O SUPERINTENDENTE DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 186, de 19 de abril de 2006, e:

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Lista de Produtos para Telecomunicações de Categoria III, para a inclusão de produtos de telecomunicações tendo em vista a crescente evolução tecnológica das redes de suporte de serviços de telecomunicações, a segurança dos usuários e de equipamentos de telecomunicações quanto aos efeitos provenientes de descargas elétricas; bem como a evolução de cabos ópticos;

CONSIDERANDO que a regulamentação desses equipamentos é necessária à confiabilidade das redes de suporte aos serviços de telecomunicações, nos termos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, anexo à Resolução nº 242;

CONSIDERANDO que o Splitter é um equipamento de rede instalado na central telefônica, que tem a função de misturar/separar sinais que ocupam diferentes posições espectrais, protegendo o sinal ADSL dos transitórios e impedâncias presentes nos serviços de voz e de dados, das possíveis interferências ocasionadas pela faixa alta de freqüências em uso sobre a mesma linha;

CONSIDERANDO a necessidade do uso de materiais apropriados para sistemas de aterramento tendo em vista a proteção à vida e a integridade dos usuários dos serviços de telecomunicações e para assegurar o funcionamento adequado dos equipamentos de telecomunicações contra danos provenientes de descargas elétricas;

CONSIDERANDO a evolução tecnológica na indústria de cabos ópticos que permite a fabricação de cabos com fibras de diversas procedências, minimizando o custo envolvido na realização de ensaios de certificação, resolve:

Art. 1º Resolve alterar a Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações - Categoria III para a inclusão dos seguintes produtos de telecomunicações:

I - Splitter para central telefônica;

II - Dispositivos para aterramento: haste de aço cobreada; cordoalha de aço cobreada e conector de aterramento;

III - Fibra óptica

Art. 2º Os requisitos técnicos e procedimentos de ensaios aplicáveis serão divulgados na página da Anatel na internet com as respectivas datas de vigência.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS