Ato DIAT nº 70 de 27/10/2005

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 28 out 2005

Aprova pauta de preço mínimo do arroz

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF nº 077 de 27 de março de 2003.

Considerando o disposto no art. 21 do RICMS/01, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001;

Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS sobre as operações com o arroz aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e,

Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária;

R E S O L V E :

Art. 1º Os produtos abaixo constantes no sub-item 2.4 grãos da Pauta de Valores Mínimos ficam alterados da seguinte forma:

PAUTA DE PREÇO DO ARROZ

Arroz

Beneficiado Integral
Saco
60 KG
R$ 68,00
Beneficiado Integral
Fardo
30 KG
R$ 37,00
Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 1
Saco
60 KG
R$ 46,00
Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 1
Fardo
30 KG
R$ 24,00
Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 2
Saco
60 KG
R$ 45,00
Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 2
Fardo
30 KG
R$ 23,00
Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 3
Saco
60 KG
R$ 40,00
Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 3
Fardo
30 KG
R$ 21,00
Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 4
Saco
60 KG
R$ 38,00
Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 4
Fardo
30 KG
R$ 20,00
Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 5
Saco
60 KG
R$ 37,00
Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 5
Fardo
30 KG
R$ 19,00
Beneficiado Parboilizado Macerado Baixo Padrão
Saco
60 KG
R$ 19,00
Beneficiado Parboilizado Macerado Baixo Padrão
Fardo
30 KG
R$ 10,00
Beneficiado Polido Branco Tipo 1
Saco
60 KG
R$ 48,00
Beneficiado Polido Branco Tipo 1
Fardo
30 KG
R$ 25,00
Beneficiado Polido Branco Tipo 2
Saco
60 KG
R$ 45,00
Beneficiado Polido Branco Tipo 2
Fardo
30 KG
R$ 23,00
Beneficiado Polido Branco Tipo 3
Saco
60 KG
R$ 43,00
Beneficiado Polido Branco Tipo 3
Fardo
30 KG
R$ 22,00
Beneficiado Polido Branco Tipo 4
Saco
60 KG
R$ 39,00
Beneficiado Polido Branco Tipo 4
Fardo
30 KG
R$ 20,00
Beneficiado Polido Branco Tipo 5
Saco
60 KG
R$ 37,00
Beneficiado Polido Branco Tipo 5
Fardo
30 KG
R$ 19,00
Beneficiado Polido Branco Baixo Padrão
Saco
60 KG
R$ 19,00
Beneficiado Polido Branco Baixo Padrão
Fardo
30 KG
R$ 10,00
Consumo Animal
Saco
60 KG
R$ 19,00
Consumo Animal
Fardo
30 KG
R$10,00
Consumo Animal Canjica
Saco
60 KG
R$19,00
Consumo Animal Canjição
Saco
60 KG
R$ 19,00
Consumo Animal Quirera
Saco
60 KG
R$ 19,00
Beneficiado Polido Branco Canjica
Saco
60 KG
R$ 19,00
Beneficiado Polido Branco Canjica
Fardo
30 KG
R$ 10,00
Beneficiado Polido Branco Canjição
Saco
60 KG
R$ 19,00
Beneficiado Polido Branco Canjição
Fardo
30
R$ 10,00
Beneficiado Polido Branco Quirera
Saco
60
R$ 19,00
Beneficiado Polido Branco Quirera
Fardo
30
R$ 10,00
Em Casca
Saco
50
R$ 19,00
Para Semente
Saco
50
R$ 28,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de outubro de 2005

RENATO LUIZ HINNIG

Diretor de Administração Tributária