Ato COTEPE/ICMS nº 6 DE 22/03/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 10 mai 2016

Ret. - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 4 DE 31/01/2017):

RETIFICAÇÃO - DOU de 10.05.2016

No Ato COTEPE/ICMS 6/2016, de 22 de março de 2016, publicado no DOU de 23 de março de 2016, seção 1, páginas 25 a 45,

Onde se lê:

"SIDMEX INTERNACIONAL LTDA

CNPJ: 05.655.506/0001-52

.....

TARGET TRADING S/A

CNPJ: 02.013.667/0001-54

....."

Leia-se:

"SIDMEX INTERNACIONAL LTDA

CNPJ: 05.655.506/0001-52

.....

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0037-70 IE: 081.747.29-2

AVENIDA FERNANDO FERRARI, 3800- JABOUR

CEP: 29066-380 Vitória (ES)

TARGET TRADING S/A

CNPJ: 02.013.667/0001-54

....."