O SUPERINTENDENTE DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 186, de 19 de abril de 2006, e:

Considerando a reformulação implementada na lista de referência de produtos para telecomunicações, com a inclusão de novos tipos de produtos passíveis de certificação compulsória, disponibilizada na página da Anatel na Internet;

Considerando o pedido de extensão do escopo de certificação manifestado pelo Organismo de Certificação Designado - OCD, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do escopo de certificação do OCD UL do Brasil Certificações, conforme lista anexa.

Art. 2º Revogar, em conseqüência, o Ato nº 56.763, publicado no Diário Oficial da União de 17 de março de 2006.

EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS

PRODUTOS CLASSIFICADOS NA CATEGORIA II

PRODUTOS CLASSIFICADOS NA CATEGORIA III

Observação:

A relação que compõe este escopo é constituída por famílias de produtos. Para fins de certificação dos produtos associados a cada família, o OCD deverá consultar as listas de produtos detalhadas que compõem o conjunto de requisitos técnicos aplicáveis a cada categoria. Os requisitos técnicos mencionados estão disponíveis na página da Anatel na Internet e serão atualizados sempre que necessário