Ato ANATEL nº 6.580 de 07/10/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2010

Procede, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD as alterações indicadas nos Anexos I, II e III deste Ato.

O Superintendente Executivo Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, alterado pela Resolução nº 489, de 05 de dezembro de 2007;

Considerando o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações;

Considerando o resultado da Consulta Pública n.o 32, de 20 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 subsequente;

Resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD as alterações indicadas nos Anexos I, II e III deste Ato.

Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação do presente Ato, para que as entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas apresentem, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação para emissão do respectivo ato de autorização.

Art. 3º O prazo para adaptação às novas características das emissoras será definido pelo Ministério das Comunicações no Ato de Autorização.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AUGUSTO BARBOSA

ANEXO I

1) Inclusão de Canal no PBTV:

UF  Localidade  Canal  Latitude  Longitude  ERP (kW)  Limitações  Observação  
Azimute (º)  ERP (kW) 
SP  Birigui  19E  21S1804  50W2152  1,000  108 216  0,500 0,500  SBTVD  

2) Alteração de Canais do PBTV:

SITUAÇÃO ATUAL

UF  Localidade  Canal  Latitude  Longitude  ERP (kW)  Limitações  Observação  
Azimute (º)  ERP (kW) 
BA  Feira de Santana  10- 12S1707  38W5721  31,500  - - Coordenada pré-fixada: 12S1707;38W5721  
BA  Tanhaçu  28  14S0117  41W1453  1,600  - - - 
BA  Vitória da Conquista  05+  14S4957  40W5103  10,000  - - SBTVD  
GO  Goiânia  05+E  16S4000  49W1500  1,000  259  0,100  - 
PE  Petrolina  02  09S0200  40W3341  1,000  - - SBTVD  
TO  Palmas  02- 10S1000  48W2000  0,200  00 a 10 123 a 203166 a 212331 a 351 0,100 0,0500,0500,100 Coordenada pré-fixada: 10S1000; 48W2000 SBTVD  

NOVA SITUAÇÃO

UF  Localidade  Canal  Latitude  Longitude  ERP (kW)  Limitações  Observação  
Azimute (º)  ERP (kW) 
BA  Feira de Santana  10- 12S1537  38W5720  31,500  - - Coordenadas pré-fixadas: 12S1537; 38W5720  
BA  Tanhaçu  38  14S0117  41W1453  1,600  - - - 
BA  Vitória da Conquista  05+  14S4957  40W5103  36,000  - - SBTVD  
GO  Goiânia  05+E  16S3950  49W2031  10,000  200 a 040  0,100  Coordenadas pré-fixadas: 16S3950; 49W2031  
PE  Petrolina  19  09S2347  40W2839  15,000  - - Co-localizado com o canal 18D SBTVD  
TO  Palmas  02- 10S1045  48W2008  0,200  00 a 10  123 a 212331 a 351 0,100 0,050 0,050 Coordenadas pré-fixadas: 10S1045; 48W2008 SBTVD  

ANEXO II

1) Inclusão de Canais no PBRTV:

UF  Localidade  Canal  Latitude  Longitude  ERP (kW)  Limitações  Observação  
Azimute (º)  ERP (kW) 
SC  Timbó  27- 26S4547  49W1222  1,700  320 a 122  Nulo  Coordenadas pré-fixadas: 26S4547;49W1222  
SE  Aracaju  57- 10S5332  37W0346  75,000  - - Co-localizado com o canal 50  

2) Alteração de Canais do PBRTV:

SITUAÇÃO ATUAL

UF  Localidade  Canal  Latitude  Longitude  ERP (kW)  Limitações  Observação  
Azimute (º)  ERP (kW) 
BA  Juazeiro  19  09S2449 40W3011 15,000  - - Coordenada pré-fixada: 09S2449; 40W3011 
GO  Pontalina  5+  17S3135 49W2655 1,000  267 a 289  0,100  Coordenada pré-fixada: 17S3135; 49W2655  
GO  Uruaçu  08- 14S3418 49W0744 0,500  135  0,100  - 
MS  Campo Grande  44  20S2904 54W3536 160,000  - - Coordenada pré-fixada: 20S2904; 54W3536 SBTVD  
MT  Cuiabá  43  15S3509 56W0444 160,000  - - SBTVD  
PA  Parauapebas  02  06S0400 49W5343 1,000  - - - 
PR  Arapongas  02  23S2331 51W2642 3,160  290 a 298 353 a 149 2,000 0,000 Coordenada pré-fixada: 23S2331;51W2642 SBTVD  
SE  Aracaju  50  10S5440 37W0418 20,000  - - - 
SP  Araras  24+  22S2008 47W2250 0,200  - - Coordenada pré-fixada: 22S2008; 47W2250 SBTVD  
SP  Araras  57- 22S2004 47W2232 0,500  - - Coordenadas pré-fixadas: 22S2004; 47W2232 Co-localizado com os canais 49- e 56D SBTVD  
SP  Avaré  36  23S0555 48W5533 6,200  65 a 69 070 a 116 5,580 1,740 Coordenada pré-fixada: 23S0555;48W5533  
SP  Avaré  43  23S0505 48W5355 1,000  10  0,300  - 
SP  Descalvado  24- 21S5400 47W3800 0,500  222  0,100  - 
SP  Descalvado  39+  21S5301 47W3639 0,500  - - Co-localizado com os canais 38D e 47+ SBTVD  
SP  Descalvado  47+  21S5251 47W3650 0,200  - - Coordenadas pré-fixadas: 21S5251; 47W3650 Co-localizado com o canal 39+ SBTVD  
SP  Descalvado  52  21S5301 47W3639 0,700  - - - 
SP  Guaíra  22- 20S1819 48W1751 0,500  - - Co-localizado com os canais 21D e 36-SBTVD  
SP  Guarujá  24  23S5854 46W1517 2,950  240 a 260  1,850  Coordenadas pré-fixadas: 23S5854;46W1517 Co-localizado com o canal 25D SBTVD  
SP  Monte Alto  28  21S1510 48W3041 5,500  - - Coordenadas pré-fixadas: 21S1510;48W3041 Co-localizado com os canais 29D e 42 SBTVD  
SP  Ribeirão Preto  22  21S0941 47W5048 31,600  - - Colinear com o canal 14 SBTVD  
SP  São João da Boa Vista  15+  21S5022 46W4348 3,200  120 a 155 265 a 270  1,000 1,000  Coordenadas pré-fixadas: 21S5022; 46W4348 Co-localizado com o canal 16D SBTVD  
SP  São José dos Campos  19- 23S0911 45W5427 10,000  46 a 72 188 a 228 204 a 280354 a 360 4,070 2,940 0,0004,420 Coordenada pré-fixada: 23S1046;45W5313 Colinear com o canal 27E SBTVD  
SP  Valinhos  45  22S5811 46W5659 10,000  085 a 245  0,250  Coordenadas pré-fixadas: 22S58 11;46W5659 Co-localizado com o canal 46D  
TO  Palmas  40  10S1043 48W2007 40,000  - - Co-localizado com o canal 33 de Palmas/TO  

NOVA SITUAÇÃO

UF  Localidade  Canal  Latitude  Longitude  ERP (kW)  Limitações  Observação  
Azimute (º)  ERP (kW) 
BA  Juazeiro  54+  09S2449 40W3011 15,000  - - - 
GO  Pontalina  55- 17S3135 49W2655 16,000  - - Coordenadas pré-fixadas: 17S3135; 49W2655  
GO  Uruaçu  08- 14S3418 49W0744 0,200  135  0,100  Coordenadas pré-fixadas: 14S3418; 49W0744  
MS  Campo Grande  44  20S2904 54W3536 44,430  - - Coordenadas pré-fixadas: 20S2904; 54W3536 SBTVD  
MT  Cuiabá  43  15S3509 56W0444 16,500  - - SBTVD  
PA  Parauapebas  02  06S0400 49W5343 0,620  - - - 
PR  Arapongas  02  23S2451 51W2547 3,160  289 a 299 347 a 143 2,000 Nulo Coordenadas pré-fixadas: 23S2451; 51W2547 SBTVD  
SE  Aracaju  50  10S5332 37W0346 20,000  - - Co-localizado com o canal 57- 
SP  Araras  24+  22S2012 47W2246 0,200  - - Coordenadas pré-fixada: 22S2012; 47W2246 SBTVD  
SP  Araras  57- 22S2013 47W2247 0,500  - - Coordenadas pré-fixadas: 22S2013; 47W2247 Co-localizado com os canais 49- e 56D SBTVD  
SP  Avaré  36  23S0506 48W5401 6,200  65 a 69 070 a 116  5,580 1,740  Coordenadas pré-fixadas: 23S0506; 48W5401 Co-localizado com o canal 43  
SP  Avaré  43  23S0506 48W5401 2,500  - - Co-localizado com o canal 36 SBTVD  
SP  Descalvado  24- 21S5400 47W3800 0,500  - - Co-localizado com o canal 39D  
SP  Descalvado  38  21S5301 47W3639 0,500  - - Co-localizado com os canais 24-, 52 e39D SBTVD  
SP  Descalvado  47+  21S5251 47W3650 0,200  - - Coordenadas pré-fixadas: 21S5251; 47W3650 SBTVD  
SP  Descalvado  52  21S5301 47W3639 0,700  - - Co-localizado com o canal 39D  
SP  Guaíra  22- 20S1819 48W1751 0,290  - - Co-localizado com os canais 21D e 36-SBTVD  
SP  Guarujá  24  23S5854 46W1517 3,400  240 a 260  1,850  Coordenadas pré-fixadas: 23S5854; 46W1517 Co-localizado com o canal 25D SBTVD  
SP  Monte Alto  28  21S1511 48W3046 5,500  - - Coordenadas pré-fixadas: 21S1511; 48W3046 Co-localizado com os canais 29D e 42 SBTVD  
SP  Ribeirão Preto  22  21S0941 47W5048 3,238  - - Co-localizado com o canal 14 SBTVD  
SP  São João da Boa Vista  15+  21S5223 46W4402 3,200  120 a 155 265 a 270  1,000 1,000  Coordenadas pré-fixadas: 21S5223;46W4402 Co-localizado com o canal 16D SBTVD  
SP  São José dos Campos  19- 23S0911 45W5427 4,000  - - Coordenadas pré-fixadas: 23S0911; 45W5427 Co-localizado com o canal 27 SBTVD  
SP  Valinhos  45  22S5818 46W5658 2,330  085 a 245  0,250  Coordenadas pré-fixadas: 22S5818;46W5658 Co-localizado com o canal 46D  
TO  Palmas  40  10S1043 48W2007 31,000  - - Co-localizado com o canal 33  

3) Exclusão de Canal do PBRTV:

UF  Localidade  Canal  Latitude  Longitude  ERP (kW)  Limitações  Observação  
Azimute (º)  ERP (kW) 
SP  Birigui  19  21S1804  50W2152  1,000  108 216  0,500 0,500  SBTVD  

ANEXO III

Alteração de Canais no PBTVD:

SITUAÇÃO ATUAL

UF  Localidade  Canal  Latitude  Longitude  ERP (kW)  Limitações  Observação  
Azimute (º)  ERP (kW) 
BA  Feira de Santana  27  12S1707  38W5721  8,000  - - 12S170700;38W572100 Coordenadas do sítio 12S1707; 38W5721  
BA  Vitória da Conquista  28  14S4957  40S5103  8,000  - - 14S495700;40S510300 Coordenadas do sítio 14S4957; 40S5103  
PE  Petrolina  30  09S2335  40W3027  0,800  - - 09S233500;40W302700 Coordenadas do sítio 09S2335; 40W3027  
SP  Avaré  23  23S0510  48W5415  0,080  - - 23S051000;48W5415 Coordenadas do sítio 23S0510; 48W5415 Reuso do canal de Botucatu  
SP  Descalvado  38  21S5301  47W3639  0,080  - - 21S530100;47W363900 Coordenadas do sítio 21S5301; 47W3639 Co-localizado com o canal 39+  
SP  Ribeirão Preto  16  21S0909  47W4949  8,000  - - 21S090900;47W494900 Coordenadas do Sítio 21S0909; 47W4949 Co-localizado com o canal 17  

NOVA SITUAÇÃO

UF  Localidade  Canal  Latitude  Longitude  ERP (kW)  Limitações  Observação  
Azimute (º)  ERP (kW) 
BA  Feira de Santana  27  12S1526  38W5722  8,000  - - Coordenadas do sítio 12S1526; 38W5722  
BA  Vitória da Conquista  28  14S4957  40S5103  38,000  - - Coordenadas do sítio 14S4957; 40S5103  
PE  Petrolina  18  09S2347  40W2839  0,800  - - Coordenadas do sítio 09S2347; 40W2839 Co-localizado com o canal 19  
SP  Avaré  23  23S0510  48W5415  0,800  - - Coordenadas do sítio 23S0510; 48W5415 Reuso do canal de Botucatu  
SP  Descalvado  39  21S5301  47W3639  0,080  - - Coordenadas do sítio 21S5301; 47W3639 Co-localizado com o canal 38  
SP  Ribeirão Preto  16  21S0942  47W5049  8,000  - - Coordenadas do Sítio 21S0942; 47W5049