Ato COTEPE/PMPF nº 7 DE 24/03/2025

Norma Federal - Publicado no DO em 25 mar 2025

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Nota Legisweb: Ver a retificação publicada no DOU DE 27/03/2025, que altera a data deste Ato.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000257/2025-77, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1° de abril de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC		*5,3452
2	AL	3,491	*5,1304	*4,9726
3	AM		5,48	*3,6423	*2,0294
4	AP		5,52
5	BA		4,59	3,694
6	CE		*5,0501	5,1334
7	DF		*4,8500	6,78
8	ES		*4,6151	**4,4134
9	GO		**4,2482
10	MA		**4,8400
11	MG	**5,7681	4,5733	4,9675
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/PMPF Nº 8 DE 26/03/2025):
12	MS	**5,8783	**4,1982	*4,6001
Nota: Redação Anterior: 12 / MS / *4,1982 / 5,8783 / *4,6001
13	MT	7,0784	4,2124	*4,0497	3,67
14	PA		4,8124
15	PB	**4,8034	**4,6063	**5,0709		4,9389	4,9389
16	PE		4,94
17	PI	7,2	4,4
18	PR		**4,5493	**4,8748
19	RJ	2,4456	**4,6500	*4,6900
20	RN		*5,0300	*4,8200
21	RO		5,087			4,0864
22	RR	**6,9500	5,13
23	RS		**4,7158	*4,7149
24	SC		**4,7252	**5,2057
25	SE	**5,1380	*4,8610	*4,8930
26	SP		**4,1800
27	TO	*7,7000	**4,7700

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA