Ato COTEPE/ICMS nº 62 DE 26/10/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jan 2018
Ret. - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 62/2017, de 26 de outubro de 2017, publicado no DOU de 27 de outubro de 2017, Seção 1, página 70,
Onde se lê:
""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0000 - SP - Retificadora 4" e terá como chave de codificação digital a sequência 70f6868e34a2413f4e1927e7f0fb19df";
Leia-se:
""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0000 - SP - Retificadora 5" e terá como chave de codificação digital a sequência 7b5d6effea5fae496bab25b76d2d318f...".