Ato UNATRI nº 7 DE 01/03/2023

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 07 mar 2023

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,

Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.006288/2023-41/2023-41, 00009.006350/2023-02 e 00009.006364/2023-18,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Ficam revogados os itens 189 e 196 da Tabela 1 (Cerveja) do Anexo I do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 .

Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06.03.2023.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 01 de março de 2023.

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 07/2023)

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ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 1 - CERVEJA
  (.....)    
791 CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE GARRAFA LONG NECK 355ML UND 3,89
792 CERVEJA CERPA TIJUCA PILSEN GARRAFA LONG NECK 355ML UND 3,79
TABELA 4 - ENERGÉTICO
  (.....)    
164 ENERGÉTICO MINOTAURO GARRAFA PET 2L UND 10,67

"

ANEXO II (ATNOR 07/2023)

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ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 1 - CERVEJA
  (......)    
174 CERVEJA CERPA DRAFT GARRAFA RETORNÁVEL 600ML UND 5,31
177 CERVEJA CERPA EXPORT GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML UND 7,99
194 CERVEJA CERPA TIJUCA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML UND 7,15
195 CERVEJA CERPA TIJUCA GARRAFA RETORNÁVEL 600ML UND 6,52
199 CERVEJA CERPA TIJUCA PILSEN LATA 350ML UND 2,79
200 CERVEJA CERPA TIJUCA PILSEN LATA 473ML UND 3,49
201 CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE GARRAFA DESCARTÁVEL 350ML UND 4,42
202 CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML UND 7,00
203 CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE GARRAFA RETORNÁVEL 600ML UND 5,98

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