Ato COTEPE/PMPF nº 7 de 10/04/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 11 abr 2007

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto nos Convênios ICMS nºs 139/01, 100/02 e 138/06, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de abril de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
UNIDADE FEDERADA GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC Gás Natural 
  (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) 
AC 2,9806 2,2640 2,9936 2,0000 2,4000 
AL 2,8705 1,8961 2,4907 1,8328 2,0301 
*AM 2,5485 2,0098 2,5616 1,9025 
AP 2,5360 1,9730 2,7023 2,2060 
BA 1,9040 
CE 1,9000 
*DF 2,4510 1,8680 2,6850 1,7880 
ES 2,6774 1,8707 2,5973 1,8800 1,8865 1,2975 
GO 2,7751 1,9693 2,5384 1,7995 1,9764 
MA 2,7430 1,8530 2,6361 1,9000 1,8520 
MT 2,9466 2,0489 3,0660 3,2710 1,7131 
MS 2,8314 2,1021 2,8718 3,1681 1,8760 
MG 2,6134 1,8771 2,3898 2,3000 1,9702 
PA 2,6486 1,9776 2,3512 2,1869 
PB 2,5970 1,8557 2,6124 1,7855 2,0230 
PE 2,6138 1,8414 2,4410 1,6471 
*PI 2,5489 1,9436 2,8820 1,7656 2,0222 
*RJ 2,6281 1,8766 2,6538 1,5960 1,8897 
RN 1,7000 
RO 2,6600 2,0400 2,6800 1,9900 
RR 2,7400 2,1900 2,8000 2,2000 2,0900 
SC 2,5500 1,8900 2,7500 1,7400 
SE 2,5390 1,8690 2,4341 1,9070 1,9670 
*TO 2,7715 1,8700 2,7700 3,7300 1,9000 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA