Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.006274/2009-24, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de crisântemo (Chrysanthemum × morifolium Ramat. (Chrysanthemum × grandiflorum Ramat.), Chrysanthemum pacificum Nakai (Ajania pacifica Bremer and Humphries) e seus híbridos), os novos descritores mínimos definidos na forma do Anexo I. Fica revogado o Ato s/n de 25.07.2002, publicado em 01.08.2002, exceto para ensaios já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br - Serviços> Proteção de Cultivares> Formulários para Proteção de Cultivares.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

I. OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de Distinguibilidade, Homogeneidade e Estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de crisântemo (Chrysanthemum × morifolium Ramat. (Chrysanthemum × grandiflorum Ramat.), Chrysanthemum pacificum Nakai (Ajania pacifica Bremer and Humphries) e seus híbridos).

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter à disposição do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), amostras vivas da cultivar objeto de proteção, como especificadas a seguir:

- 40 estacas não enraizadas.

2. O material de propagação apresentado deve estar em boas condições fisiológicas, com vigor e livre de doenças ou pragas importantes. O material não deve ser proveniente de propagação in vitro, mas caso seja absolutamente necessário, o SNPC deverá ser consultado previamente.

3. O material de propagação não poderá ter sido submetido a nenhum tipo de tratamento que influencie na manifestação de características que sejam relevantes para o exame de DHE da cultivar, a menos que autorizado ou recomendado pelo SNPC. No caso do tratamento ter sido realizado, o SNPC deverá ser informado dos detalhes.

4. A amostra deverá estar disponível ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que, durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o solicitante deverá disponibilizá-la.

5. Amostras vivas de cultivares estrangeiras deverão ser mantidas no Brasil.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. As avaliações deverão ser realizadas no mínimo por um período de cultivo. Caso não se comprove claramente a distinguibilidade e/ou a homogeneidade nesse período, os ensaios deverão ser conduzidos por mais um ciclo de cultivo.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso, nesse local, não seja possível a visualização de características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em outro local adicional.

3. Os ensaios deverão ser realizados em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas e a expressão de características relevantes.

4. O tamanho das parcelas de observação deve permitir que plantas ou partes de plantas sejam removidas para medições ou contagens, sem prejudicar as observações que deverão ser realizadas no final do período de cultivo.

5. Cada ensaio deverá ter, no mínimo, 20 plantas.

6. Se não definido de outra forma, todas as observações em plantas individuais devem ser realizadas em 10 plantas ou partes de 10 plantas.

7. Se não definido de outra forma, o estádio ótimo de desenvolvimento para avaliação das características é o de florescimento pleno.

8. Devido à variação da intensidade da luz ao longo do dia, as determinações de cores deverão ser feitas, de preferência, num recinto com iluminação artificial ou no meio do dia, sem incidência de luz solar direta. A fonte luminosa do recinto deverá estar em conformidade com o Padrão da Comissão Internacional de Iluminação - CIE de Iluminação Preferencial D 6.500 e deverá estar dentro dos níveis de tolerância especificados no Padrão Inglês 950, Parte I. Estas cores deverão ser definidas contrapondo-se a parte da planta a um fundo branco.

9. Deverá ser incluída nos testes, no mínimo, uma cultivar comercial (testemunha) que pertença ao mesmo grupo ou que apresente características similares a cultivar candidata à proteção, além disso, recomenda-se a inclusão das cultivares-exemplo indicadas pela tabela de características.

10. Para avaliação da homogeneidade, a população padrão de 1% e a probabilidade de aceitação de no mínimo 95% deve ser aplicada. No caso de amostras de tamanho de 20 plantas, no máximo 1 planta atípica é permitida.

11. Testes adicionais para propósitos especiais poderão ser estabelecidos.

12. É necessário anexar ao formulário fotografias representativas da planta em pleno florescimento e das estruturas mais relevantes utilizadas na caracterização da cultivar. No caso da cultivar, ao ser introduzida no Brasil, apresentar alterações das características devido a influências ambientais, solicitamos acrescentar fotos destas modificações.

IV. LEGENDAS

(+), (a), (b), (c), (d), (e), (f), (g) e (h): Ver item "OBSERVAÇÕES E FIGURAS";

QL: Característica qualitativa;

QN: Característica quantitativa;

PQ: Característica pseudoqualitativa;

RHS: Royal Horticultural Society.

V. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Ver formulário na Internet.

2. Para solicitar a proteção de uma cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares.

3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

VI. TABELA DE DESCRITORES DE CRISÂNTEMO (Chrysanthemum × morifolium Ramat. (Chrysanthemum × grandiflorum Ramat.), Chrysanthemum pacificum Nakai (Ajania pacifica Bremer and Humphries) e seus híbridos).

Nome proposto para a cultivar:

VII. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

1. Ver formulário na internet.