Ato ANATEL nº 64.509 de 11/04/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 12 abr 2007

Procede alterações nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Retransmissão de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBRTV.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e

Considerando o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações,

Considerando o resultado da Consulta Pública nº 764, de 7 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União no dia 8 subseqüente, resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Retransmissão de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, as alterações indicadas nos Anexos I e II deste Ato.

Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de publicação do presente Ato, para que as entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas apresentem, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação para emissão do respectivo ato de autorização.

Art. 3º O prazo para adaptação às novas características das emissoras será definido pelo Ministério das Comunicações no Ato de Autorização.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

NILBERTO DINIZ MIRANDA

ANEXO I

1) Alteração de canais do PBTV :

SITUAÇÃO ATUAL

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitações		Observação
						Azimute (º)	ERP (kW)
MG	São Sebastião do Paraíso	31- E	20S5553	47W0038	3,000	250 a 260 289 a 299 (*)	2,260 0,350 (*)	20S5553; 47W0038 SBTVD
SP	Votuporanga	55 E	20S2500 (*)	49W5900 (*)	3,160	51 136	2,000 1,500	20S2500; 49W5900 SBTVD

* Dados corrigidos em relação à Consulta Pública para compatibilização com os dados existentes no PBTV.

NOVA SITUAÇÃO

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitações		Observação
						Azimute (º)	ERP (kW)
MG	São Sebastião do Paraíso	31- E	20S5553	47W0038	3,000	250 a 260 289 a 299 (*)	2,260 0,350 (*)	20S5553; 47W0038
								Co-localizado com o canal
								45+ SBTVD
SP	Votuporanga	55 E	20S2453	49W5826	3,160	51 136	2,000 1,500	20S2453; 49W5826 SBTVD

* Dados corrigidos em relação à Consulta Pública para compatibilização com os dados existentes no PBTV.

ANEXO II

1) Inclusão de canais no PBRTV :

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitações		Observação
						Azimute (º)	ERP (kW)
AM	São Gabriel da Cachoeira	30	00S0800	67W0500	1,000			00S0800; 67W0500
BA	América Dourada	10	11S2655	41W2625	0,025	220 a 020	Nulo	11S2655; 41W2625
BA	Barra do Mendes	11 -	11S4732	42W0334	0,025	060 a 120 240 a 300	Nulo Nulo	11S4732; 42W0334
BA	Conceição do Coité	26-	11S3303	39W1614	0,200	000 a 100	Nulo	11S3303; 39W1614
BA	Firmino Alves	28-	14S4424	57W0314	0,200	220 a 320	Nulo	14S4424; 57W0314
BA	Ipiaú	39+	14S0954	39W4244	0,200	080 a 240	Nulo	14S0954; 39W4244
BA	Jaguaquara	30+	13S3133	39W5913	0,200	220 a 020	Nulo	13S3133; 39W5913
BA	Manoel Vitorino	12+	14S0829	40W1418	0,050	340 a 200	Nulo	14S0829; 40W1418
BA	Mulungu do Morro	3+	11S5808	41W3813	0,010	190 a 270	Nulo	11S5808; 41W3813
BA	Uibaí	9	11S1958	42W0737	0,025	290 a 090	Nulo	11S1958; 42W0737
MG	Cássia	58-	20S3429	46W5417	1,000
MG	Inimutaba	49+	18S4240	44W2145	1,000			18S4240; 44W2145
MG	Itumirim	12-	21S1934	44W5146	0,020	025 a 255	Nulo	21S1934; 44W5146
MG	Morro da Garça	59+	18S3433	44W3703	1,000			18S3433; 44W3703
MG	Paineiras	26+	18S5430	45W3154	1,000			18S5430; 45W3154
MG	Paineiras	56-	18S5444	45W3154	1,000
MG	São Sebastião do Paraíso	45+	20S5553	47W0038	1,000	257 a 262 312 a 328	Nulo Nulo	20S5553; 47W0038 Co-localizado com o canal 31-E
MG	Três Marias (Fazenda Olhos D'Água)	12	18S1828	44W4939	0,500			18S1828; 44W4939
MG	Ubá (Ubari)	42+	21S0529	43W0213	10,000	129 a 152 243 a 274	4,000 5,000	21S0529; 43W0213
MS	Sidrolândia	12+	18S5422	54W5619	0,100			18S5422; 54W5619
MT	Terra Nova do Norte	12+	10S3101	55W1351	0,050
PA	Xinguara	30+	07S0540	49W5650	1,000			07S0540; 49W5650
RO	Jaru	48	10S2643	62W2837	1,000			Co-localizado com o canal 55
RO	Jaru	55	10S2605	62W2715	1,000			Co-localizado com o canal 48
RO	Vilhena	30	12S4300	60W0900	1,000
TO	Araguaína	54	07S1128	48W1226	1,600			07S1128; 48W1226

* Dados corrigidos em relação à Consulta Pública para compatibilização com os dados existentes no PBTV.

2) Alteração de canal do PBRTV :

SITUAÇÃO ATUAL

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitações		Observação
						Azimute (º)	ERP (kW)
PE	Recife	55+	08S0314	34W5252	160,000	267 a 277 323 a 333	80,000 80,000

NOVA SITUAÇÃO

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitações		Observação
						Azimute (º)	ERP (kW)
PE	Recife	55+	08S0314	34W5252	35,000