Ato COTEPE/PMPF nº 7 DE 08/04/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 09 abr 2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e

Considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de abril de 2013, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

UF

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/m³)

(R$/m³)

(R$/litro)

(R$/Kg)

AC

3,2599

2,7219

3,6285

2,0000

2,6360

        

AL

2,9160

2,2480

3,0362

1,8321

2,3870

        

*AM

3,0382

2,3610

3,3475

  

2,4422

        

*AP

2,9150

2,3540

3,3162

  

2,2530

        

BA

        

2,2500

1,6650

      

CE

2,8601

2,2500

2,6154

  

2,1700

        

*DF

2,9960

2,4200

3,3270

  

2,2750

2,4500

      

ES

2,9440

2,3317

2,7942

2,2542

2,5496

1,8973

      

GO

2,9200

2,3700

3,3846

  

1,9800

        

MA

2,8880

2,1970

3,4090

2,5000

2,3600

        

MT

3,1102

2,4775

3,8647

3,1627

2,0834

1,9017

1,8400

    

MS

2,9407

2,2010

2,8718

3,1681

1,9712

1,5990

      

MG

2,9746

2,3280

2,8485

2,3000

2,1711

        

PA

2,9720

2,4270

3,2546

  

2,4700

        

*PB

2,7694

2,2535

2,6710

2,9798

2,2321

1,7761

  

2,5582

2,5582

*PE

2,8680

2,2730

2,8323

  

2,2490

1,7990

      

*PI

2,7926

2,3395

3,1306

2,9357

2,4491

        

PR

2,9900

2,2800

2,9900

  

2,0900

        

*RJ

3,0265

2,3402

3,2088

1,5960

2,3505

1,7575

      

*RN

2,9060

2,2690

2,6500

  

2,4280

1,8950

  

1,6687

  

*RO

3,0500

2,4500

3,1131

  

2,4500

    

2,3685

  

RR

3,0130

2,5640

3,4956

6,0000

2,5500

        

RS

        

2,4201

1,9789

      

SC

2,9400

2,3300

3,3200

  

2,4800

2,0100

      

*SE

2,9179

2,3315

2,9249

2,3128

2,4585

1,8573

      

TO

3,0300

2,1900

3,4238

3,7300

2,2200

        

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA