Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.004544/2008-86, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para a espécie de Paspalum vaginatum Swartz., os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela Internet no endereço http://www.agricultura.gov.br - Serviços> Cultivares> Proteção> Formulários.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

I - OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distingüibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de Paspalum vaginatum Swartz.

II - AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a apresentar ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto da proteção, como especificado a seguir:

1.1. Para cultivares propagadas vegetativamente:

- mínimo de 2 m² (1m x 2m) de mudas de tapetes como amostra de manipulação;e

- mínimo de 2 m² (1m x 2m) de mudas de tapetes mantidos pelo obtentor;

1.2. Para cultivares propagadas por semente:

- 100g de sementes puras viáveis como amostra de manipulação; e

- 100g de sementes puras viáveis mantidas pelo obtentor.

2. As plantas devem estar em boas condições sanitárias, com vigor e não afetadas por doenças ou pragas importantes. Caso ocorram situações que possam prejudicar a distingüibilidade dos caracteres avaliados, o fato deve ser informado ao SNPC/MAPA, e novas amostras deverão ser plantadas.

3. As plantas não deverão ter sido submetidas a nenhum tipo de tratamento que possa influenciar na manifestação das características da cultivar que sejam relevantes para o exame de DHE, a menos que autorizado ou recomendado pelo SNPC. Em caso de tratamento já realizado, o mesmo deve ser informado com detalhes ao SNPC.

4. A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o solicitante deverá disponibilizá-la.

III - EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Cada teste deverá ser realizado em parcelas com 30 plantas, dividas em duas repetições.

2. As parcelas devem ser plantadas a partir de Sprigs (material propagativo com estolões e rizomas) com espaçamento de 1,0 metro entre plantas, por 1,0 metros entre linhas.

3. Os ensaios deverão ser realizados por um período mínimo de 2 ciclos completos de crescimento similares, abrangendo os estádios vegetativo e reprodutivo. Para o segundo ciclo podem ser aproveitadas as mesmas plantas ou, se houver formação de novas parcelas, o material de propagação deverá ser retirado das parcelas iniciais.

4. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso neste local não seja possível a visualização de características importantes da cultivar, como, por exemplo, o florescimento, a mesma poderá ser avaliada em um outro local. Os locais deverão ser caracterizados por suas respectivas coordenadas geográficas, altitude ao nível do mar, solo e clima.

5. Os ensaios deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas.

6. Os métodos recomendados de observação das características são indicados na primeira coluna da Tabela de características, segundo a legenda abaixo:

MG: Mensuração simples de um grupo de plantas ou partes de plantas;

MS: Mensuração de um número de plantas individuais ou partes de plantas;

VG: Avaliação visual de um grupo de plantas ou partes de plantas;

VS: Avaliação visual de plantas individuais ou partes de plantas.

7. A menos que seja indicado outro modo, as observações devem ser feitas em 10 plantas ou partes tiradas de cada uma das 10 plantas, em cada repetição. Podem ser usadas parcelas separadas (repetições) para as avaliações, desde que estejam em condições ambientais similares.

8. Testes adicionais para a avaliação de características relevantes poderão ser estabelecidos.

9. Para a avaliação de Homogeneidade a tolerância máxima de plantas atípicas é de 1% da população com 95% de probabilidade de ocorrência. No caso de uma amostra com 20 plantas, será permitida, no máximo, 1 planta atípica.

IV - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Vide formulário na Internet.

2. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

V - LEGENDA

(+): Ver item "OBSERVAÇÕES E FIGURAS".

VI - TABELA DE DESCRITORES DE Paspalum vaginatum Swartz.

Nome proposto para a cultivar:

VI. 2. Características adicionais

(**) A apresentação das informações constantes do item "Informações Adicionais" não é obrigatória. Entretanto, estas características poderão ser consideradas para diferenciação, caso a avaliação das outras características da Tabela de Descritores não seja suficiente. Assim, sugere-se a apresentação destas informações sempre que o obtentor tiver a possibilidade de avaliá-las.

VII - OBSERVAÇÕES E FIGURAS

As observações e figuras farão parte do formulário na Internet.

VIII - CULTIVARES SEMELHANTES E DIFERENÇAS ENTRE ELAS E A CULTIVAR A SER PROTEGIDA

Para efeito de diferenciação, são comparadas à cultivar apresentada, uma ou mais cultivares semelhantes, indicando:

a) a(s) denominação(ções) da(s) cultivar(es);

b) a(s) característica(s) que a(s) diferencia(m) da cultivar apresentada;

c) os diferentes níveis de expressão da(s) característica(s) utilizada(s) para diferenciação.