O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Apoio ao Projeto de desenvolvimento do Sistema Unificado de Cálculo Trabalhista da Justiça do Trabalho, composta por juízes e servidores dos Tribunais Regionais do Trabalho, com vistas à fixação dos requisitos funcionais do sistema, cabendo-lhe, ainda, a orientação e o esclarecimento de dúvidas da equipe de desenvolvimento, bem como a elaboração de testes de conformidade e validação dos programas.

Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Osmair Couto, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Bruno Azalim R. da Costa, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Carlos Aita, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Alacid Guerreiro Corrêa, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Eduardo de Oliveira Ramos, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e José Alberto dos Santos Vieira, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o ATO.CSJT.GP Nº 9/2006.

Brasília, de abril de 2007.

Conselheiro RIDER NOGUEIRA DE BRITO

Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho