O Presidente do Conselho Superior da Justiça Do Trabalho, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando o Ato nº 133/2009 - CSJT.GP.SE, de 20.08.2009, que definiu o Modelo de Gestão do Portfólio de Tecnologia da Informação e das Comunicações da Justiça do Trabalho;

Considerando a necessidade de definir equipes especializadas para corretamente especificar bens e serviços relacionados à Tecnologia da Informação;

Considerando a possibilidade de adoção de sistemas e serviços unificados e padronizados no âmbito da Justiça do Trabalho,

Resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para pesquisa de ferramentas tecnológicas de integração de dados e aplicações da Justiça do Trabalho - gtIntegração.

Art. 2º O gtIntegração será formado por técnicos de informática, atuará pelo prazo máximo de 12 (doze) meses a contar da publicação deste ato e possuirá as seguintes atribuições:

I - realizar levantamento das tecnologias de infraestrutura atualmente utilizadas em todos Tribunais;

II - realizar estudo e, em havendo necessidade, propor arquiteturas, aquisição de ferramentas tecnológicas e serviços de integração de dados e aplicações utilizadas e a serem utilizadas na Justiça do Trabalho;

III - estabelecer cronograma de acompanhamento da implantação das ferramentas de integração em todos os Tribunais do Trabalho, caso necessário;

IV - divulgar os resultados de suas atividades nos locais designados pela Assessoria de Tecnologia da Informação e das Comunicações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Parágrafo único. A atuação do gtIntegração estará sujeita à avaliação periódica quanto à sua eficácia.

Art. 3º A composição do gtIntegração será definida pela Secretaria Executiva do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ouvida a Presidência.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de maio de 2010.

Ministro MILTON DE MOURA FRANÇA

Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho