Ato ANATEL nº 58.827 de 09/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 12 jun 2006

Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Atribuição de Canais para Televisão por Assinatura - PBTVA, as alterações que especifica.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações,

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 690, de 17 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União no dia 18 subseqüente, resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Atribuição de Canais para Televisão por Assinatura - PBTVA, as alterações indicadas nos Anexos I, II e III deste Ato.

Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de publicação do presente Ato, para que as entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas apresentem, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação para emissão do respectivo ato de autorização.

Art. 3º O prazo para alteração de freqüência e para adaptação à classe, será definido pelo Ministério das Comunicações no Ato de Autorização das novas características das emissoras.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE MELLO RAMOS

ANEXO I

1) Exclusão de canal do PBTV:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
PA Belém 17+ 01S2800 48W2900 160,000   SBTVD 

2) Alteração de canais do PBTV:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
CE Alto Santo 27- 05S3115 38W1618 1,600    
MS Três Lagoas 31- 20S4711 51W4004 0,400   20S471151W4004 
RJ Rio de Janeiro 13 22S5703 43W1407 0,000   22S5743W14 Potências ERP (kW): 1. Proteção: 316,02. Interferência: Ver TABELA 1

TABELA 1 - ATUAL

UF Localidade Canal Azimute (Graus) HSNMT (m) ERP (kW) 
RJ Rio de Janeiro 13 0 842 71,900 
   45 830 73,800 
   90 829 73,800 
   135 850 78,700 
   180 845 78,700 
   225 580 67,100 
   270 559 69,000 
   315 808 82,600 

NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
CE Alto Santo 27-E 05S3115 38W1618 1,600    
MS Três Lagoas 31-E 20S4711 51W4004 0,400   20S4711 51W4004 
RJ Rio de Janeiro 13 22S5705 43W1408 0,000   22S5705 43W1408 SBTVD Potências ERP (kW): 1. Proteção: 316,0 2. Interferência: Ver TABELA 1 

TABELA 1 - PROPOSTA

UF Localidade Canal Azimute (Graus) HSNMT (m) ERP (kW) 
RJ Rio de Janeiro 13 0 844 43,695 
   45 832 53,651 
   90 831 55,099 
   135 852 66,995 
   180 847 35,606 
   225 582 65,788 
   270 561 40,615 
   315 810 57,938 

ANEXO II

Inclusão de canais no PBRTV:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
CE Sobral (Aracatiaçú) 13+ 03S5225 40W0120 0,100 265 a 95 Nulo 03S5225 40W0120
MG Jacuí 34 21S0115 46W4436 0,500   21S0115 46W4436
MG Muriaé (Pirapanema) 54+ 21S0528 42W3004 5,000   21S0528 42W3004
MG Sabinópolis 18- 18S3958 43W0502 0,316 159 a 190 0,010 18S3958 43W0502
MG São José da Barra 40+ 20S4305 46W1841 0,316 146 a 181 221 a 147Nulo 0,100 20S4305 46W1841
MS Aparecida do Tabuado 9- 20S0515 51W0526 0,500 50 a 208 0,010 20S0515 51W0526
MS Corguinho 9 19S5155 54W5221 0,500   19S5155 54W5221
MT Novo São Joaquim 8 14S5421 53W0106 0,050   12S5630 54W5221
MT Ribeirão Cascalheira 9- 12S5630 51W4927 0,050   12S5630 51W4927
PA Belém 17+ 01S2800 48W2900 160,000   SBTVD 
TO Lagoa da Confusão 4- 10S4702 49W3705 10,000   10S4702 49W3705

ANEXO III

Alteração de canal do PBTVA:

SITUAÇÃO ATUAL

Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
SP São Paulo 19+S 23S3353 46W3904 1600,0   23S3353 46W3904

NOVA SITUAÇÃO

Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
SP São Paulo 19+S 23S3403 46W3859 1600,0   23S3403 46W3859