Ato ANATEL nº 57.791 de 25/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 26 abr 2006

Dispõe sobre a realização de sorteio de Código de Seleção de Prestadora em seção aberta ao público em geral, no dia 3 de maio de 2006.

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 135 e 190 do Regimento Interno da ANATEL, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e, observadas as disposições constantes do art. 14 do Regulamento para Expedição de Autorização para Prestação de STFC, aprovado pela Resolução nº 283, de 29.11.2001, bem como dos Termos de Autorização de cada prestadora, resolve realizar sorteio de Código de Seleção de Prestadora em seção aberta ao público em geral, no dia 3 de maio de 2006.

GILBERTO ALVES