Ato ANATEL nº 56.425 de 02/03/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 03 mar 2006

Procede, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD, as alterações que especifica.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações,

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 662, de 2 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União no dia 3 subseqüente, resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD, as alterações indicadas nos Anexos I, II e III deste Ato.

Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de publicação do presente Ato, para que as entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas apresentem, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação para emissão do respectivo ato de autorização.

Art. 3º O prazo para alteração de freqüência e para adaptação à classe, será definido pelo Ministério das Comunicações no ato de autorização das novas características das emissoras.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE MELLO RAMOS

ANEXO I

1. Inclusão de canais no PBTV:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
 
MS Três Lagoas 31- 20S4711 51W4004 0,400   20S4711 
51W4004 
SP Caraguatatuba 15E 23S4505 45W2614 20,000   Co-localizado com os canais 22+ e 30 

2. Alteração de canais do PBTV:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
 
CE Aracati 7E 04S3507 37W4830 0,316 133 a 159 0,100 04S3507 
37W4830 
SP Bauru 4- 22S2136 49W0559 3,16 58 1,000 22S2136 
227 Nulo 49W0559 
348 2,000  
SP Botucatu 55-E 22S5250 48W2642 0,250 260 a 338 Nulo 22S5250 
48W2642 
SBTVD 

NOVA SITUAÇÃO

Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
 
CE Aracati 7E 04S3359 37W4613 0,316 128 a 164 0,100 04S3359 
270 a 300 0,100 37W4613 
SP Bauru 4- 22S2136 49W0559 20,300   22S2136 
49W0559 
SP Botucatu 55-E 22S5144 48W2642 0,500 40 a 100 0,100 22S5144 
  48W2642 
258 a 318 0,125 Co-localizado com o canal 54D SBTVD 

ANEXO II

1. Inclusão de canais no PBRTV:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
 
BA Jeremoabo 3 10S0401 38W2112 0,120 20 a 100 Nulo 10S0401 
38W2112 
CE Iço 42 06S2553 38W5208 0,500    
MG Juatuba 57 19S5703 44W1903 0,050 345 a 26 0,005 19S5703 
44W1903 
MG Ouro Fino 2+ 22S1726 46W2153 0,100    
MG Ouro Preto 3- 20S2503 43W3020 0,400    
MG Sabará 15- 19S5348 43W4905 0,100 112 a 145 0,044 19S5348 
145 a 333 Nulo 43W4905 
PR Imbituva 52- 25S1342 50W3611 0,180    
PR Ortigueira 43+ 24S1253 50W5526 1,000    
PR Palmeira 59 25S2433 50W0046 0,150 55 a 130 0,060 25S2433 
50W0046 
SP Itaí 56- 23S2632 49W0612 0,500 180 a 284 Nulo 23S2632 
285 a 340 0,050 49W0612 
SP Peruíbe 23 24S1615 46W5705 1,000 23 a 99 0,080 24S1615 
46W5705 

2. Alteração de canais do PBRTV:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
 
PA Santarém 5 02S2500 54W4300 1,000   SBTVD 
BA Barreiras 7 12S0910 44W5924 0,100 71 a 91 Nulo SBTVD 
BA Cordeiros 13- 15S0302 41W5428 0,050   15S0302 
41W5428 
BA Nova Canaã 7- 14S4739 40W0842 0,050 230 a 330 Nulo 14S4739 
40W0842 
BA Olindina 5 11S2133 38W1953 0,030 350 a 10 Nulo 11S2133 
38W1953 
BA Santa Inês 7- 13S1437 39W5046 0,100 220 a 80 Nulo 13S1437 
39W5046 
SBTVD 
CE Itapipoca 7- 03S2800 39W3200 11,000 145 a 154 Nulo 03S2800 
39W3200 
CE Ubajara 4- 03S4700 40W5400 5,000 267 a 117 Nulo 3S4700 
40W5400 
RJ Cabo Frio 28- 22S5656 42W0139 3,160 260 a 292 0,316 22S5656 
42W0139 
SBTVD 
RJ Cabo Frio 19 22S5246 42W0107 0,600   SBTVD 
RS Porto Alegre (Bairro de Ipanema) 59+ 30S0713 51W1412 5,000 325 a 30 1,000 30S0713 
51W1412 
SP Altinópolis 40+ 21S0132 47W2226 0,500 160 0,100 21S0132 
47W2226 
 
 
SP Araçatuba 49- 21S1807 50W2240 4,000 44 a 62 3,160 21S1300  
63 a 79 0,750 50W2600 
149 a 161 0,750 Co-linear com o canal 57+ 
227 a 265 3,160  
266 a 272 1,000  
SP Caraguatatuba 22+ 23S4505 45W2614 19,000 246 8,000  
247 8,000 
317 8,000 
2 16,000 
SP Caraguatatuba 30 23S4505 45W2614 8,000 247 0,300  
SP São Paulo 42- 23S3335 46W3924 1000,000 55 a 111 316,000 23S3335 
46W3924 
SBTVD 

NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
 
PA Santarém 5 02S2838 54W4220 4,000 210 a 215 2,000 02S2838 
266 a 271 1,000 54W4220 
  SBTVD 
BA Barreiras 7 12S0910 44W5924 0,200 71 a 91 Nulo SBTVD 
BA Cordeiros 13- 15S0223 41W5544 0,030 0 a 125 Nulo 15S0223 
41W5544 
BA Nova Canaã 7- 14S4748 40W0940 0,280 230 a 0 Nulo 14S4748 
40W0940 
BA Olindina 5 11S2301 38W1822 0,030 40 a 110 Nulo 11S2301 
230 a 260 Nulo 38W1822 
BA Santa Inês 7- 13S1704 39W4853 0,035 0 a 90 Nulo 13S1704 
39W4853 
SBTVD 
CE Itapipoca 7+ 03S3046 39W3247 11,000 20 a 220 Nulo 03S3046 
39W3247 
CE Ubajara 4- 03S5148 40W5452 0,038 50 a 260 Nulo 03S5148 
40W5452 
RJ Cabo Frio 28- 22S5656 42W0139 3,160   22S5656 
42W0139 
Co-localizado com os canais 20D, 21D e 35D 
SBTVD 
RJ Cabo Frio 19 22S5246 42W0107 0,600   Co-localizado com o canal 20D 
SBTVD 
RS Porto Alegre 59+ 30S0445 51W1050 160,000 285 a 297 18,000 30S0445 
330 a 55 Nulo 51W1050 
SP Altinópolis 40+ 21S0132 47W2256 0,500 154 a 164 0,240 21S0132 
213 a 238 0,005 47W2256 
266 a 276 0,190  
SP Araçatuba 49- 21S1807 50W2240 4,000 44 a 62 3,160 21S1807 
63 a 79 0,750 50W2240 
149 a 161 0,750 Co-localizado com o canal 57+ 
227 a 265 3,160  
266 a 272 1,000  
SP Caraguatatuba 22+ 23S4505 45W2614 19,000 246 8,000 Co-localizado com os canais 15E e 30 
247 8,000  
317 8,000  
2 16,000  
SP Caraguatatuba 30 23S4505 45W2614 8,000 247 0,300 Co-localizado com os canais 15E e 22+. 
SP São Paulo 42- 23S3335 46W3924 1000,000 55 a 114 316,000 23S3335 
46W3924 
SBTVD 

ANEXO III

Alteração de canais no PBTVD:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
MG Belo Horizonte 28 19S5815 43W5530 80,000   19S5815 
43W5530 
Co-localizado com os canais 27 e 29S 
MG Belo Horizonte 42 19S5815 43W5530 80,000   19S5815 
43W5530 
Co-localizado com o canal 41 de Contagem/MG 
MG Belo Horizonte 50 19S5815 43W5530 80,000   19S5815 
43W5530 
Potência ERP(kW): 1 - Proteção: 80,000 2 - Interferência: Ver Tabela 1 
RJ Cabo Frio 20 22S5656 42W0148 0,800 289 a 302 0,080 22S5656  
42W0148 
Co-localizado com os canais 19 e 21D. 
RJ Cabo Frio 21 22S5656 42W0148 0,080   Co-localizado com o canal 20D Reuso do canal do Rio de Janeiro - RJ 
RJ Cabo Frio 35 22S5656 42W0148 0,080   22S5656 
42W0148 
Reuso do canal do Rio de Janeiro - RJ 

SITUAÇÃO PROPOSTA

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
 
MG Belo Horizonte 28 19S5815 43W5530 80,000   19S5815 
43W5530 
Co-localizado com os canais 27, 29S e 35+E 
MG Belo Horizonte 42 19S5815 43W5530 80,000   19S5815  
43W5530 
Co-localizado com os canais 35+E e 41 de Contagem/MG 
MG Belo Horizonte 50 19S5815 43W5530 80,000   19S5815 
43W5530 
Co-localizado com o canal 35+E Potência ERP(kW): 1 - Proteção: 80,000 2 - Interferência: Ver Tabela 1 
RJ Cabo Frio 20 22S5656 42W0148 0,800 289 a 302 0,080 Co-localizado com os canais 19, 21D, 28- e 35D 
RJ Cabo Frio 21 22S5656 42W0148 0,080   Co-localizado com os canais 19, 20D e 28- 
RJ Cabo Frio 35 22S5656 42W0148 0,080   22S5656 
42W0148 
Reuso do canal do Rio de Janeiro - RJ Co-localizado com os canais 28-