Ato CSJT nº 6 de 11/01/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 14 jan 2008

Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a determinação contida no art. 11 da Resolução nº 13, de 21.03.2006, e art. 6º da Resolução nº 14, de 21.03.2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e o constante do § 6º do art. 39 da Constituição Federal, resolve:

Publicar os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Cons. RIDER NOGUEIRA DE BRITO

ANEXO I
TABELA DE SUBSÍDIOS DE MAGISTRADOS

LEI Nº 11.143/2005

DISCRIMINAÇÃO SUBSÍDIO 
JUIZ DO TRIBUNAL 22.111,25 
JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO 21.005,69 
JUIZ SUBSTITUTO DO TRABALHO 19.955,40 

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DOS JUÍZES CLASSISTAS

LEI Nº 9.655/1998

FUNÇÃOGRATIFICAÇÃO 
JUIZ CLASSISTA DE VARA DO TRABALHO 4.064,32 

TABELA DE RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ)

LEI Nº 11.416/2006 (ANEXOS VI e VII)

CJVALOR INTEGRAL (ART. 18) OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (ART. 18) 
CJ-04 10.128,52 5.503,23 
CJ-03 8.972,18 4.896,73 
CJ-02 7.892,51 4.320,56 
CJ-01 6.886,41 3.772,66 

TABELA DE RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)

LEI Nº 11.416/2006 (ANEXOS IV e VIII)

FUNÇÃO COMISSIONADAVALOR INTEGRAL (ART. 18) OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (ART. 18) 
FC-06 4.726,70 2.560,23 
FC-05 3.434,43 1.948,74 
FC-04 2.984,45 1.665,41 
FC-03 2.121,65 1.221,41 
FC-02 1.823,15 1.021,42 
FC-01 1.567,95 850,44 

ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS

LEI Nº 11.416/2006 (ANEXO IX)

CARREIRA CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO GAJ VENCIMENTOS 
ANALISTA JUDICIÁRIO C-15 6.178,16 2.594,83 8.772,99 
C-14 5.989,22 2.515,47 8.504,69 
C-13 5.806,08 2.438,55 8.244,63 
C-12 5.628,56 2.364,00 7.992,56 
C -11 5.456,50 2.291,73 7.748,23 
B-10 5.197,74 2.183,05 7.380,79 
B-09 5.038,76 2.116,28 7.155,04 
B-08 4.884,67 2.051,56 6.936,23 
B-07 4.735,32 1.988,83 6.724,15 
B-06 4.590,55 1.928,03 6.518,58 
A-05 4.372,91 1.836,62 6.209,53 
A-04 4.239,15 1.780,44 6.019,59 
A-03 4.109,50 1.725,99 5.835,49 
A-02 3.983,83 1.673,21 5.657,04 
A-01 3.862,03 1.622,05 5.484,08 
TÉCNICO JUDICIÁRIO C-15 3.743,96 1.572,46 5.316,42 
C-14 3.629,53 1.524,40 5.153,93 
C-13 3.518,61 1.477,82 4.996,43 
C-12 3.411,09 1.432,66 4.843,75 
C -11 3.306,88 1.388,89 4.695,77 
B-10 3.149,80 1.322,92 4.472,72 
B-09 3.053,51 1.282,47 4.335,98 
B-08 2.960,19 1.243,28 4.203,47 
B-07 2.869,73 1.205,29 4.075,02 
B-06 2.782,04 1.168,46 3.950,50 
A-05 2.649,93 1.112,97 3.762,90 
A-04 2.568,92 1.078,95 3.647,87 
A-03 2.490,40 1.045,97 3.536,37 
A-02 2.414,29 1.014,00 3.428,29 
A-01 2.340,51 983,01 3.323,52 
AUXILIAR JUDICIÁRIO C-15 2.225,12 934,55 3.159,67 
C-14 2.136,08 897,15 3.033,23 
C-13 2.050,65 861,27 2.911,92 
C-12 1.968,68 826,85 2.795,53 
C -11 1.890,03 793,81 2.683,84 
B-10 1.800,82 756,34 2.557,16 
B-09 1.729,00 726,18 2.455,18 
B-08 1.660,07 697,23 2.357,30 
B-07 1.593,92 669,45 2.263,37 
B-06 1.530,45 642,79 2.173,24 
A-05 1.458,64 612,63 2.071,27 
A-04 1.400,64 588,27 1.988,91 
A-03 1.344,98 564,89 1.909,87 
A-02 1.291,57 542,46 1.834,03 
A-01 1.240,30 520,93 1.761,23