O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, especialmente as contidas no art. 48, inciso XXXV do Regimento Interno do Senado Federal ,

Resolve:

Art. 1º Na hipótese de surgimento de vaga no quadro de servidores do Senado Federal decorrente de ausência de posse no prazo regulamentar, desistência, exoneração, aposentadoria ou vacância em cargos contemplados pelos concursos públicos regidos pelos Editais nº 01/08, 02/08, 03/08, 04/08 e 05/08, realizar-se-á a nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas, atendendo rigorosamente à:

I - ordem de classificação advinda do concurso;

II - existência de dotação orçamentária;

III - conveniência administrativa.

Art. 2º A Fundação Getúlio Vargas, organizadora da seleção, tornará pública no sítio eletrônico do concurso, no prazo de 10 (dez) dias, a relação completa dos candidatos na condição descrita no art. 1º, devendo manter tal lista disponível enquanto perdurar a validade do concurso.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GARIBALDI ALVES FILHO