Ato COTEPE/ICMS nº 7 de 09/04/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 11 abr 2003

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS nºs 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de abril de 2003:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL  
PRODUTO GASOLINA C   DIESEL   GLP   QAV   AEHC  
UNIDADE FEDERADA   (R$/litro)   (R$/litro)   (R$/kg)   (R$/litro)   (R$/litro)  
AC  2,53021,7784 2,8568 2,0000 1,8800 
AL  2,33091,5187 2,3461 1,3204 1,6009 
*AM  2,04991,5708 2,3871 2,7150 1,7993 
AP  2,42531,7014 2,6692 - 2,0615 
*DF  2,35301,5940 2,5950 - 1,7770 
*GO  2,14921,5921 2,3145 3,0100 1,6997 
*MA  2,23471,4785 2,3291 1,7000 1,6761 
MT  2,51961,7815 3,0689 2,0763 1,7055 
MS  2,36841,6586 2,5276 1,9605 1,6922 
MG  2,25001,3600 1,9300 2,3000 1,5800 
PA  2,31471,5264 2,3658 - 1,6923 
PB  2,26351,4964 2,2671 1,2000 1,5209 
PE  2,29701,4570 2,2608 1,8669 1,5863 
PI  2,31641,5579 2,1898 1,6515 1,9220 
*RJ  2,28301,5140 2,0450 1,5960 1,6750 
RR  1,79561,6840 2,5200 2,2000 - 
SC  2,39901,5750 2,4330 - - 
SE  2,17001,4945 2,3070 1,3540 1,6300 
*TO  2,3570 1,5360 2,4805 3,0685 1,8321 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA