Ato SF nº 68 de 19/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 21 nov 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.103 - Secretaria Especial de Informática do Senado Federal-PRODASEN, crédito suplementar no valor de R$ 212.730,00 (duzentos e doze mil, setecentos e trinta reais).

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I, alínea a e § 1º, inciso II, do art. 4º da Lei nº 11.647, de 2008-Lei Orçamentária Anual (LOA); e consoante às disposições contidas na Portaria nº 06, de 2008 - SOF/MP, resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.103 - Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - PRODASEN, crédito suplementar no valor de R$ 212.730,00 (duzentos e doze mil, setecentos e trinta reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem da anulação parcial de outro subtítulo, conforme descrito no Anexo II.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senador GARIBALDI ALVES FILHO

ANEXO I

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 212.730  
    ATIVIDADES               
01 306 0551 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               212.730  
01 306 0551 2012 0001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              212.730 
      90 100 212.730 
    TOTAL - FISCAL              212.730 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              212.730 

ANEXO II

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 212.730  
    ATIVIDADES               
01 126 0551 4060  GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMATICA               212.730  
01 126 0551 4060 0001 GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMATICA - NACIONAL              212.730 
      90 100 212.730 
    TOTAL - FISCAL              212.730 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              212.730