Ato SF nº 68 de 19/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 21 nov 2008
Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.103 - Secretaria Especial de Informática do Senado Federal-PRODASEN, crédito suplementar no valor de R$ 212.730,00 (duzentos e doze mil, setecentos e trinta reais).
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I, alínea a e § 1º, inciso II, do art. 4º da Lei nº 11.647, de 2008-Lei Orçamentária Anual (LOA); e consoante às disposições contidas na Portaria nº 06, de 2008 - SOF/MP, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.103 - Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - PRODASEN, crédito suplementar no valor de R$ 212.730,00 (duzentos e doze mil, setecentos e trinta reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem da anulação parcial de outro subtítulo, conforme descrito no Anexo II.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senador GARIBALDI ALVES FILHO
ANEXO IORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0551 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 212.730 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
01 306 | 0551 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 212.730 | ||||||
01 306 | 0551 2012 0001 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 212.730 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 212.730 | |||
TOTAL - FISCAL | 212.730 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 212.730 |
ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0551 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 212.730 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
01 126 | 0551 4060 | GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMATICA | 212.730 | ||||||
01 126 | 0551 4060 0001 | GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMATICA - NACIONAL | 212.730 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 212.730 | |||
TOTAL - FISCAL | 212.730 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 212.730 |