Ato ANATEL nº 69.315 de 21/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2007

Procede alterações no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

O A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO os resultados da Consulta Pública nº 795, de 20.06.2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 22.06.2007; da Consulta Pública nº 811, de 14.08.2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 16.08.2007; e da Consulta Pública nº 843, de 12.11.2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 13.11.2007, resolve:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM, as alterações indicadas no Anexo deste Ato.

Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de publicação do presente Ato, para que as entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas apresentem, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação, para emissão do respectivo ato de autorização.

Art. 3º O prazo para enquadramento das emissoras será definido pelo Ministério das Comunicações no ato de autorização das novas características técnicas.

Art. 4º Estabelecer que as alterações ora aprovadas estarão sujeitas a retificação decorrente dos cálculos finais que serão procedidos pelo Bureau de Radiocomunicações - BR da União Internacional de Telecomunicações - UIT, na forma das decisões adotadas pela CARR/81

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE HENRIQUETA COSSETIN SCHOLZE

ANEXO

Alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM, conforme abaixo indicado:

SITUAÇÃO APROVADA NO PBOM - ATUAL 
UF Localidade Freq. (kHz) Potência (kW) Campo Caract. (mV/m) Classe Altura Torre (m) OBS 
Dia Noite 
Consulta Pública nº 795 
MG Araguari 930 5,0 5,0 311 B 84 ONI/ONI 
PR Toledo 1180 15,0 0,5 305 B 57 ONI/ONI 
RS Gramado 1440 1,0 0,25 311 C 54 ONI/ONI 
RS Machadinho 1440 2,5 0,25 313 B 56 ONI/ONI 
Consulta Pública nº 811 
GO Firminópolis 1020 1 0,25 304 C 63 ONI/ONI 
GO Goiânia 820 10 5 310 B 90 ONI/ONI 
Ampére 1460 1 0,25 309 C 50 ONI/ONI 
RO Espigão D Oeste 1570 1 0,25 316 C 55 ONI/ONI 
RS Caibaté 1440 1 0,25 311 C 55 ONI/ONI 
RS Canguçu 1490 1 0,25 309 C 48 ONI/ONI 
SC Blumenau 1160 1 1 318 C 77 ONI/ONI 
SC Pomerode 1580 1 0,25 316 C 55 ONI/ONI 
SC São Francisco do Sul 870 10 0,25 309 B 86 ONI/ONI 
SP São Caetano do Sul 1150 100 50 306 B -- VER TAB.1 
Consulta Pública nº 843 
ES Cachoeiro de Itapemirim 960 10 0,25 311 B 90 ONI/ONI 
PR Pitanga 580 1 0,25 300 C 103 ONI/ONI 
RN Caicó 1290 1 0,25 309 C 58 ONI/ONI 
RN Touros 1390 1 0,25 310 C 55 ONI/ONI 
SP Araras 1460 3 0,5 326 B 70 ONI/ONI 

Tabela 1 
Dados do Sistema Irradiante Diretivo - Situação Atual 
Localidade Freq. (kHz) Dia Noite Altura Torre (m) OBS. 
F2 F3Az2 Az3S2 S3Psi2 Psi3F2 F3Az2 Az3S2 S3Psi2 Psi3
 Graus  Graus 
SP São Caetano do Sul 1150 - - - - 1,78 0,86335 33560 120165 33159 59 

NOVA SITUAÇÃO 
UF Localidade Freq. (kHz) Potência (kW) Campo Caract. (mV/m) Classe Altura Torre (m) OBS 
Dia Noite 
Consulta Pública nº 795 
MG Araguari 930 10,0 5,0 311 B 84 ONI/ONI 
PR Toledo 810 10,0 0,5 309 B 92 ONI/ONI 
RS Gramado 1440 5,0 0,3 311 B 54 ONI/ONI 
RS Machadinho 870 2,5 0,8 295 B - VER TAB. 2 
Consulta Pública nº 811 
GO Firminópolis 1020 10 0,5 304 B 63 ONI/ONI 
GO Goiânia 820 50 5 310 B 90 ONI/ONI 
PR Ampére 1460 5 0,25 309 B - VER TAB. 2 
RO Espigão D Oeste 1570 5 0,25 316 B 55 ONI/ONI 
RS Caibaté 1440 2,5 0,25 311 B 52 ONI/ONI 
RS Canguçu 1500 4 1,25 297 B 48 ONI/ONI 
SC Blumenau 1160 9 0,7 303 B - VER TAB. 2 
SC Pomerode 1410 5 0,5 305 B 55 ONI/ONI 
SC São Francisco do Sul 870 12 0,25 309 B 86 ONI/ONI 
SP São Caetano do Sul 1150 100 50 306 B -- VER TAB. 2 
Consulta Pública nº 843 
ES Cachoeiro de Itapemirim 960 25 0,25 311 B 90 ONI/ONI 
PR Pitanga 580 2 0,25 300 B 103 ONI/ONI 
RN Caicó 1290 5 0,25 309 B 58 ONI/ONI 
RN Touros 1390 5 0,25 310 B 55 ONI/ONI 
SP Araras 1460 5 0,5 326 B 70 ONI/ONI 

Tabela 2 
Dados do Sistema Irradiante Diretivo - Nova Situação 
UF Localidade Freq. (kHz) Dia Noite Altura Torre (m) OBS. 
F2 F3Az2 Az3S2 S3Psi2 Psi3F2 F3Az2 Az3S2 S3Psi2 Psi3
Graus Graus 
Consulta Pública nº 795 
SC Machadinho 870 -- -- -- -- 1 265 60 135 86  
Consulta Pública nº 811 
PR Ampére 1460 1 207 60 90 - - - - 50  
SC Blumenau 1160 0,8 150 45 130 0,8 150 45 130 77  
SP São Caetano do Sul 1150 - - - - 1,78 0,86335 33560 120165 33169 69