DT_REM  Data da remessa para industrialização  008 
04  COD_ITEM  Código do insumo (campo 02 do Registro 0200) 
05  QTD_QUANT  Quantidade transferida de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.       
06  UNID  Unidade do item (a mesma que constou do documento fiscal) 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "H990"  004 
02  QTD_LIN_H  Quantidade total de linhas do Bloco H 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO I: LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

REGISTRO I001: ABERTURA DO BLOCO I

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "I001"  004 
02  IND_DAD  Indicador de movimento:  0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados 001 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO I005: CAMPOS ADICIONAIS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "I005"  004 
02  REG_COD  Código do registro que recepciona o campo adicional  004 
03  NUM_AD  Número seqüencial do campo adicional 
04  CAMPO  Nome do campo adicional 
05  DESCRIÇÃO  Descrição do campo adicional 
06  TIPO  Indicação do tipo de dado (N: numérico; C: caractere) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

1- Quando, para manter a integridade e a correção da informação, for necessária a apresentação de dados não previstos nos arquivos padronizados, eles deverão ser incluídos no arquivo correspondente, mediante acréscimo de campos ao final de cada registro.

2- A medida acima descrita somente pode ser aplicada aos registros I050, I100, I150, I200, I250, I300 e I350 deste Bloco I.

REGISTRO I010: IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

  Campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "I010" C 004 -       
02  IND_ESC  Indicador do tipo de escrituração contábil:  G- Livro Diário; R- Livro Diário Resumido; A- Livro Diário Auxiliar; B- Livro Balancetes Diários e Balanços (matriz) F- Livro Balancetes Diários e Balanços (filial) 001 
03  COD_CTA  Código da conta analítica do Livro Diário Resumido que recebe os lançamentos globais (se IND_ESC = A) 
04  COD_LECD  Código do leiaute conforme CFC     

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por tipo de escrituração)

REGISTRO I020: TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DIÁRIO

  Campo    Descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "I020"  004 
02  DNRC_ABERT  Texto fixo contendo "TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DIÁRIO DIGITAL"  65536 
03  NUM_DIÁRIO  Número do Livro Diário (número da escrituração contábil digital) 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO I050: PLANO DE CONTAS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "I050"  004 
02  DT_ALT  Data da inclusão/alteração  008 
03  IND_NAT  Indicador da natureza da conta/grupo de contas:  1- Ativo; 2- Passivo; 3- Patrimônio Líquido; 4- Contas de Resultado; 5- Contas de Compensação; 9- Outras 001 
04  IND_CTA  Indicador do tipo de conta:  S- Sintético (grupo de contas); A- Analítico (conta). 001 
05  NÍVEL  Nível da conta analítica/grupo de contas 
06  COD_CTA  Código da conta analítica/grupo de contas 
07  COD_CTA_SUP  Código da conta analítica/grupo de contas de nível imediatamente superior 
08  CTA  Nome da conta analítica/grupo de contas 
09  COD_CTA_PAD  Código do grupo de contas de acordo com o plano de contas padrão, tabela publicada pela Receita Federal do Brasil 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)

Campo 09-

1- Para as pessoas jurídicas em geral: para as contas analíticas, informar o código da conta de nível 4 (para contas patrimoniais) e nível 6 (para contas de resultado) do Plano de Contas Padrão;

2- Para as pessoas jurídicas sujeitas a planos específicos (exemplo: Cosif, para as financeiras):

utilizar o código de maior detalhamento;

3- Havendo contas passíveis de classificação em mais de um grupo do plano padrão, adotar a mesma classificação do balanço.(exemplo: contas que podem figurar no ativo ou passivo, dependendo do saldo);

4- Contas sintéticas: o campo deve ter valor nulo.

Exemplo 1 (Plano de Contas)

REG   DT_ALT    IND_NAT    IND_CTA    NIVEL    CTA    CTA_SUP    CONTA    CTA_PAD   
I050  30052000    Ativo   
I050  30052000  11  Ativo circulante   
I050  30052000  111  11  Disponível   
I050  14042003  1111  111  Bancos conta movimento   
I050  14042003  11111  1111  Banco X  1010102 

Exemplo 2 (Plano de Contas)

REG   DT_ALT    IND_NAT    IND_CTA    NIVEL    CTA    CTA_SUP    CONTA    CTA_PAD   
I050  30052000  ABC    Ativo   
I050  30052000  X43  ABC  Ativo circulante   
I050  30052000  H1  X43  Disponível   
I050  14042003  Z56DB  H1  Bancos conta movimento   
I050  14042003  11111  Z56DB  Banco X  1010102 

REGISTRO I100: CENTRO DE CUSTOS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "I100"  004 
02  DT_ALT  Data da inclusão/alteração  008 
03  COD_CCUS  Código do centro de custos 
04  CCUS  Nome do centro de custos 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)

REGISTRO I150: SALDOS PERIÓDICOS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "I150"  004 
02  COD_CTA  Código da conta analítica 
03  DT_INI  Data a que o saldo inicial do período se refere  008 
04  DT_FIN  Data a que o saldo final do período se refere  008 
05  VL_SLD_INI  Valor do saldo inicial do período  02 
06  IND_DC_INI  Indicador da situação do saldo inicial:  D- Devedor; C- Credor 001 
07  VL_DEB  Valor total dos débitos no período  02 
08  VL_CRED  Valor total dos créditos no período  02 
09  VL_SLD_FIN  Valor do saldo final do período  02 
10  IND_DC_FIN  Indicador da situação do saldo final:  D- Devedor; C- Credor 001 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)

1- A periodicidade do saldo é mensal

REGISTRO I200: LANÇAMENTO CONTÁBIL

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "I200"  004 
02  NUM_LCTO  Número ou código de identificação única do lançamento contábil 
03  DT_LCTO  Data do lançamento  008 
04  VL_LCTO  Valor do lançamento  02 
05  IND_LCTO  Indicador do tipo de lançamento:  N- Lançamento normal; E- Lançamento de encerramento 001 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)

Campo 05 - Tem por objetivo identificar os lançamentos que zeram as contas de resultado, quando de sua apuração.

REGISTRO I250: PARTIDAS DO LANÇAMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "I250"  004 
02  COD_CTA  Código da conta analítica debitada/creditada 
03  COD_CCUS  Código do centro de custos 
04  VL_DC  Valor total debitado/creditado  02 
05  IND_DC  Indicador da natureza do lançamento:  D- Débito; C- Crédito 001 
06  NUM_ARQ  Número, código ou caminho de localização dos documentos arquivados 
07  HIST  Histórico do lançamento  65536 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

1- No caso de um lançamento com um débito e um crédito, utiliza-se um registro que represente o débito e um registro que represente o crédito;

2- No caso de um lançamento com um débito e diversos créditos, utiliza-se um registro que represente o débito e tantos registros quantos sejam necessários para representar os créditos;

3- No caso de um lançamento com um crédito e diversos débitos, utiliza-se um registro que represente o crédito e tantos registros quantos sejam necessários para representar débitos;

4- No caso de um lançamento com diversos débitos e diversos créditos, utilizam-se tantos registros quantos sejam necessários para representar os créditos e tantos registros quantos sejam necessários para representar os débitos.

REGISTRO I300: BALANCETES DIÁRIOS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "I300"  004 
02  DT_BCTE  Data do balancete  008 
04  COD_CCUS  Código do centro de custos 
05  VAL_DEBD  Total dos débitos do dia 
06  VAL_CRED  Total dos créditos do dia 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)

REGISTRO I350: SALDOS DAS CONTAS DE RESULTADO ANTES DO ENCERRAMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "I350"  004 
02  DT_RES  Data da apuração do resultado  008 
03  COD_CTA  Código da conta analítica de resultado 
04  VL_CTA  Valor do saldo final antes do lançamento de encerramento  02 
05  IND_DC  Indicador da situação do saldo final:  D- Devedor; C- Credor 001 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)

REGISTRO I990: ENCERRAMENTO DO BLOCO I

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "I990"  004 
02  QTD_LIN_I  Quantidade total de linhas do Bloco I 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO J: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

REGISTRO J001: ABERTURA DO BLOCO J

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "J001"  004 
02  IND_MOV  Indicador de movimento:  0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados 001 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO J005: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "J005"  004 
02  DT_INI  Data inicial das demonstrações contábeis  008 
03  DT_FIN  Data final das demonstrações contábeis  008 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por período)

REGISTRO J100: BALANÇO PATRIMONIAL

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "J100"  004 
02  CTA_PAD  Código da conta de nível 4 do Plano de Contas Padrão (contas patrimoniais), para as pessoas jurídicas em geral. Para as sujeitas a planos específicos (Exemplo: Cosif, para as financeiras), utilizar o código de maior detalhamento.  003 
03  VL_CTA  Valor total da conta do Balanço Patrimonial  02 
04  IND_DC  Indicador da situação do saldo:  D- Devedor; C- Credor 001 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO J200: GRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "J200"  004 
02  CTA_PAD  Código da conta de nível 6 do Plano de Contas Padrão, para as pessoas jurídicas em geral. Para as sujeitas a planos específicos (Exemplo: Cosif, para as financeiras), utilizar o código de maior detalhamento.  003 
03  VL_CTA  Valor total da conta da Demonstração do Resultado do Exercício  02 
04  IND_DC  Indicador da situação do saldo:  D- Devedor; C- Credor 001 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO J300: GRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "J300"  004 
02  IND_GRP  Indicador da natureza do grupo de contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos:  100- Origens ; 200- Aplicações; 300- Variação do capital circulante líquido 003 
03  VL_GRP  Valor total do grupo de contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos  02 
04  IND_DC  Indicador da situação do saldo:  D- Devedor; C- Credor 001 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO J325: SUBGRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "J325"  004 
02  IND_SUB  Indicador da natureza do subgrupo de contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos:  110- Operações; 120- Acionistas; 130- Terceiros; 210- Recursos destinados ao pagamento das participações nos lucros aos sócios e acionistas; 220- Aplicações no ativo realizável a longo prazo; 230- Aplicações em bens do imobilizado; 240- Aplicações no diferido; 250- Reduções de passivos exigíveis a longo prazo; 260- Reembolsos de capital; 310- Ativo circulante no fim do exercício; 320- Passivo circulante no fim do exercício; 330- Ativo circulante no inicio do exercício; 340- Passivo circulante no inicio do exercício 003 
03  VL_SUB  Valor total do subgrupo de contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos  -   02 
04  IND_DC  Indicador da situação do saldo:  D- Devedor; C- Credor 001 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO J350: CONTAS SINTÉTICAS DA DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "J350"  004 
02  IND_CTA  Indicador da natureza da conta da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos:  111- Resultado líquido do exercício; 112- Depreciação; 113- Amortização; 114- Variações monetárias e cambiais de longo prazo;. 115- Outros; 121- Aumento em dinheiro; 122- Aumento com outros bens; 131- Novos empréstimos; 132- Outros 211- Distribuição de dividendos; 221- Contas a receber de longo prazo; 231- Aquisição de imobilizado; 241- Gastos com novas pesquisas; 242- Gastos com reorganização; 249- Outros gastos; 251- Transferência do exigível para o circulante; 261- Outras;311- Ativo circulante no inicio do exercício anterior;321- Passivo circulante no final do exercício anterior;331- Ativo circulante no inicio do exercício;341- Passivo circulante no final do exercício 003 
03  VL_CTA  Valor total da conta da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos N  02   
IND_DC  Indicador da situação do saldo:  D- Devedor; C- Credor 001 

Observações:

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - 1:N

REGISTRO J400: GRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "J400"  004 
02  IND_GRP  Indicador da natureza do grupo de contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido:  10- Saldos no inicio do exercício anterior; 20- Movimentação liquida do período; 30- Saldos no final do exercício anterior; 40- Saldos no inicio do exercício; 50- Movimentação liquida do período; 60- Saldos no final do exercício 002 
03  VL_GRP  Valor total do grupo de contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido:  02 
04  IND_DC  Indicador da situação do saldo:  D- Devedor; C- Credor 001 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO J425: SUBGRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DE MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "J425"  004 
02  IND_SUB  Indicador da natureza do subgrupo de contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido:  11- Saldos no inicio do período; 21- Ajustes de exercícios anteriores; 22- Reversões e transferências de reservas e lucros; 23- Aumentos de capital; 24- Reduções de capital; 25- Destinações do lucro líquido do período; 26- Reavaliações de ativos; 27- Resultado líquido do período; 28- Compensações de prejuízos; 29- Lucros distribuídos; 31- Saldos no final do período; 41- Saldos no inicio do período; 51- Ajustes de exercícios anteriores; 52- Reversões e transferências de reservas e lucros; 53- Aumentos de capital; 54- Reduções de capital; 55- Destinações do lucro líquido do período; 56- Reavaliações de ativos; 57- Resultado líquido do período; 58- Compensações de prejuízos; 59- Lucros distribuídos; 61- Saldos no final do período 002 
03  VL_SUB  Valor total do subgrupo de contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido:  02 
04  IND_DC  Indicador da situação do saldo:  D- Devedor; C- Credor 001 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO J800: NOTAS EXPLICATIVAS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "J800"  004 
02  IND_GRP  Indicador da natureza dos grupos de informações das Notas Explicativas:  01- Investimentos relevantes; 02- Eventos subseqüentes; 03- Informações sobre ajustes de exercícios anteriores; 04- Restrições na utilização de ativos; 05- Resumo das principais praticas contábeis; 06- Contexto operacional; 07- Detalhes das contingências; 08- Critérios de apuração das receitas e despesas; 09- Partes relacionadas; 10- Detalhamento dos estoques; 11- Detalhamento do imobilizado; 12- Detalhamento do diferido; 13- Informações dos financiamentos a longo prazo; 14- Contribuições previdenciárias da atividade assistencial; 15- Referências normativas; 16- Segregação de receitas por isenção; 17- Atividades desenvolvidas; 18- Cálculo da depreciação, amortização e exaustão; 19- Ônus reais e garantias prestadas; 20- Detalhamento das ações; 21- Informações sobre seguros 002 
03  NUM_SEQ  Número seqüencial da Nota Explicativa 
04  TIT  Título da Nota Explicativa 
05  NOTA  Texto livre da Nota Explicativa  65536 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO J825: OBJETO ASSOCIADO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "J825"  004 
02  NUM_SEQ  Número de ordem seqüencial e consecutivo do objeto associado 
02  OBJ  Nome do vínculo a arquivo objeto associado à Nota Explicativa 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO J900: TERMO DE ENCERRAMENTO DO LIVRO DIÁRIO

  Campo    Descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "J900"  004 
02  DNRC_ENCER  Texto fixo contendo "TERMO DE ENCERRAMENTO DO LIVRO DIÁRIO DIGITAL"  65536 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO J990: ENCERRAMENTO DO BLOCO J

  Campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "J990"  004 
02  QTD_LIN_J  Quantidade total de linhas do Bloco J 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO K - FOLHA DE PAGAMENTO

Bloco obrigatório às empresas de sob o regime de direito privado ou as pessoas jurídicas sob o regime de direito público Aplica-se a:

a) empregados em geral,

b) contribuintes individuais,

c) servidores públicos estáveis e não estáveis,

d) contratos temporários,

e) agentes políticos.

No bloco K, além de outras informações, estarão fornecidos os dados e as codificações próprias utilizadas pelo contribuinte.

As codificações são:

a) codificações de responsabilidade do contribuinte:

a) Lotação;

b) itens de folha;

c) cadastro de trabalhadores.

b) codificações normatizadas:

a) categoria de trabalhadores usada na GFIP

b) Código Brasileiro de Ocupação Os registros devem estar nas seguintes formatações:

REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "K001"  004 
02  IND_MOV  Indicador de movimento:  0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados 001 

Observações:

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - 1 por arquivo

REGISTRO K050: CADASTRO DE TRABALHADORES

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "K050"  004 
02  DT_ALT  Representa a data de inclusão ou alteração do cadastro, se houver.  008 
03  COD_REG_TRAB  Código do registro do trabalhador utilizado no sistema do contribuinte. 
04  CPF  CPF do trabalhador.  011 
05  NIT  Número de Identificação do Trabalhador, Pis, Pasep, SUS.  011 
06  COD_CATEG  Categoria do trabalhador para fins de GFIP, conforme Manual da GFIP (aprovado pela Instrução Normativa MPS/SRP nº 001, de 25 de novembro de 2004, ou por ato posterior).  002 
07  NOME_TRAB  Nome completo do trabalhador. 
08  DT_NASC  Data de nascimento do trabalhador.  008 
09  DT_ADMISSAO  Data de admissão do trabalhador.  Contribuintes individuais trabalhadores autônomos: deixar campo vazio. Empresários: data do início da vinculação à empresa Servidores Públicos: data do início do exercício 008 
10  DT_DEMISSAO  Data de demissão do trabalhador.  - Contribuintes individuais trabalhadores autônomos: deixar campo vazio. - Empresários: data do término da vinculação à empresa - Servidores Públicos: data do término do exercício 008   
11  IND_VINC  Indicador do tipo de vínculo do trabalhador:  1- vínculo normal 2- vínculo temporário com redução de contribuições/obrigação 3- Servidor público Efetivo Estatutário 4- Servidor público Efetivo CLT 5- Servidor público Comissionado 6- Servidor público Cedido 7- Agentes Políticos 8- Contribuinte Individual 9- Outros vínculos Apenas para órgãos públicos. Direito Privado informar campo vazio. 001   
12  TIPO_ATO_NOM  Indicativo do tipo de nomeação:  1- Lei 2- Decreto 3- Portaria 4- Contrato 9- Outros Apenas para órgãos públicos. Direito Privado informar campo vazio. 001   
13  NM_ATO_NOM  Número do Ato de Nomeação  Apenas para órgãos públicos. Direito Privado informar campo vazio.
14  DT_ATO_NOM  Data do ato de nomeação.  Apenas para órgãos públicos. Direito Privado informar campo vazio. 008 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários

REGISTRO K100: LOTAÇÃO

  Campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "K100"  004 
02  DT_ALT  Representa a data de inclusão ou alteração da lotação no sistema de folha da empresa.  008 
03  COD_LTC  Código da Lotação conforme tabela de Lotações de responsabilidade do contribuinte  A codificação de lotações deve permitir a informação da folha de pagamento de modo departamentalizado
04  DESC_LTC  Descrição da Lotação 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários

1- No caso de empresas prestadoras de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreiteiras contratadas por empreitada parcial na construção civil, é obrigatório informar como lotações, além dos diversos departamentos administrativos, cada um dos estabelecimentos tomadores de serviços ou obras, possibilitando a informação da folha de pagamento por tomador.

REGISTRO K150: RUBRICAS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "K150"  004 
02  DT_ALT  Representa a data de inclusão ou alteração da rubrica no sistema de folha da empresa, se houver.  008 
03  COD_RUBRICA  Código da Rubrica 
04  DESC_RUBRICA  Descrição da Rubrica 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários

REGISTRO K200: CONTABILIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

  campo    Descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "K200"  004 
02  DT_ALT  Representa a data de inclusão ou alteração da forma de contabilização, se houver.  008 
03  COD_RUBRICA  Código da Rubrica 
04  COD_LTC  Código da Lotação conforme tabela de Lotações de responsabilidade do contribuinte 
05  COD_CCUS  Código do centro de custos 
06  COD_CTA  Código da conta analítica debitada/creditada (conta de resultado, conforme tabela do registro I050) 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários

REGISTRO K225: MATRÍCULA CEI

  campo    descrição    tipo    tam    Dec   
01  REG  Texto fixo contendo "k225"  004 
02  CEI  Número de inscrição no Cadastro Específico do INSS  012 
03  UF  Sigla da unidade da federação do CEI  002 
04  COD_MUN  Código do município do domicílio fiscal da matrícula CEI, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários

REGISTRO K250: MESTRE DE FOLHA DE PAGAMENTO

  campo    Descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "K250"  004 
02  IND_FL  Indicador do tipo de Folha:  1 - folha normal 2 - folha de 13º salário 3 - folha de férias 4 - folha complementar à normal 5 - folha complementar ao 13º 6 - outras folhas 001 
03  COD_LTC  Código da Lotação conforme tabela de Lotações de responsabilidade do contribuinte, no caso da empresa comportar mais de uma lotação vinculada a um CNPJ/CEI 
04  COD_REG_TRAB  Código do registro do trabalhador, conforme Campo 04 do Registro K050 
05  DT_COMP  Campo de Período de competência no formato MMAAAA  006 
06  DT_PGTO  Campo referente à data da realização do pagamento.  008 
07  COD_CBO  Código Brasileiro de Ocupação. 
08  COD_OCORR  Código da ocorrência, para fins de GFIP, conforme Manual da GFIP (aprovado pela Instrução Normativa MPS/SRP nº 001, de 25 de novembro de 2004, ou por ato posterior).  002 
09  DESC_CARGO  Descrição do cargo do trabalhador 
10  QTD_DEP_IR  Quantidade de dependentes para fins de Imposto de Renda - Pessoa Física 
11  QTD_DEP_SF  Quantidade de dependentes para fins de Salário Família 
12  VL_BASE_IRRF  Base de Cálculo para o Imposto de Renda - Pessoas Física  02 
13  VL_BASE_PS  Base de Cálculo para a Previdência Social  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

1- Deve constar o registro K250 mesmo que o trabalhador constante da folha de pagamento estiver com os campos VL_BASE_IRRF e VL_BASE_PS iguais a zero.

2 - O código a ser informado no campo IND_FL refere-se aos diferentes processamentos efetuados no mês pelo sistema de folha da empresa. Exemplo: caso a folha normal do mês inclua os valores rescisórios (incluindo 13º. Salário) ou de férias, as rubricas correspondentes devem ser informadas com IND-FL=1 (folha normal). Entretanto, caso seja processada folha de pagamento específica para as rescisões, a mesma deve ser informada, por exemplo, com IND_FL=6 (outras folhas).

3 - Deve haver coerência entre os códigos do campo IND_FL usados nos registros K300 e sua correspondente totalização nos K250. Exemplo: o registro K250 totalizando a folha normal de um determinado trabalhador e os diversos K300 informando as diversas rubricas constantes daquela folha referente a este trabalhador devem, guardar correspondência

REGISTRO K300: ITENS DE FOLHA DE PAGAMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "K300"  004 
02  IND_FL  Indicador do tipo de Folha:  1- folha normal 2- folha de 13º salário 3- folha de férias 4- folha complementar à normal 5- folha complementar ao 13º 6- outras folhas 001 
03  COD_REG_TRAB  Código do registro do trabalhador constante da tabela Cadastro de trabalhadores 
04  DT_COMP  Campo de Período conforme descrito no item 2.1.6  006 
05  COD_RUBR  Código da Rubrica conforme tabela de Códigos de Proventos e descontos (registros tipo K150) 
06  VL_RUBR  Valor da Rubrica  -   02 
07  IND_RUBR  Indicação de Provento ou Desconto:  D- Desconto P- Provento ou Vantagem O- Outros 001 
08  IND_BASE_IRRF  Indicador de incidência ou dedutibilidade da rubrica para efeito do Imposto de Renda Retido na Fonte  S- dedutível ou incidente N- não dedutível ou não incidente I- Valor do IRRF 001 
09  IND_BASE_PS  Indicador de Base de Cálculo para a Previdência Social:  1- base de calculo do Salário de Contribuição mensal 2- base de cálculo do 13º salário 3- refere-se ao valor da contribuição descontada do segurado 4- refere-se a valor pago de Salário Família 5- base de cálculo do Salário-Maternidade 6- base de cálculo exclusiva do FGTS 7- deduções da base de cálculo 8- não é base de cálculo 9- outras bases de cálculo 001 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

1 - No caso do contribuinte individual freteiro (transportador), em que a remuneração corresponde a um percentual definido pela Previdência Social aplicado sobre o valor bruto do frete, deve ser informado no campo VLR_RUBR o valor da remuneração.

2 - O código a ser informado no campo IND_FL refere-se aos diferentes processamentos efetuados no mês pelo sistema de folha da empresa. Exemplo: caso a folha normal do mês inclua os valores rescisórios (incluindo 13º. Salário) ou de férias, as rubricas correspondentes devem ser informadas com IND_FL=1 (folha normal). Entretanto, caso seja processada folha de pagamento específica para as rescisões, a mesma deve ser informada, por exemplo, com IND_FL=6(outras folhas).

3 - Deve haver coerência entre os códigos do campo IND_FL usados nos registros K300 e sua correspondente totalização nos K250. Exemplo: o registro K250 totalizando a folha normal de um determinado trabalhador e os diversos K300 informando as diversas rubricas constantes daquela folha referente a este trabalhador devem guardar correspondência,

4 - O IND_BASE_PS = 9 (outras bases de cálculo) deve ser usado para rubricas que, embora não componham a base para a Previdência Social, integrem a base de cálculo para outros efeitos (que não o IRRF e o FGTS).

5 - No caso específico de servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social, o IND_BASE_PS = 9 deve ser usado para identificar as rubricas com incidência para o respectivo regime.

REGISTRO K990: ENCERRAMENTO DO BLOCO K

  campo    Descrição    tipo    tam    Dec   
01  REG  Texto fixo contendo "K990"  004 
02  QTD_LIN_K  Quantidade total de linhas do Bloco K 

Observações:

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - 1 por arquivo

A quantidade total de linhas no bloco K deverá levar em consideração todos os registros entre o K001 e o K990, inclusive.

BLOCO L - REGISTROS DE NATUREZA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Bloco obrigatório para as pessoas jurídicas sob o regime de direito público

Registros de natureza financeira e orçamentária

Orientações básicas para preenchimento

Os Restos a Pagar deverão constar em todos os arquivos a que eles se referem (empenho, liquidação, pagamento, balancete de verificação).

Os arquivos relativos ao Empenho deverão trazer, em sua composição, todos os Restos a pagar (valor original) que ainda apresentem movimentação ou saldo na data do encerramento do exercício.

Para cada movimentação ocorrida no empenho, liquidação e pagamento através de crédito adicional, anulação ou cancelamento, deverá ocorrer o acréscimo de um registro.

REGISTRO L001: ABERTURA DO BLOCO L

  campo    Descrição    tipo    tam    Dec   
01  REG  Texto fixo contendo "L001"  004 
02  IND_MOV  Indicador de movimento  0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados 001 

Observações:

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - 1 por arquivo

Execução da Despesa

REGISTRO L050: EMPENHO DE DESPESAS

  campo    descrição    tipo    tam    Dec   
01  REG  Texto fixo contendo "L050"  004 
02  COD_ORG  Código do órgão. 
03  COD_UN_ORC  Código da Unidade Orçamentária 
04  COD_FUN  Código da Função Conforme Lei 4.320/64 e Portaria 42/MPOG 
05  COD_SUBFUN  Código da Subfunção conforme Portaria 42/MPOG 
06  COD_PROGR  Código do Programa conforme Lei 4.320/64  
07  COD_SUBPROGR  Código do Subprograma Lei 4.320/64  
08  COD_PROJ_ATIV_OE  Código do Projeto, Atividades e Operações Especiais. Codificação própria 
09  COD_CTA_DESP  Código de Rubrica da Despesa 
10  COD_REC_VINC  Código do Recurso Vinculado 
11  COD_CONT_REC  Código de Contrapartida do Recurso 
12  NM_EMP  Número do Empenho 
13  DT_EMP  Data do Empenho  008 
14  VL_EMP  Valor do Empenho (R$)  -   02 
15  IND_DEB_CRED  Indicativo de débito ou crédito do valor conforme:  D- empenho originário e crédito adicional C- anulação, cancelamento 001 
16  COD_CREDOR  Código do Credor 
17  HIST_EMP  Histórico do Empenho  65536 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

REGISTRO L100: LIQUIDAÇÃO DO EMPENHO

  campo    descrição    tipo    Tam    Dec   
01  REG  Texto fixo contendo "L100"  004 
02  NM_EMP  Número do Empenho 
03  NM_LIQUID  Número da Liquidação 
04  DT_LIQUID  Data da Liquidação  008 
05  VL_ LIQUID  Valor da Liquidação (R$)  02 
06  IND_DEB_CRED  Indicativo de débito ou crédito do valor conforme:  D- liquidação originária e parcial C- anulação, cancelamento 001 
07  HIST_LIQUID  Histórico da Liquidação  65536 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

REGISTRO L150: PAGAMENTO DO EMPENHO

  campo    descrição    tipo    Tam    Dec   
01  REG  Texto fixo contendo "L150"  004 
02  NM_EMP  Número do Empenho 
03  NM_PGTO  Número do Pagamento 
04  DT_PGTO  Data do Pagamento  008 
05  VL_PGTO  Valor do Pagamento (R$)  02 
06  IND_DEB_CRED  Indicativo de débito ou crédito do valor conforme:  D- pagamento originário e parcial C- anulação, cancelamento 001 
07  HIST_ PGTO  Histórico do Pagamento  65536 
08  CTA_DEBITO  Código da Conta do balancete de verificação lançado a débito 
09  COD_ORG_UN_DEB  Código do órgão + unidade orçamentária do lançamento a débito 
10  CTA_CREDITO  Código da Conta do balancete de verificação lançado a crédito 
11  COD_ORG_UN_CRE  Código do órgão + unidade orçamentária do lançamento a crédito 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

ii. Balancetes Orçamentários

REGISTRO L200: BALANCETE DA RECEITA

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "L200"  004 
02  EXERC  Exercício a que se refere a receita  004 
03  COD_CTA_RECEITA  Código da Conta de Receita 
04  COD_ORG_UN_ORC  Órgão + Unidade Orçamentária 
05  VL_REC_ORCADA  Receita Orçada no Exercício  -   02 
06  VL_REC_REALIZADA  Receita Realizada no Período  02 
07  COD_REC_VINC  Código do Recurso Vinculado 
08  DESC_RECEITA  Especificação da Conta de Receita 
09  IND_TIPO_CONTA  Tipo do Nível da Conta:  S=Sintética A=Analítica 001 
10  NM_NIVEL_CONTA  Número do nível da Conta 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1 - Registros contendo as informações referentes ao comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada (Anexo 10 da Lei 4.320/64 ).

REGISTRO L250: BALANCETE DA DESPESA

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "L250"  004 
02  EXERC  Exercício a que se refere a despesa  004 
03  COD_ORG  Código do órgão. 
04  COD_UN_ORC  Código da Unidade Orçamentária 
05  COD_FUN  Código da Função Conforme Lei nº 4.320/64 e Portaria nº 42/MPOG 
06  COD_SUBFUN  Código da Subfunção conforme Portaria nº 42/MPOG 
07  COD_PROG  Código do Programa conforme Lei nº 4.320/64  
08  COD_SUBPROG  Código do Subprograma previsto na Lei nº 4.320/64  
09  COD_PROJ_ATIV_OE  Código de Projetos, Atividades e Operações Especiais. Codificação própria 
10  COD_SUBELEMENTO  Código do Subelemento previsto na Lei nº 4.320/64  
11  COD_CTA_DESP  Código de Rubrica da Despesa 
12  COD_REC_VINC  Código do Recurso Vinculado 
13  VL_DOTACAO_INICIAL  Valor da Dotação Inicial - Fixada  02 
14  VL_AT_MONETARIA  Valor da Atualização Monetária  02 
15  VL_CRED_SUP  Valor de Créditos Suplementares  02 
16  VL_CRED_ESP  Valor de Créditos Especiais  02 
17  VL_CRED_EXT  Valor de Créditos Extraordinários  02 
18  VL_RED_DOTACAO  Valor da redução das dotações  02 
19  VL_SUP_REC_VINC  Valor da Suplementação por recurso vinculado  02 
20  VL_RED_REC_VINC  Valor de Redução por recurso vinculado  02 
21  VL_EMPENHADO  Valor Empenhado  02 
22  VL_LIQUIDADO  Valor Liquidado  02 
23  VL_PAGO  Valor Pago  02 
24  VL_LMTDO_LRF  Valor Limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal  02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

REGISTRO L300: ALTERAÇÕES DA LEI DO ORÇAMENTO

  campo    Descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "L300"  004 
02  NM_LEI_DECRETO  Número da Lei ou Decreto 
03  DT_LEI_DECRETO  Data da Lei ou Decreto  008 
04  VL_CRED_ADICIONAL  Valor do Crédito Adicional  02 
05  VL_RED_DOTACOES  Valor da Redução de Dotações  02 
06  TIP_CRED_ADICIONAL  Tipo do Crédito Adicional  1-Suplementar 2-Especial 3-Extraordinário 001 
07  TIP_ORIG_RECURSO  Origem dos Recursos  1-Superávit Financeiro 2-Excesso de Arrecadação 3-Operações de Crédito 4-Auxílios e Convênios 5-Reduções Orçamentárias 001 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1-Registros contendo as informações referentes às alterações realizadas na Lei do Orçamento tais como créditos adicionais, cancelamentos de dotações.

iii. Informações Auxiliares

REGISTRO L350: ÓRGÃO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "L350"  004 
02  EXERCICIO  Exercício financeiro e orçamentário  004 
03  COD_ORG  Código do Órgão 
04  NOME_ORG  Nome do órgão 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes aos órgãos.

REGISTRO L400: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "L400"  004 
02  EXERCICIO  Exercício financeiro e orçamentário  004 
03  COD_ORG  Código do Órgão 
04  COD_UN_ORC  Código da Unidade Orçamentária 
05  NOM_UM_ORC  Nome da Unidade Orçamentária 
06  TIP_UN_ORC  Tipo de Unidade Orçamentária:  01-Prefeitura Municipal 02-Câmara Municipal 03-Secretaria de Educação 04-Secretaria de Saúde 05-RPPS (exceto Autarquia) 06-Autarquia (exceto RPPS) 07-Autarquia (RPPS) 08-Fundação 09-Empresa Estatal Dependente 10-Empresa Estatal não Dependente 11-Consórcio 12-Outras 002 
07  CNPJ  Número do Cadastro da Unidade Orçamentária no Cad. Nacional de Pessoas Jurídicas  014 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1 - Registros contendo as informações referentes às unidades orçamentárias.

2 - Todas as unidades orçamentárias deverão estar ligadas a um ente cadastrado no CNPJ.

REGISTRO L450: FUNÇÃO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "L450"  004 
02  EXERCICIO  Exercício financeiro e orçamentário  004 
03  COD_FUN  Código da Função Conforme Lei 4.320/64 e Portaria 42/MPOG 
04  NOM_FUN  Descrição do nome da função 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes às funções definidas nos moldes da Lei nº 4.320/64 e da Portaria nº 42-MPOG.

REGISTRO L500: SUBFUNÇÃO

  Campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "L500"  004 
02  EXERCICIO  Exercício financeiro e orçamentário  004 
03  COD_SUBFUN  Código da SubFunção Conforme Lei nº 4.320/64 e Portaria nº 42/MPOG 
04  NOM_SUBFUN  Descrição do nome da SubFunção 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes às subfunções definidas nos moldes da Portaria 42-MPOG.

REGISTRO L550: PROGRAMAS

  Campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "L550"  004 
02  EXERCICIO  Exercício financeiro e orçamentário  004 
03  COD_PROGR  Código do Programa conforme Lei nº 4.320/64  
04  NOM_PROGR  Descrição do nome do Programa 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes aos programas definidos nos moldes da Lei nº 4.320/64.

REGISTRO L600: SUBPROGRAMAS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "L600"  004 
02  EXERCICIO  Exercício financeiro e orçamentário  004 
03  COD_SUBPROGR  Código do Subprograma previsto na Lei nº 4.320/64  
04  NOM_SUBPROGR  Descrição do nome do SubPrograma 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes aos subprogramas definidos nos moldes da Lei nº 4.320/64.

REGISTRO L650: PROJETOS E ATIVIDADES

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "L650"  004 
02  EXERCICIO  Exercício financeiro e orçamentário  004 
03  COD_PROJ_ATIV_OE  Código dos Projetos, Atividades e Operações Especiais. Codificação própria 
04  NOM_PROJ_ATIV_OE  Descrição do nome do Projeto, Atividade ou Operações Especiais 
05  TIP_PROJ_ATIV_OE  Tipificação do Projeto, Atividade, Operações Especiais:  01-RPPS 02-Demais Proj/Ativ/Operações Especiais 002 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes aos projetos e atividades.

REGISTRO L700: RUBRICA

  Campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "L700"  004 
02  EXERCICIO  Exercício financeiro e orçamentário  004 
03  COD_CTA_DESP  Código de Rubrica da Despesa 
04  NOM_DESPESA  Especificação da Rubrica de Despesa-SG 
05  IND_TIPO_CONTA  Tipo do Nível da Conta:  S=Sintética A=Analítica 001 
06  NM_NIVEL_CONTA  Número do nível da Conta 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes às rubricas de despesa.

REGISTRO L750: FORNECEDORES

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "L750"  004 
02  EXERCICIO  Exercício financeiro e orçamentário  004 
03  COD_FORNECEDOR  Código do Fornecedor 
04  NOM_FORNECEDOR  Nome do Fornecedor 
05  TIP_FORNECEDOR  Tipificação dos Fornecedores:  1 - Pessoa Física 2 - Pessoa Jurídica 001 
06  CNPJ_FORNECEDOR  Número do CNPJ dos Fornecedores, se houver.  Obrigatório para as Pessoas Jurídicas. 014 
07  CPF_FORNECEDOR  Número do CPF do fornecedor, se houver.  Obrigatório para as pessoas Físicas 011 
08  NIT_FORNECEDOR  Número do Trabalhador junto ao INSS (PIS/PASEP/SUS/CI).  Obrigatório para os Contribuintes Individuais. 011 
09  END_FORNECEDOR  Endereço do FORNECEDOR 
10  CID_FORNECEDOR  Cidade do FORNECEDOR 
11  UF_FORNECEDOR  Unidade da Federação  002 
12  CEP_FORNECEDOR  Número do CEP conforme cadastro dos Correios  008 
13  DESC_TIP_FORN  Descrição do tipo de fornecimento prestado pelo FORNECEDOR  65536 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes aos fornecedores.

REGISTRO L800: OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "L800"  004 
02  EXERCICIO  Exercício financeiro e orçamentário  004 
03  COD_CTA_DESP  Código de Rubrica da Despesa 
04  COD_FORNECEDOR  Código do FORNECEDOR 
05  NM_EMP  Número do Empenho 
06  TIP_OBRA_SERVICO  Tipo de serviço ou obra conforme consta na IN/INSS/DC nº 100/2003:  01- Serviços diversos sujeitos à retenção 02- transporte de passageiros realizados por Pessoa Física 03- Limpeza Hospitalar 04- Demais Limpezas 05- Pavimentação Asfáltica 06- Terraplanagem, Aterro Sanitário e Dragagem 07- Obras de Arte (pontes, viadutos, bueiros, captação de águas pluviais) 08- Drenagem 09- demais serviços de construção civil realizados com a utilização de equipamentos, exceto manuais 10- Edificações em geral 002 
07  CEI  Número da matrícula da obra no INSS.  012 
08  DESC_SERV_OBRA  Descrição da obra ou serviço realizado.  65536 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários

1- Registros contendo as obras de construção civil e outros serviços sujeitos à retenção a serem realizados pelo ente orçamentário, conforme previsto na execução da receita/despesa, conforme legislação vigente.

REGISTRO L990: ENCERRAMENTO DO BLOCO L

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "L990  004 
02  QTD_LIN_L  Quantidade total de linhas do Bloco L 

Observações:

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - 1 por arquivo

BLOCO Z: REGISTROS AUXILIARES

REGISTRO Z001: ABERTURA DO BLOCO Z

  Campo    descrição    tipo    tam    Dec   
01  REG  Texto fixo contendo "Z001"  004 
02  IND_DAD  Indicador de movimento:  0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados 001 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO Z030: contas a pagar/contas a receber

  campo    Descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "Z030"  004 
02  TIPO_OPER  Indicador de tipo de operação  1- contas a pagar; 2- contas a receber.      
03  COD_PART  Código do participante (campo 02 do Registro 0150) 
04  IND_TIT  Indicador do tipo de título de crédito:  00- Duplicata; 01- Cheque; 02- Promissória; 03- Recibo; 99- Outros (descrever no campo seguinte) 002 
05  DESCR_TIT  Descrição complementar do título de crédito 
06  NUM_TIT  Código ou número identificador do título de crédito 
07  DT_TIT  Data de emissão do título de crédito  008 
08  VL_TIT  Valor original do título  02 
09  QTD_PARC  Quantidade de parcelas 
10  NUM_LCTO  Número ou código do lançamento contábil, correspondente ao cadastramento inicial do título 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)REGISTRO Z035: DADOS DA PARCELA

  campo    Descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "Z035"  004 
02  NUM_PARC  Número seqüencial e consecutivo da parcela 
03  VL_PARC  Valor original da parcela  02 
04  VL_JRS  Juros ou multa pagos/recebidos  02 
05  VL_DESC  Descontos concedidos/recebidos  02 
06  VL_IRRF  Valor do Imposto de Renda Retido na Fonte  02   
07  DT_VCTO  Data de vencimento da parcela  008 
08  DT_PGTO  Data do pagamento ou recebimento da parcela  008 
09  IND_PGTO  Indicador da forma de pagamento da parcela:  0- Moeda nacional; 1- Moeda estrangeira; 2- Cheque; 3- Transferência bancária; 4- Transferência de propriedade de bens; 5- Prestação de serviços; 9- Outros (descrever no campo seguinte) 001 
10  DESCR_PGTO  Descrição complementar da forma de pagamento 
11  NUM_LCTO  Número ou código do lançamento contábil, correspondente à baixa do título/parcela. 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO Z050: CADASTRO DE BENS

  Campo    Descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "Z050"  004 
02  NUM_CAD  Número ou código de cadastro do bem 
03  IND_BEM  Indicador da natureza do bem:  0- Bem original; 1- Reserva de reavaliação; 9- Outros acréscimos 001 
04  NUM_PRNC  Número ou código de cadastro do bem principal (Informar apenas quando o bem for agregado a outro) 
05  DT_DOC  Data de aquisição  008 
06  ID_DOC  Descrição/identificação do documento de aquisição C       
07  VL_DOC  Valor original de aquisição/baixa em moeda da época  02 
08  VL_RS  Valor de aquisição/baixa em reais  02 
09  DESCR_ITEM  Descrição do bem (Modelo, marca e outras características necessárias a sua individualização) 
10  NUM_ARQ  Número, código ou caminho de localização dos documentos arquivados. 
11  COD_GRP_CTA  Código da conta analítica do bem 
12  COD_GRP_CTA_DEPR  Código da conta analítica de depreciação acumulada 
13  DT_DEPR_INI  Data de início de depreciação  008 
14  TX_DEPR  Taxa anual de depreciação/amortização/exaustão  02 
15  DEPR_ACUM  Depreciação acumulada antes do início do período  02 
16  DEPR_LANC  Depreciação lançada no curso do período    02 
17  DT_BX  Data da baixa  008 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO Z990: ENCERRAMENTO DO BLOCO Z

  Campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "Z990"  004 
02  QTD_LIN_Z  Quantidade total de linhas do Bloco Z 

Observações:

Registro obrigatório Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO 8: REGISTROS COMPLEMENTARES DA SEFAZ/UF

DF 8.1- REGISTROS COMPLEMENTARES DO DISTRITO FEDERAL

DF 8.1.1- Campos adicionais para benefício fiscal

Para UF = DF, os registros que regulam os campos adicionais referentes a benefícios fiscais devem atender às especificações abaixo indicadas:

DF 8.1.1.1- Linha 1 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C005"  004 
02  UF  Texto fixo contendo "DF", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado  002 -   
03  REG_NOM  Texto fixo contendo "C020", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)  004 
04  CAMPO_INI  Texto fixo contendo "26", indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is) 
05  QTD_CAMPO  Texto fixo contendo "1", indicação de quantos campos foram adicionados 

a) Para UF = DF o conteúdo adicional do Registro C020 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo (campo 26), para indicar o documento com item incentivado:

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
...           
26  DEST_NF  Indicador do destinatário do documento fiscal:  0- Consumidor final; 1- Contribuinte do ICMS 01 

DF 8.1.1.2- Linha 2 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C005"  004 
02  UF  Texto fixo contendo "DF", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado  002 
03  REG_NOM  Texto fixo contendo "C300", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)  004 
04  CAMPO_INI  Texto fixo contendo "25", indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is) 
05  QTD_CAMPO  Texto fixo contendo "3", indicação de quantos campos foram adicionados 

a) Para UF = DF o conteúdo adicional do Registro C300 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo (campos 25, 26 e 27), para indicar o item incentivado:

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
...           
25  IND_IF  Indicador do tipo de incentivo:  0- Mercadoria sem incentivo fiscal; 1- Mercadoria com incentivo fiscal 001 
26  ITEM_PORT  Item da Portaria nº 384/2001 do Distrito Federal  002 
27  RED_BC_ICMS  Percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas  02 

DF 8.1.2- Tabela de Correlação de Códigos de Combustíveis e Solventes

código   Descrição   
0000   Produto sem correspondência na tabela da Sefaz
1001   Álcool etílico anidro combustível - AEAC
1002   Álcool etílico hidratado combustível - AEHC
2107   Diesel marítimo
2113   Diesel Tipo B (interior)
2115   Diesel Tipo D (metropolitano)
3001   Gás natural veicular - GNV
2201   Gasolina A
2202   Gasolina de aviação
2203   Gasolina C
2212   Gasolina PB Podium A
2213   Gasolina PB Podium C
2214   Gasolina Premium A
2217   Gasolina Premium C
2306   GLP (propano/butano)
2408   Óleo combustível 3-A
2410   Óleo combustível 4-A
2412   Óleo combustível 5-A
2413   Óleo combustível 6-A
2414   Óleo combustível 7-A
2415   Óleo combustível 8-A
2416   Óleo combustível 9-A
2417   Óleo combustível A-1
2418   Óleo combustível A-2
2423   Óleo combustível Premium
2504   Querosene de aviação - QAV
2506   Querosene iluminante
2507   Querosene intermediário
2508   Querosene médio
8888   Solventes 

REGISTRO DF-8001: REGISTROS DO DISTRITO FEDERAL - ABERTURA

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "8001"  004 
02  IND_DAD  Indicador de movimento:  0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados 001 
03  UF  Texto fixo contendo "DF"  002 

Registro obrigatório para UF=DF

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

Observações:

REGISTRO DF-8020: MAPA DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "8020"  004 
02  IND_DAD  Indicador de conteúdo:  0- Mapa com dados informados; 1- Mapa sem dados informados 001 
03  DT_INI  Data inicial a que o mapa se refere  008 
04  DT_FIN  Data final a que o mapa se refere  008 
05  COMB  Tipo de combustível, conforme a tabela indicada no item DF 8.1.2.1  004 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por período)

REGISTRO DF-8025: TANQUE

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "8025"  004 
02  TANQ  Número identificação do tanque 
03  EST_INI  Quantidade inicial do estoque no período (em litros) 
04  EST_FIN  Quantidade final do estoque no período (em litros) 
05  ENTR  Entradas no período (em litros) 
06  SAID  Saídas no período (em litros) 
07  IND_ALT  Indicador de alteração no período;  0- Perdas (evaporação); 1- Ganhos (expansão)
08  PER_ALT  Percentual de alteração no período 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO DF-8030: BICO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "8030"  004 
02  BICO  Número identificação do bico 
03  NUM_INI  Número inicial do encerrante no período 
04  NUM_FIN  Número final do encerrante no período 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO DF-8990: REGISTROS DO DISTRITO FEDERAL - ENCERRAMENTO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "8990"  004 
02  QTD_LIN_8  Quantidade total de linhas do Bloco 8 

Observações:

Registro obrigatório para UF=DF

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

PE 8.1- REGISTROS COMPLEMENTARES DE PERNAMBUCO

PE 8.1.1- Campos adicionais para benefício fiscal

Para UF = PE, os registros que regulam os campos adicionais referentes a benefícios fiscais devem atender às especificações abaixo indicadas:

PE 8.1.1.1- Linha 1 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)

8.1.1.1- Linha 1 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C005"  004 
02  UF  Texto fixo contendo "PE", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado  002 
03  REG_NOM  Texto fixo contendo "C020", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)  004 
04  CAMPO_INI  Texto fixo contendo "26", indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is) 
05  QTD_CAMPO  Texto fixo contendo "1", indicação de quantos campos foram adicionados 

a) Para UF = PE o conteúdo adicional do Registro C020 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar o documento com item incentivado (campo 26):

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
...           
26  COD_BF_ICMS  Código do benefício fiscal, conforme a tabela indicada no item 6.1.1  05 

8.1.1.2- Linha 2 do REGISTRO C005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "C005"  004 
02  UF  Texto fixo contendo "PE", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado  002 
03  REG_NOM  Texto fixo contendo "C300", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)  004 
04  CAMPO_INI  Texto fixo contendo "25", indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is) 
05  QTD_CAMPO  Texto fixo contendo "2", indicação de quantos campos foram adicionados 

a) Para UF = PE o conteúdo adicional do Registro C300 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar o tipo de apuração a qual o item está associado (campo 25) e o tipo de incentivo fiscal da mercadoria (campo 26):

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
...           
25  IND_AP  Indicador da apuração parcial por tipo de incentivo:  01- Mercadoria não-incentivada; 02- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 02); 03- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 03); 04- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 04); NN- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial NN); 002 
26  IND_INC  Indicador do tipo de incentivo:  1- Mercadoria sem incentivo na entrada; 2- Mercadoria com incentivo na entrada 001 

8.1.1.3 - Linha 1 do REGISTRO E005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E005"  004 
02  UF  Texto fixo contendo "PE", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado  002 
03  REG_NOM  Texto fixo contendo "E020", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)  004 
04  CAMPO_INI  Texto fixo contendo "25", indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is) 
05  QTD_CAMPO  Texto fixo contendo "1", indicação de quantos campos foram adicionados 

a) Para UF = PE o conteúdo adicional do Registro E020 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar que o lançamento advém de documento com item incentivado (campo 25):

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
...           
25  COD_BF_ICMS  Código do benefício fiscal, conforme a tabela indicada no item 6.1.1, se houver  005 

8.1.1.4- Linha 2 do REGISTRO E005 (BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "E005"  004 
02  UF  Texto fixo contendo "PE", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado  002 
03  REG_NOM  Texto fixo contendo "E340", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)  004 
04  CAMPO_INI  Texto fixo contendo "9", indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is) 
05  QTD_CAMPO  Texto fixo contendo "1", indicação de quantos campos foram adicionados 

a) Para UF = PE o conteúdo adicional do Registro E340 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar o os ajustes da apuração do item incentivado (campo 9):

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
09  IND_AP  Indicador da apuração parcial por tipo de incentivo:  01- Mercadoria não-incentivada; 02- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 02); 03- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 03); 04- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 04); NN- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial NN); 002 

REGISTRO PE-8001: REGISTROS DE PERNAMBUCO ABERTURA

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "8001"  004 
02  IND_MOV  Indicador de movimento:  0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados 001 
03  UF  Texto fixo contendo "PE"  002 

Registro obrigatório para UF=PE

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

Observações:

REGISTRO PE-8020: GIAF 1 - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO INCENTIVADA

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "8020"  004 
02  COD_BF_ICMS  Código do benefício fiscal, conforme a tabela indicada no item 6.1.1  005 
03  IND_AP  Indicador da apuração parcial por tipo de incentivo:  01- Mercadoria não-incentivada; 02- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 02); 03- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 03); 04- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 04); NN- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial NN); 002 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por tipo de apuração incentivada)

REGISTRO PE-8030: GIAF 2 - APURAÇÃO INCENTIVADA

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "8030"  004 
02  IND_TOT  Indicador do tipo de totalização:  1- Subtotal das entradas internas; 2- Subtotal das entradas interestaduais; 3- Subtotal das entradas do exterior; 4- Total das entradas do período; 5- Subtotal das saídas internas; 6- Subtotal das saídas interestaduais; 7- Subtotal das saídas para o exterior; 8- Total das saídas do período 001 
03  VL_CONT  Totalização do "Valor contábil" por tipo de incentivo  02 
04  VL_BC_ICMS  Totalização do "Valor da base de cálculo do ICMS" por tipo de incentivo  02 
05  VL_ICMS  Totalização do "Valor do ICMS creditado/debitado" por tipo de incentivo  02 
06  VL_ST  Totalização do "Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado" por tipo de incentivo  02 
07  VL_COMPL  Totalização do "Valor complementar do ICMS creditado" por tipo de incentivo  02 
08  VL_ISNT_ICMS  Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS" por tipo de incentivo  02 
09  VL_OUT_ICMS  Totalização do "Valor das outras operações do ICMS" por tipo de incentivo  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários

REGISTRO PE-8040: GIAF 3 - AJUSTES DA APURAÇÃO INCENTIVADA

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "8040"  004 
02  COD_AJ  Código do ajuste da apuração, conforme a tabela indicada no item 5.2.1  003 
03  VL_AJ  Valor do ajuste da apuração por tipo de incentivo  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por tipo de apuração incentivada)

REGISTRO PE-8100: GIAF 4 - PRODEPE INDÚSTRIA (CRÉDITO PRESUMIDO)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "8100"  004 
02  G4_01  Percentual de crédito presumido  02 
03  G4_02  Saídas não-incentivadas de produtos incentivados  02 
04  G4_03  Saídas incentivadas de produtos incentivados  02 
05  G4_04  Saídas incentivadas de produtos incentivados para fora do nordeste  02 
06  G4_05  Saldo devedor do ICMS antes das deduções do Prodepe  02 
07  G4_06  Saldo devedor do ICMS relativo à faixa incentivada de produtos incentivados  02 
08  G4_07  Crédito presumido nas saídas incentivadas de produtos incentivados para fora do nordeste  02 
09  G4_08  Saldo devedor relativo à faixa incentivada de produtos incentivados após crédito presumido nas saídas para fora do nordeste  02 
10  G4_09  Crédito presumido (CP) Prodepe  02 
11  G4_10  Total de incentivos Prodepe    02 
12  G4_11  Saldo devedor do ICMS após deduções Prodepe  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por tipo de apuração incentivada)

REGISTRO PE-8110: GIAF 5 - PRODEPE IMPORTAÇÃO (CRÉDITO PRESUMIDO)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "8110"  004 
02  G5_01  Importações não-incentivadas de produtos incentivados  02 
03  G5_02  Importações incentivadas de produtos incentivados  -02   
04  G5_03  ICMS - importações não-incentivadas de produtos incentivados  02 
05  G5_04  ICMS - importações incentivadas de produtos incentivados  02 
06  G5_05  Crédito presumido  02 
07  G5_06  ICMS a recolher relativo ás importações incentivadas de produtos incentivados  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por tipo de apuração incentivada)

REGISTRO PE-8120: GIAF 6 - PRODEPE IMPORTAÇÃO (DIFERIMENTO NA ENTRADA E CRÉDITO PRESUMIDO NA SAÍDA SUBSEQÜENTE)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "8120"  004 
02  G6_01  Importação com ICMS diferido - operações  02 
03  G6_02  Importação com ICMS diferido - imposto  02 
04  G6_03  Saídas não-incentivadas de produtos incentivados  02 
05  G6_04  Percentual de incentivo nas saídas para fora do estado  02 
06  G6_05  Saídas incentivadas de produtos incentivados para fora do estado  02 
07  G6_06  ICMS debitado nas saídas incentivadas de produtos incentivados para fora do estado  02 
08  G6_07  Crédito presumido Prodepe nas saídas para fora do estado  02 
09  G6_08  Saldo devedor do ICMS  02 
10  G6_09  Saldo a recolher após deduções Prodepe   

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por tipo de apuração incentivada)

REGISTRO PE-8130: GIAF 6 - PRODEPE IMPORTAÇÃO (SAÍDAS INTERNAS POR FAIXA DE ALÍQUOTA)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "8130"  004 
02  IND_FX  Indicador da alíquota da faixa de incentivo:  1- até 7%; 2- de 7% até 12%; 3- de 12% até 17%; 4- acima de 17% 001 
03  G6_10  Saídas incentivadas de produtos incentivados  02 
04  G6_11  Importações - base para o crédito presumido Prodepe  02 
05  G6_12  Crédito presumido Prodepe  02 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N (máximo de '4' registros)

REGISTRO PE-8140: GIAF 7 - PRODEPE CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO (ENTRADAS/SAÍDAS)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "8140"  004 
02  G7_01  Entradas - percentual de incentivo  02 
03  G7_02  Entradas não-incentivadas de produtos incentivados  02 
04  G7_03  Entradas incentivadas de produtos incentivados  02 
05  G7_04  Saídas - percentual de incentivo  02 
06  G7_05  Saídas não-incentivadas de produtos incentivados  02 
07  G7_06  Saídas incentivadas de produtos incentivados  02 
08  G7_07  Saldo devedor do ICMS antes das deduções do Prodepe - produtos com e sem incentivo  02 
09  G7_08  Crédito presumido nas entradas incentivadas de produtos incentivados  02 
10  G7_09  Crédito presumido nas saídas incentivadas de produtos incentivados  02 
11  G7_10  Total de incentivos Prodepe  02 
12  G7_11  Saldo devedor do ICMS após deduções do Prodepe  02 
13  G7_12  Índice  02 
14  G7_13  Valor do frete CIF  02 
15  G7_14  Valor do frete FOB  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por tipo de apuração incentivada)

REGISTRO PE-8150: GIAF 8 - PRODEPE FRETE NA SAÍDA (INDÚSTRIA)

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "8150"  004 
02  G8_01  Valor do frete CIF - saída do nordeste  02 
03  G8_02  Valor do frete FOB - saída do nordeste  02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO PE-8200: IPM - AJUSTES DE VALORES POR CFOP

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "8200"  004 
02  IND_CFOP  Indicador do tipo de totalização por CFOP:  1- Totalização CFOP dos valores por provenientes da apuração; 2- Totalização dos valores por após reclassificação das operações por correção de CFOPs; 3- Totalização dos valores com CFOPs expurgados do cálculo do IPM; 4- Totalização dos valores com CFOPs permitidos para o cálculo do IPM 001 
03  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação  004 
04  VL_CONT  Totalização do "Valor contábil" por CFOP conforme tipo de totalização  02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO PE-8210: IPM - TOTAIS POR MUNICÍPIO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "8210"  004 
02  IND_TOT  Indicador do tipo de totalização:  0- Total por município; 1- Total geral 001 
03  COD_MUN  Código do município, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  007 
04  IND_CONTR  Indicador do tipo de contribuinte:  1- Contribuinte prestador de serviço; 2- Contribuinte substituto tributário; 3- Contribuinte com inscrição centralizadora 001 
05  VL_TS  Valor da soma do valor contábil das operações de saída, por município de destino  02 
06  VL_TE  Valor da soma do valor contábil das operações de entrada, por município de origem  02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por período)

REGISTRO PE-8220: IPM - CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO

  campo    descrição    tipo    tam    dec   
01  REG  Texto fixo contendo "8220"  004 
02  IND_VL_AD  Indicador de situação do campo VL_AD:  0- Se o campo "VL_AD" for positivo (VL_AD>0) e o campo 03 do próximo registro não atender às situações abaixo descritas; 1- Se o campo "VL_AD" for negativo (VL_AD