Ato ANATEL nº 64.877 de 08/05/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 10 mai 2007

Procede alterações nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Retransmissão de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBRTV.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e

Considerando o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações,

Considerando o resultado da Consulta Pública nº 770, de 23 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União no dia 26 subseqüente, resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Retransmissão de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, as alterações indicadas nos Anexos I e II deste Ato.

Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de publicação do presente Ato, para que as entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas apresentem, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação para emissão do respectivo ato de autorização.

Art. 3º O prazo para adaptação às novas características das emissoras será definido pelo Ministério das Comunicações no Ato de Autorização.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

NILBERTO DINIZ MIRANDA

ANEXO I

1) Inclusão de canal no PBTV:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW)Limitações Observação 
Azimute (o-) ERP (kW)

SC Curitibanos 38+E 27S1658 50W3504 1,000    

2) Alteração de canal do PBTV :

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW)Limitações Observação 
Azimute (o-) ERP (kW)

NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW)Limitações Observação 
Azimute (o-) ERP (kW)

SP Presidente Epitácio 50-E 21S4548 52W0656 1,000   Co-localizado com o canal 57- 

ANEXO II

1) Alteração de canais do PBRTV :

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP Limitações Observação 
(kW) Azimute (o-) ERP (Kw) 

MT Barra do Bugres 9 16S3225 56W0937 0,316    
PA Tailândia 3+ 03S0949 48W5650 0,200   03S0949; 48W5650
SP Guaimbê 20- 21S5500 49W5400 0,100    
SP Iporanga 23- 24S3351 48W3730 0,100    
SP Iporanga 31- 24S3450 48W3514 0,100 270 Nulo  

NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW)Limitações Observação 
Azimute (o-) ERP (kW)

MT Barra do Bugres 9 15S0413 57W1140 1,000 000 a 170 0,316 15S0413; 57W1140 
PA Tailândia 3+ 02S5647 48W5707 0,121   02S5647; 48W5707 
SP Guaimbê 35- 21S5500 49W5400 0,100    
SP Iporanga 23- 24S3459 48W3537 0,100   Co-localizado com o canal 31- 
SP Iporanga 31- 24S3459 48W3537 0,100   Co-localizado com o canal 23- 

2) Inclusão de canais no PBRTV :

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW)Limitações Observação 
Azimute (o-) ERP (kW) 

AC Rio Branco 40 10S0912 67W4445 2,900    
AM Coari 21 04S0551 63W0902 1,000    
AM Coari 30 04S0100 63W1400 1,000    
BA Barro Alto 8+ 11S4552 41W5417 0,025 140 a 300 Nulo 11S4552; 41W5417 
BA Cafarnaum 11 11S4149 41W2813 0,025 140 a 260 Nulo 11S4149; 41W2813 
BA Dário Meira 8 14S2557 39W5406 0,025 300 a 100 Nulo 14S2557; 39W5406 
BA Gongogi 2+ 14S1937 39W2806 0,015 130 a 290 Nulo 14S1937; 39W2806 
MG Cachoeira de Pajeú 18 15S5758 41W2953 0,316    
MG Catas Altas 22+ 20S0429 43W2427 0,030    
MG Jaíba 38- 15S2018 43W4028 0,316    
MS Brasilândia 13- 21S1405 52W0137 0,075 300 a 120 130 a 135135 a 150Nulo 0,0160,03021S1405; 52W0137 
PACastanhal 18- 01S1800 47W5500 1,000   01S1800; 47W5500 
PB Sousa 13+ 06S4539 38W1351 0,100    
PR Prudentópolis 27+ 25S1214 50W5925 0,208    
RO Cacoal 49 11S2643 61W2640 1,000    
RO Guajará-Mirim 24 10S4621 65W1937 1,000   10S4621; 65W1937 
RO Pimenta Bueno 57 11S4054 61W1047 1,000    
RO Rolim de Moura 55 11S4340 61W4725 1,000    
RO Vilhena 39 12S4443 60W0818 1,000    
SP Marília 20 23S1331 49W5753 4,700 036 a 048 070 a 086214 a 235236 a 260322 a 3302,400 1,6001,2003,4002,20023S1331; 49W5753 
SP Presidente Epitácio 57- 21S4549 52W0657 0,300   Co-localizado com o canal 50-E 

3) Exclusão de canal do PBRTV :

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW)Limitações Observação 
Azimute (o-) ERP (kW)

AC Senador Guiomard 40 10S0912 67W4445 2,900