Ato ANATEL nº 65.641 de 25/06/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jun 2007

Procede alterações nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Retransmissão de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBRTV.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 785, de 08 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 subseqüente, resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Retransmissão de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, as alterações indicadas nos Anexos I, II e III deste Ato.

Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de publicação do presente Ato, para que as entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas apresentem, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação para emissão do respectivo ato de autorização.

Art. 3º O prazo para adaptação às novas características das emissoras será definido pelo Ministério das Comunicações no Ato de Autorização.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

NILBERTO DINIZ MIRANDA

ANEXO I

Alteração de canal do PBTV:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação 
(kW) Azimute (º) ERP (kW) 
SP Sorocaba 33 23S2848 47W2525 25,000 077 a 112 113 a 127149 a 161162 a 192353 a 00510,000 10,00017,76010,00015,000SBTVD 

NOVA SITUAÇÃO

UFLocalidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação 
(kW) Azimute (º) ERP (kW) 
SP Sorocaba 33 23S2848 47W2525 25,000 077 a 112 113 a 127149 a 161162 a 192353 a 00510,000 10,00017,76010,00015,00023S2848; 47W2525SBTVD

ANEXO II

Inclusão de canais no PBRTV:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação 
(kW) Azimute (º) ERP (kW) 
BA Apuarema 33+ 13S5139 39W4448 0,200 150 a 310 Nulo 13S5139; 39W4448 
BA Boa Nova 10- 14S2141 40W1253 0,050 190 a 040 Nulo 14S2141; 40W1253 
BA Boa Vista do Tupim 13 12S3954 40W3626 0,025 210 a 330 Nulo 12S3954; 40W3626 
BA Bom Jesus da Serra 03 14S2225 40W3019 0,015 130 a 290 Nulo 14S2225; 40W3019 
BA Caém 17+ 11S0548 40W2602 0,200 080 a 280 Nulo 11S0548; 40W2602 
BA Caldeirão Grande 26- 11S0121 40W1816 0,200 110 a 310 Nulo 11S0121; 40W1816 
BA Campo Formoso 07 10S3052 40W1908 0,120 060 a 180 Nulo 10S3052; 40W1908 
BA Caraíbas 09 14S4321 41W1536 0,030 170 a 330 Nulo 14S4321; 41W1536 
BA Cruz das Almas 12- 12S3930 39W0606 0,400 110 a 290 Nulo 12S3930; 39W0606 
BA Feira da Mata 08 14S1233 49W1639 0,045 150 a 020 Nulo 14S1233; 49W1639 
Ba Filadélfia 09 10S4419 40W0750 0,020 220 a 300 Nulo 10S4419; 40W0750 
BA Ibiquera 23- 12S3852 40W5548 0,200 030 a 170 Nulo 12S3852; 40W5548 
BA Ibitiara 08+ 12S3950 42W1132 0,200 270 a 130 Nulo 12S3950; 42W1132 
BA Iraquara 08- 12S1455 41W3658 0,025 040 a 100 220 a 280Nulo Nulo12S1455; 41W3658 
BA Macaúbas 07- 13S0040 42W4135 0,280 240 a 320 Nulo 13S0040; 42W4135 
BA Maetinga 07 14S4007 41W2926 0,025 085 a 245 Nulo 14S4007; 41W2926 
BA Matina 12 13S5434 42W5034 0,025 000 a 170 Nulo 13S5434; 42W5034 
BA Nova Ibiá 10+ 13S4839 39W3729 0,025 050 a 210 Nulo 13S4839; 39W3729 
BA Novo Horizonte 05+ 12S4837 42W1011 0,025 140 a 360 Nulo 12S4837; 42W1011 
BA Palmeiras 17 12S3016 41W3504 0,200 070 a 290 Nulo 12S3016; 41W3504 
BA Piatã (Cabrália) 09+ 12S5135 41W4925 0,140 030 a 170 Nulo 12S5135; 41W4925 
BA Presidente Jânio Quadros 08 14S4116 41W4034 0,030 320 a 120 Nulo 14S4116; 41W4034 
BA Rio do Antonio 10- 14S2548 42W0600 0,060 140 a 360 Nulo 14S2548; 42W0600 
BA Teixeira de Freitas 45 17S3206 39W4431 0,750 - - 17S3206; 39W4431 
BA Teolândia 14- 13S3605 39W2938 0,200 270 a 350 Nulo 13S3605; 39W2938 
BA Varzedo 02- 12S2824 39W2303 0,025 350 a 210 Nulo 12S2824; 39W2303 
BA Várzea da Roça 17- 11S3614 40W0810 0,200 340 a 150 Nulo 11S3614; 40W0810 
BA Várzea Nova 13- 11S1544 40W5654 0,030 165 a 325 Nulo 11S1544; 40W5654 
PR Jaguariaíva 11 24S1400 49W4400 0,100 - - 24S1400; 49W4400 
SP Votorantim 47 23S3238 47W2751 0,400 257 a 283 0,100 23S3238; 47W2751 

ANEXO III

Alteração de canais do PBRTV:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação 
(kW) Azimute (º) ERP (kW) 
SP Araraquara 23+ 21S4700 48W0935 5,000 318 1,700 SBTVD 
SP Cássia dos Coqueiros 41 21S2037 47W1208 4,500 100 a 260 Nulo - 
SP Taquaritinga 23- 21S2355 48W2701 2,000 000 110138347Nulo 1,300NuloNulo21S2355; 48W2701 

NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação 
(kW) Azimute (º) ERP (kW) 
SP Araraquara 23+ 21S4700 48W0935 5,000 306 a 330 0,800 21S4700; 48W0935 SBTVD 
SP Cássia dos Coqueiros 41 21S2042 47W1207 4,500 100 a 195 Nulo 21S2042; 47W1207 
SP Taquaritinga 23- 21S2153 48W3126 1,500 275 a 293 294 a 0880,200 Nulo21S2153; 48W3126