Ato DIAT nº 60 de 11/04/2008

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 14 abr 2008

Altera o Ato Diat nº 045/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF 182/07, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no artigo 42, do Anexo 3, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no parágrafo 3.º, do inciso II, do artigo 41, da Lei n.º 10.297, de 26 de dezembro de 1996, resolve:

Art. 1º Alterar os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - publicados através do ATO DIAT Nº 045/2008, para os valores constantes do Anexo I, II e III, deste ato.

Parágrafo Único - Os valores de PMPF relativos às marcas e sabores não relacionados nos anexos citados no caput, permanecem com seus valores originais.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 02 de abril de 2008.

Florianópolis, 11 de abril de 2008.

ALMIR JOSÉ GORGES

Diretor de Administração Tributária

ANEXO I - VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS -ST PARA CERVEJAS E CHOPE VIGÊNCIA A PARTIR DE 02 DE ABRIL DE 2008

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR
CERVEJA
Chope em litro
Nome
CNPJ
Marcas
Garrafa de Vidro Descartável
Garrafa de Vidro Retornável
Alumínio Descartável
Até 330ml
De 331 a 450ml
De 451a 650 ml
De 651 a 1000 ml
Acima de 1000 ml
Até 660ml
Acima de 660ml
Até 330ml
De 331 a 450ml
Acima de 450ml
AMBEV
2.808.708
Antarctica Pilsen
-
1,43
-
-
-
2,32
-
-
1,29
-
7,76
Brahma Chopp
-
1,47
-
-
-
2,48
-
-
1,38
1,91
7,76
PRIMO SCHINCARIOL
50.221.019
Nova Schin Pilsen
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
6,73
Nova Schin Munich
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
6,73
Primus
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
6,73
KAISER
19.900.000
Heineken
8,04
1,89
3,58
-
-
2,43
-
-
1,87
8,04
7,76
Heineken Magnun
-
-
-
-
32,07
-
-
-
-
-
-
Heineken 3000ml
-
-
-
-
53,63
-
-
-
-
-
-
Heineken Keg 5000ml
-
-
-
-
52,52
-
-
-
-
-
-
Kaiser Pilsen
-
1,26
-
-
-
2,17
-
-
1,16
-
6,73
Sol Pilsen
0,86
1,32
-
-
-
2,41
-
-
1,29
-
7,76
SUDBRACK
4.914.890
Kit Grupo Tradição e Seleção
-
-
-
23,16
-
-
-
-
-
-
-
Kit Eisenbahn - Pilsen
-
-
-
16,84
-
-
-
-
-
-
-
Kit Eisenbahn - Weinhnachts Ale
-
-
-
29,47
-
-
-
-
-
-
-

ANEXO II - VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS -ST PARA REFRIGERANTES VIGÊNCIA A PARTIR DE 02 DE ABRIL DE 2008

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR
EMBALAGENS RETORNÁVEIS
EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
Nome
CNPJ básico
Marcas e Sabores
Até 260ml
De 261 a 599ml
De 600 a 999ml
Acima de 999ml
Xarope Post-mix
Vidro e Pet
Lata
Até 260ml
De 261 a 400ml
De 401 a 660ml
De 661 a 1200ml
De 1201 a 1750ml
De 1751 a 2499ml
Acima de 2499ml
Até 260ml
Acima de 260ml
Primo Schincariol
50.221.019
Schin Cola
-
-
-
-
-
0,79
0,79
1,20
1,52
-
1,99
-
-
1,15
Schin, todos os sabores
-
-
-
-
-
0,79
0,79
1,20
1,52
-
1,97
-
-
1,15
Sarandi
97.318.943
Todas as Marcas e Sabores
-
-
-
-
-
0,80
0,98
1,32
-
-
1,76
-
-
1,10
Hugo Cini
76.490.572
Água Cristal Limão (baixa caloria)
-
-
-
-
-
-
-
1,18
-
-
1,42
-
-
-
Sell
02.295.941
Guaraná Pureza
0,52
1,12
0,81
-
-
1,22
-
1,39
1,74
-
2,29
-
-
-
Todas as Marcas e Sabores de baixas calorias
0,52
0,81
0,78
0,55
-
0,73
1,14
1,18
1,39
1,40
1,42
-
-
-

ANEXO III - VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS -ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS VIGÊNCIA A PARTIR DE 02 DE ABRIL DE 2008

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR
ENERGÉTICOS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
ISOTÔNICOS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
Nome
CNPJ básico
Marcas e Sabores
Vidro e Pet
Lata
Até 300ml
De 301 a 500ml
De 501 a 1000ml
Acima de 1000ml
Até 300ml
De 301 a 500ml
De 501 a 1000ml
Acima de 1000ml
Até 300ml
Acima de 300ml
Demais
 
-
-
-
-
7,09
8,00
-
3,46
-
-