O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, III, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,

Considerando as disposições contidas no Provimento CGJT nº 002/2008, divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 19 de dezembro de 2008,

Considerando a necessidade de implantação, manutenção e aperfeiçoamento das informações do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão, Resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão, com o objetivo de assessorar o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho na implantação, manutenção e aperfeiçoamento daquele sistema.

Art. 2º O Comitê será composto por um magistrado do trabalho de segundo grau, um magistrado do trabalho de primeiro grau e por servidores representantes do Tribunal Superior do Trabalho (Corregedoria-Geral e áreas de Estatística e Tecnologia da Informação) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (área Judiciária e/ou Administrativa).

Art. 3º O Comitê será coordenado pelo magistrado de segundo grau.

Art. 4º Compete ao Comitê:

I - elaboração de manual com orientações sobre as informações contempladas no Sistema e-Gestão e respectiva parametrização com as Tabelas Processuais Unificadas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da Justiça do Trabalho;

II - prestação de esclarecimentos aos questionamentos de cunho jurídico formulados pelos Tribunais Regionais do Trabalho;

III - compatibilização entre as informações do Sistema e-Gestão e aquelas referentes ao movimento judiciário, assim entendidas como as de atuação jurisdicional dos Tribunais Regionais do Trabalho e de seus respectivos órgãos e juízes, necessárias ao controle estatístico-processual de interesse da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

IV - deliberação sobre os pedidos de modificação encaminhados pelos Tribunais Regionais do Trabalho;

V - adoção de medidas para que o Sistema e-Gestão guarde harmonia com outros sistemas informatizados em funcionamento ou desenvolvimento;

VI - encaminhamento de propostas de aperfeiçoamento ao Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho necessárias à adequação e atualização das informações do Sistema e-Gestão

Art. 5º As reuniões de trabalho serão convocadas pelo Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho ou pelo Coordenador do Comitê.

Parágrafo único. Os encontros serão realizados, preferencialmente, por videoconferência, podendo ser presenciais, a critério do Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho ou do Coordenador do Comitê.

Art. 6º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Ato nº 002/2009.

Publique-se.

Brasília, 29 de março de 2011.

Ministro ANTÔNIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN

Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho