Ato TST nº 6 de 26/01/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2006
Determina a publicação do anexo Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro/2005.
O MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Tribunal Pleno, e tendo em vista o constante do Processo TST nº 61.332/2005-0, resolve:
Determinar a publicação do anexo Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro/2005, nos termos do art. 55, § 2º da Lei Complementar nº 101/2000.
VANTUIL ABDALA
ANEXORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2005
LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| (Últimos 12 meses) | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 181.958 |
| Pessoal Ativo | 182.445 |
| Sentenças Judiciais - Pessoal do Próprio Órgão | 1.657 |
| Sentenças Judiciais - Pessoal de Outros Órgãos e Entidades | 0 |
| Demais despesas com Pessoal Ativo | 180.788 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 79.392 |
| (-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | 79.879 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 39 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 1.657 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 938 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 77.245 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | 0 |
| REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) | 30.761 |
| Contribuições Patronais | 30.761 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I + II +III) | 212.719 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 303.015.775 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE TDP sobre a RCL (IV / V * 100) | 0,070201 |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,206896% | 626.928 |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,196551% | 595.581 |
| Fonte: SIAFI GERENCIAL |
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2005
LRF, art. 55, inciso III, alínea a - Anexo V R$ Milhares
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | 105.577 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 1.922 |
| Caixa | - | Depósitos | 103 |
| Bancos | 165 | Restos a Pagar Processados | 1.742 |
| Conta Movimento | Do Exercício | 1.606 | |
| Conta Vinculadas | 165 | De Exercícios Anteriores | 136 |
| Aplicações Financeiras | - | Outras Obrigações Financeiras | 77 |
| Outras Disponibilidades Financeira | 105.412 | Valores em Trânsito Exigíveis | 9 |
| Limite de Saque com vinculação de pagamento | 105.412 | Depósitos Exigíveis a Longo Prazo | 68 |
| SUBTOTAL | 105.577 | SUBTOTAL | 1.922 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | - | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 103.655 |
| TOTAL | 105.577 | TOTAL | 105.577 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 95.810 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV)=(II-III) | 7.845 | ||
| DÉFICIT | - | SUPERÁVIT | 7.845 |
Fonte: SIAFI
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2005
LRF, art. 55, inciso III, alínea b - Anexo VI R$ Milhares
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR | ||||
| INSCRITOS | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não Inscritos Por Insuficiência Financeira | |||
| PROCESSADOS | NÃO PROCESSADOS | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO | 136 | 1.606 | 95.810 | 103.655 | - |
| TOTAL | 136 | 1.606 | 95.810 | 103.655 | - |
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR | ||||
| INSCRITOS | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não Inscritos Por Insuficiência Financeira | |||
| PROCESSADOS | NÃO PROCESSADOS | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| 00 - Recursos Ordinários | 136 | 1.606 | 95.810 | 103.655 | - |
| 136 | 1.606 | 95.810 | 103.655 | - | |
Fonte: SIAFI
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2005
LRF, art. 48 - Anexo VII R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP | 212.719 | 0,070201 |
| 626.928 | 0,206896 | |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) | 595.581 | 0,196551 |
| RESTOS A PAGAR | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos | 95.810 | 103.655 |
Fonte: Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Demonstrativo dos Restos a Pagar
MARCELO MAGALHÃES DE LACERDA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
ANDRÉ LUIZ CORDEIRO CAVALCANTI
Diretor da Secretaria de Controle Interno
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Diretor-Geral de Coordenação Administrativa
Min. VANTUIL ABDALA
Presidente do Tribunal