Ato ANATEL nº 6.717 de 30/09/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 04 out 2011

Procede, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD, as alterações indicadas.

A Superintendente Executiva da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001 , alterado pela Resolução nº 489, de 05 de dezembro de 2007 , e

Considerando o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações;

Considerando o disposto no art. 3º da Portaria MC nº 256, de 06 de julho de 2011 , publicado no Diário Oficial da União - DOU no dia 07 subsequente, que dispõe sobre a análise de pedido de outorga para a execução dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos;

Considerando o resultado da Consulta Pública nº 47, de 15 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União no dia 16 subsequente,

Resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD, as alterações indicadas nos Anexos I e II deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE HENRIQUETA COSSETIN SCHOLZE

ANEXO I

Alteração de canal do PBRTV:

SITUAÇÃO ATUAL

UF   Localidade   Canal   Latitude   Longitude   ERP   (kW) Limitação   Observação  
Azimute  ERP (kW) 
AM   Manaus   57-  03S0600   60W0200   64,000       Coordenadas pré-fixadas:  03S0600; 60W0200Colinear com o canal49

NOVA SITUAÇÃO

UF   Localidade   Canal   Latitude   Longitude   ERP   (kW) Limitação   Observação  
Azimute  ERP (kW) 
AM   Manaus   57-  03S0818   60W0134   64,000       Coordenadas pré-fixadas:  03S0818; 60W0134

ANEXO II

1. Inclusão de canais no PBTVD:

UF   Localidade   Canal   Latitude   Longitude   ERP (kW)   Limitação   Observação  
Azimute   ERP (kW) 
MA   São Luís   51   02S3144   44W1730   8,000       Coordenadas do Sítio:  02S3144, 44W1730Co-localizado com os canais 50D e 52D
MS   Campo Grande   34   20S2829   54W3523   8,000       Coordenadas do Sítio:  20S2829, 54W3523Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas
PI   Teresina   42   05S0636   42W4749   8,000       Coordenadas do Sítio:  05S0636, 42W4749Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas
SE   Aracaju   48   10S5440   37W0418   8,000       Coordenadas do Sítio:  10S5440, 37W0418Co-localizado com o canal 47DCanal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas
TO   Palmas   43   10S1045   48W2008   8,000       Coordenadas do Sítio:  10S1045, 48W2008Co-localizado com o canal 44DCanal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas

2. Alteração de canais do PBTVD:

SITUAÇÃO ATUAL

UF   Localidade   Canal   Latitude   Longitude   ERP (kW)   Limitação   Observação  
Azimute  ERP (kW)  
MA   São Luís   50   02S3144   44W1730   8,000       Coordenadas do Sítio:  02S3144, 44W1730Co-localizado com o canal 49D
MA   São Luís   52   02S3238   44W1743   0,800       Coordenadas do Sítio:  02S3238, 44W1743Co-localizado com o canal 53

NOVA SITUAÇÃO

UF   Localidade   Canal   Latitude   Longitude   ERP   (kW) Limitação   Observação  
Azimute  ERP (kW) 
MA   São Luís   50   02S3144   44W1730   8,000       Coordenadas do Sítio:  02S3144, 44W1730Co-localizado com os canais 49D e 51D
MA   São Luís   52   02S3238   44W1743   0,800       Coordenadas do Sítio:  02S3238, 44W1743Co-localizado com os canais 51D e 53