A Superintendente Executiva da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, alterado pela Resolução nº 489, de 05 de dezembro de 2007, e

Considerando o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Lei Geral de Telecomunicações,

Considerando o resultado da Consulta Pública nº 032, de 13.08.2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 17.08.2009,

Resolve:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas - PBOC, faixa de 49m, a inclusão indicada no Anexo deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE HENRIQUETA COSSETIN SCHOLZE

I - Inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas (PBOC), faixa de 49 m.