Ato COTEPE/ICMS nº 66 DE 28/07/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 10 ago 2022

Ret. - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/2021.

RETIFICAÇÃO - DOU de 10.08.2022

No Ato COTEPE/ICMS nº 66, de 28 de julho de 2022, publicado no DOU de 29 de julho de 2022, Seção

1, página 36,

Onde se lê:

Art. Os dispositivos...;

Leia-se:

Art. 1º Os dispositivos....