Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.006380/2008-21, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para a espécie de mamona (Ricinus communis L.), os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br - Serviços> Proteção de Cultivares.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

I - OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distingüibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de mamona pertencentes à espécie (Ricinus communis L.).

II - AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a apresentar ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto da proteção, como especificado a seguir:

-1 kg de sementes como amostra de manipulação (apresentar ao SNPC);

-1 kg de sementes como germoplasma (apresentar ao SNPC);

-1kg de sementes mantidas pelo obtentor.

As sementes não devem ser tratadas, salvo em casos opcionais, devidamente justificados.

As sementes não poderão ter sofrido nenhum tipo de tratamento que possa influenciar na manifestação de características da cultivar que sejam relevantes para o exame de DHE, a menos que autorizado ou recomendado pelo SNPC. Em caso de tratamento já realizado, o mesmo deve ser informado com detalhes ao SNPC.

2. O material deve apresentar boas condições sanitárias, e não estar afetado por doenças ou pragas significativas.

3. A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção.

Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o solicitante deverá disponibilizá-la.

III - EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os testes deverão ser conduzidos por no mínimo dois ciclos independentes de crescimento.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso neste local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um local adicional.

3. Os ensaios deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas.

4. Cada teste deve ter um mínimo de 240 plantas, divididos em três ou mais repetições.

5. A menos que seja indicado outro modo, as observações devem ser feitas em 40 plantas ou partes tiradas de cada uma das 40 plantas.

6. O tamanho das parcelas deverá possibilitar que plantas, ou suas partes possam ser removidas para avaliações sem que isso prejudique as observações que venham a ser feitas até o final do ciclo de crescimento.

7. Testes adicionais para a avaliação de características relevantes poderão ser estabelecidos.

IV - LEGENDA DA TABELA DE DESCRITORES

1. As características contendo a classificação (a), (b), (c), (d), (e), (f), (#) ou (+) na primeira coluna da Tabela de Características, deverão ser examinadas como indicado no item VI (Observações e Figuras).

V - TABELA DE DESCRITORES DE MAMONA (Ricinus communis L.)

Nome proposto para a cultivar:

Tipo de material a proteger

A. Variedade ( )

B. Linhagem ( )

C. Hibrido ( ) Tipo:

D. Outras ( ) Informar:

VI - OBSERVAÇÕES E FIGURAS

(a) Avaliar até 10 dias após a emergência

(b) Avaliar no pleno florescimento do racemo primário

(c) Avaliar em frutos imaturos do racemo primário

(d) Avaliar no pleno florescimento do último racemo comercialmente recomendado

(e) Avaliar em frutos ou racemos maduros em ponto de colheita

(f) Avaliar em sementes colhidas de frutos maduros

(#) Para as características contendo esta indicação na primeira coluna da Tabela de Características, apresentar fotografias ilustrativas com resolução de pelo menos 300 dpi.

(+) As características contendo esta indicação na primeira coluna da Tabela de Características, deverão ser examinadas conforme as orientações ou figuras a seguir:

Característica 2 - Planta: altura

Medir do plano do solo até o ápice do ramo mais alto e, considerar:

- muito baixa: até 100 cm

- baixa: de 101 a 150 cm

- média: de 151 a 200 cm

- alta: de 201 a 250 cm

- muito alta: maior de 250 cm

Característica 3 - Planta: arquitetura

1 ereta

2 Semi-ereta

3 aberta

Característica 4 - Caule: inserção do racemo primário

Para avaliar, medir do solo até o ponto de inserção do racemo primário e considerar:

- baixa: até 50 cm

- média: 51 a 100 cm

- alta: maior de 100 cm

Característica 5 - Caule: diâmetro

Para avaliar, medir no terço médio e considerar:

- fino: menor de 3 cm

- médio: 3 a 6 cm

- grosso: maior de 6 cm

Característica 6 - Caule: comprimento médio do entrenó

Para avaliar, medir a altura do caule e dividir pelo número de entrenós e considerar:

- curto: menor de 2 cm

- médio: 3 a 5 cm

- longo: maior de 5 cm

Característica 7 - Caule: número de entrenós - baixo: até 15

- médio: 16-18

- alto: maior de 19

Característica 10. Folha: face superior do limbo.

Avaliar na folha abaixo da inserção do racemo primário (as figuras farão parte do formulário na internet)

Característica 14: Ciclo vegetativo

3. precoce: até 30 dias

5. médio: 31 a 60 dias

7. tardio: acima de 60 dias

Característica 18: Fruto: número de racemos comerciais - baixo: até 3

- médio: 4 a 7

- alto: maior de 7

Característica 19: Fruto: comprimento do racemo primário

Avaliar na parte produtiva do racemo e considerar:

- curto: menor de 31 cm

- médio: 31 a 50 cm

- longo: maior de 51 cm (as figuras farão parte do formulário na internet)

Característica 20: Fruto: densidade do racemo - esparsa: os frutos acham-se distantes entre si; os pedúnculos são de comprimento longo.

- intermediaria: os frutos encontram-se próximos entre si, mas se observa pequeno espaço entre eles; os pedúnculos são de comprimento médio.

- compacta: quando praticamente não existem espaços entre os frutos; os pedúnculos são curtos.

(as figuras farão parte do formulário na internet)

Característica 21. Fruto: forma do racemo (as figuras farão parte do formulário na internet)

Característica 31. Semente: tipo de coloração secundária.

Quando o tegumento das sementes apresenta cor única, considerar coloração secundaria ausente na característica 29 e na característica 31, considerar:

- pintadas: sementes com duas cores e diminutas pintas, cujo desenho dificulta a determinação da cor dominante

- rajadas: sementes que possuem duas cores, formando desenhos marcantes e alongados

- pontuadas: apresentam uma cor predominante em grande área e outra cor secundária que surge como pontos distribuídos irregularmente.

(as figuras farão parte do formulário na internet)

Característica 33. Protuberância da carúncula (as figuras farão parte do formulário na internet)

Característica 34: Semente: peso de 100 sementes

- baixo: menor de 40 g

- médio: 41 a 55 g

- alto: maior de 55g

Característica 35 : Semente: rendimento de semente - baixo: menos de 60 %

- médio: 61 a 80 %

- alto: mais de 80 %