Ato COTEPE/MVA nº 6 DE 07/04/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 08 abr 2015

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de abril de 2015, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Álcool hidratado Óleo Combustível Gás Natural Veicular Lubrificante Derivado de Petróleo Lubrificante Não derivado de Petróleo
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais     Internas Interesta- duais Internas Interesta- duais Internas Interesta- duais Internas Interestaduais    
        Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%               Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
*SP 68,54% 124,72% 27,74% 37,35% 45,16% 33,06% 10,48% 34,73% - - 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP (P13) GLP Óleo Comb ustível Gás Natural Veicular
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 68,54% 124,72% 31,67% 49,63% 173,68% 211,00% 56,01% 77,28% - - - -
UF Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo       Álcool Hidratado          
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais     Internas Interestaduais        
        Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%   Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%    
*SP 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85% 43,97% 54,81% 63,60% 49,97%    

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP (P13) GLP* QAV Álcool Hidratado
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 68,54% 124,72% 31,67% 49,63% 173,68% 211,00% 56,01% 77,28% 40,76% 87,69% 27,74% 33,06%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 68,54% 124,72% 18,73% 44,80%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 68,54% 124,72% 31,67% 49,63% 173,68% 211,00% 56,01% 77,28% - -

MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 124,53% 199,37% 19,11% 45,25%

MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 124,53% 199,37% 54,94% 76,07% 225,11% 269,44% 72,16% 95,63% - -

MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 124,53% 199,37% 24,26% 51,54%

MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 124,53% 199,37% 54,94% 76,07% 225,11% 269,44% 72,16% 95,63% - -

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automtiva Óleo Diesel GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 68,54% 124,72% 31,67% 49,63% 173,68% 211,00% 56,01% 77,28% 47,69% 96,92% 27,74% 33,06%

MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 124,53% 199,37% 54,94% 76,07% 225,11% 269,44% 72,16% 95,63% 47,97% 97,29% 27,74% 33,06%

MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 124,53% 124,72% 31,67% 49,63% 225,11% 269,44% 72,16% 95,63% 55,25% 107,00% 27,74% 33,06%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

  Álcool hidratado  
UF Internas Interestaduais
7% 12% Originado de Importação 4%
*SP 27,74% - 45,16% -

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF Lubrificantes Derivados de Petróleo Lubrificantes Não Derivad os de Petróleo
Internas Interestaduais Internas Interestaduais
7% 12% Originado de Importação 4%
SP 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA