Ato ICMS/COTEPE nº 63 DE 26/10/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 20 fev 2018

Ret. - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 63/2017, de 26 de outubro de 2017, publicado no DOU de 27 de outubro de 2017, Seção 1, página 70:

Onde se lê:

""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - SP - Retificadora 5" e terá como chave de codificação digital a sequência bf5f907748ae1c32d19548ab3a66657b...";

Leia-se:

""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - SP - Retificadora 6" e terá como chave de codificação digital a sequência bd5614ba76fc15a3ffe1025ff4a8f761...".