O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 123ª reunião ordinária, realizada nos dias 29 de novembro de 2005 a 1º de dezembro de 2005, em Brasília, DF, com base nas cláusulas primeira, parágrafo único e vigésima terceira do Convênio ICMS nº 16/03, de 04 de abril de 2003, decidiu aprovar a alteração do registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO

3.8. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO

3.9 TOTALIZADOR

3.10 CONTADOR

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui MFD resinada na estrutura interna do equipamento com capacidade de armazenamento variável 16 ou 64Mb, possui um receptáculo adicional para resinar mais uma MFD;

4.4. o dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita é único para proteção da Memória Fiscal e da Memória de Fita-detalhe, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal e da Memória de Fita-detalhe, estando em uma mesma placa;

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF

5.1. ao ligar o ECF com a tecla "SELEÇÃO" pressionada, deverão ser impressas as seguintes opções:

5.1.1. "Leitura X - 01 toque";

5.1.2. "leitura completa da MF - 02 toques";

5.1.3. "leitura simplificada da MF - 03 toques";

5.1.4. "Fita detalhe - 04 toques";

5.2. a opção deverá ser efetivada pelo acionamento da tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

5.3. nas hipóteses dos subitens 5.1.2 e 5.1.3, observar-se-ão:

5.3.1. após o procedimento previsto no inciso anterior devem ser impressas as opções:

5.3.1.1. "intervalo de data - 01 toque";

5.3.1.2. "intervalo de CRZ - 02 toques";

5.3.2. a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

5.3.3. após o procedimento do item anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens "00.00.00 a 00/00/00" para as datas inicial e final, ou "0000 a 0000", para o CRZ inicial e final;

5.3.4. os dígitos referentes a intervalos de data ou de CRZ deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla "SELEÇÃO" para incrementar e imprimi-los e a tecla "CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o proximo dígito;

5.4. na hipótese do subitem 5.1.4, observar-se-ão:

5.4.1. após o procedimento previsto no item 5.2, deverão ser impressas as opções:

5.4.1.1. "intervalo de data - 01 toque";

5.4.1.2. "intervalo de COO - 02 toques";

5.4.2. a opção do item subitem anterior deverá ser efetivada pela tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

5.4.3. após o procedimento do subitem anterior deverão ser impressas, conforme o caso, mensagens "00.00.00 a 00/00/00" para as datas inicial e final ou "0000 a 0000", para o COO inicial e final;

5.4.4. os dígitos referentes a intervalos de data ou de COO deverão ser preenchidos a partir da esquerda utilizando a tecla "SELEÇÃO" para incrementar e imprimi-los e a tecla "CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito.

5.5. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.5.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;

5.5.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.5.3. ligar o ECF;

5.5.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:

5.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);

5.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.5.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;

5.5.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

5.5.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por 'Canal') e realizar a conexão com o ECF (opção do menu 'Arquivo', item 'Conectar ao ECF'); caso apareça na lista de opções do menu 'Arquivo' um item 'Desconectar do ECF', significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

5.5.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu 'Comandos', item 'Leitura MF para Arquivo';

5.5.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo 'MF.TXT' foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

5.5.9. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;

5.5.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;

5.6. impressão da Fita-detalhe no equipamento em Modo de Intervenção Técnica:

5.6.1. ligar o ECF sem o jumper de Intervenção;

5.6.2. seguir procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 85/01;

5.7. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético

5.7.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;

5.7.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.7.3. ligar o ECF;

5.7.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

5.7.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 Mb recomendado);

5.7.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.7.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;

5.7.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

5.7.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por 'Canal') e realizar a conexão com o ECF (opção do menu 'Arquivo', item 'Conectar ao ECF'); caso apareça na lista de opções do menu 'Arquivo' um item 'Desconectar do ECF', significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

5.7.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu 'Comandos', item 'Leitura Binária da MFD'. Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min);

5.7.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

5.7.9. o arquivo "LEITURA.MFD" é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe;

5.7.10. para abrir o arquivo "LEITURA.MFD" com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:

5.7.10.1. alterar o nome do arquivo para "Modelo.MFD" e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;

5.7.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;

5.7.11. para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal 'Emul';

5.7.12. selecionar o comando 'EmiteLeituraFitaDetalhe' na lista de comandos do software Demolog2.exe;

5.7.13. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor 'i') e, em seguida, clicar o botão "Executa Comando";

5.7.14. selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos;

5.7.15. os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

Convênio ICMS nº 85/01, de 28.09.2001, vigente em 31.03.2004;

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. a alteração de registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 027-05, de 03.11.2005, para implementação do disposto no ATO COTEPE/ICMS nº 34/04;

7.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "IP", e o modelo deve ser indicado pelo código "01";

7.3.a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.4. Este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS nº 16/03;

7.5. sempre que ocorrer alteração no equipamento, deverá ser solicitada alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS nº 16/03.

7.6. o equipamento autorizado para uso fiscal deverá ter o software básico com versão 01.00.00 substituído pela versão registrada neste ato, obedecidos os seguintes prazos:

7.6.1. na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;

7.6.2. até 30 de junho de 2006, caso não ocorra intervenção técnica até esta data.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA