Ato SF nº 7 de 25/01/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jan 2007
"Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2006."
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e parágrafo único, e, 55, inciso I, alínea a, e III, alíneas a e b, e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2006, compreendendo a consolidação dos dados de janeiro a dezembro de 2006, na forma dos anexos, nos termos dos arts. 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RENAN CALHEIROS
ANEXOUNIÃO - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2006 A DEZEMBRO/2006
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I | R$ Milhares |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| JAN/2006 A DEZ/2006 | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 2.171.192 |
| Pessoal Ativo | 1.471.505 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 699.687 |
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18 § 1º da LRF) | 0 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) | 430.605 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 2.505 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 0 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 79.287 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 346.915 |
| Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF). | 1.898 |
| REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) | 0 |
| Contribuições Patronais | 0 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I - II+III) | 1.740.587 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 344.731.433 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV /V) x 100 | 0,50 |
| LIMITE MÁXIMO (inciso I, art. 20 da LRF) 0,86% | 2.964.690 |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) 0,82% | 2.826.798 |
FONTE: SIAFI, SSCONT/SF e Portaria STN nº 36, de 22 de janeiro de 2007.
EDVAL FERREIRA SILVA
Diretor Financeiro
PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA
Diretora da Secretaria de Controle Interno
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2006 A DEZEMBRO DE 2006
LRF, art. 55, inciso III, alínea b - Anexo VI R$ Milhares
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR | ||||
| Processados | Suficiência/ Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não Processados | |||
| Inscritos | Inscritos | Não inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA SENADO FEDERAL | 17.479 | 266.758 | 52.678 | ||
| TOTAL | 0 | 17.479 | 266.758 | 52.678 | 0 |
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR | ||||
| Processados | Suficiência/ Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não Processados | |||
| Inscritos | Inscritos | Não inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| RECURSOS ORDINÁRIOS | 16.454 | 233.437 | 52.629 | ||
| TITULOS DE RESPONSABILIDADE. DO TESOURO NACIONAL | -8 | ||||
| RECURSOS NÃO FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS | 26.388 40 | 40 | |||
| CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE | -67.413 | ||||
| CONTRIBUIÇÃO P/ O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR | 164 | 70.586 9 | 9 | ||
| CONTRIBUIÇÃO PATRONAL P/ PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL | 861 | -13.133 | |||
| RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS | 1.415 | ||||
| REMUNERAÇÃO DAS DISPON. DO TESOURO NACIONAL | -210 | ||||
| RECURSOS DO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL | 15.696 | ||||
| TOTAL | 0 | 17.479 | 266.758 | 52.678 | 0 |
FONTE:SIAFI e SSCONT/SF
EDVAL FERREIRA SILVA
Diretor Financeiro
PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA
Diretora da Secretaria de Controle Interno
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2006 A DEZEMBRO/2006
LRF, art. 55, Inciso III, alínea a - Anexo V R$ Milhares
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | 285.364 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 18.606 |
| Caixa | 0 | Depósitos | 1.127 |
| Bancos | 1.018 | Restos a Pagar Processados | 17.479 |
| Conta Movimento | 1.018 | Do Exercício | 17.479 |
| Contas Vinculadas | 0 | De Exercícios Anteriores | 0 |
| Aplicações Financeiras | 3.111 | Outras Obrigações Financeiras | 0 |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 281.235 | ||
| Créditos a Receber | 3 | ||
| Limite de saque com Vinculação de Pagamento | 274.627 | ||
| Recursos a Receber para Pagamento de Restos a Pagar | 6.605 | ||
| SUBTOTAL | 285.364 | SUBTOTAL | 18.606 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 266.758 | |
| TOTAL | 285.364 | TOTAL | 285.364 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 52.678 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) | 214.080 | ||
| REGIME PREVIDENCIÁRIO | |||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | 0 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 0 |
| Caixa | 0 | Depósitos | 0 |
| Bancos | 0 | Restos a Pagar Processados | 0 |
| Conta Movimento | 0 | Do Exercício | |
| Contas Vinculadas | 0 | De Exercícios Anteriores | |
| Aplicações Financeiras | 0 | Outras Obrigações Financeiras | 0 |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 0 | ||
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) | 0 |
| TOTAL | 0 | TOTAL | 0 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII) | 0 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI-VII) | 0 | ||
FONTE: SIAFI e SSCONT/SF
EDVAL FERREIRA SILVA
Diretor Financeiro
PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA
Diretora da Secretaria de Controle Interno
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral