Ato ICMS/COTEPE nº 56 DE 07/07/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 08 jul 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019 , que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS nº 75, de 5 de dezembro de 1991 ,

Considerando a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 96/CDI-SE/1439, de 2 de junho de 2022;

Considerando as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:

Art. 1º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019 , passam a vigorar com as seguintes redações:

I - o item 24 do campo referente ao Estado do Amazonas:

"

AMAZONAS  
24. 

NOVELO COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTORES EIRELI  CNPJ: 37.738.056/0001-58 IE: 05.423.450-6

";

II - o item 34 do campo referente ao Estado de Goiás:

"

GOIÁS  
34. 

JC AIRPARTS TRADING LTDA  CNPJ: 28.649.147/0001-26 IE: 10705619-4

";

III - o item 21 do campo referente ao Estado do Mato Grosso:

"

MATO GROSSO  
21. 

TIMBRO TRADING S.A.  CNPJ: 12.116.971/0009-38 IE: 13.683.527-9

";

IV - o item 52 do campo referente ao Estado de Minas Gerais:

"

MINAS GERAIS  
52. 

TIMBRO TRADING S.A.  CNPJ: 12.116.971/0007-76 IE: 002271322.00-84

";

V - o item 105 do campo referente ao Estado do Rio de Janeiro:

"

RIO DE JANEIRO  
105. 

VEE ONE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA  CNPJ: 06.990.107/0001-00 IE: 78.046.937

";

VI - o item 1 do campo referente ao Estado do Rio Grande do Sul:

"

RIO GRANDE DO SUL  
1. 

A C FRISON HELICOPTEROS  CNPJ: 03.413.430/0001-23 IE: 267/0037440

";

VII - o item 7 do campo referente ao Estado de Rondônia:

"

RONDÔNIA  
7. 

RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA  CNPJ: 04.778.630/0001-42 IE: 1.065.599

";

VIII - o item 36 do campo referente ao Estado de Santa Catarina:

"

SANTA CATARINA  
36. 

TIMBRO TRADING S.A.  CNPJ: 12.116.971/0005-04 IE: 256613320

";

IX - os itens 44, 197, 515, 516 e 526 do campo referente ao Estado de São Paulo:

"

SÃO PAULO  
44.  AISYS INDUSTRIAL LTDA  CNPJ: 02.789.201/0001-45 IE: 645.271.737.115
197.  GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT LTDA  CNPJ: 13.373.898/0001-95 IE: 147.890.271.116
515.  LEONARDO DO BRASIL LTDA  CNPJ: 03.216.069/0003-07 IE: 373.330.280.117
516.  LEONARDO DO BRASIL LTDA  CNPJ: 03.216.069/0001-45 IE: 373.330.290.111
526. 

COP - COMUNICACAO E SERVICOS LTDA  CNPJ: 03.753.049/0001-03 IE: 148.309.590.118

".

Art. 2º Os itens relacionados no Anexo Único deste ato ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019 .

Art. 3º O item 79 do campo referente ao Estado de Minas Gerais do Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019 fica revogado.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

ANEXO ÚNICO

ALAGOAS  
7. 

T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 15.135.338/0010-19 IE: 24745071-5

.

AMAZONAS  
25. 

OMNI TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0011-00 IE: 05.413.815-9

.

BAHIA  
22.  MARAVILHA FLY SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO LTDA  CNPJ: 10.014.076/0001-20 IE: 77617637
23. 

ZAP AVIACAO LTDA  CNPF: 36.130.998/0001-96 IE: 164.902.598

.

ESPÍRITO SANTO  
48.  CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 04.581.264/0003-07 IE: 083.522.57-3
49. 

TERRA NOVA TRADING LTDA  CNPJ: 39.828.926/0001-05 IE: 081.648.35-9

.

GOIÁS  
72.  HELICENTRO MANUTENCAO E RECUPERACAO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 27.326.216/0001-06 IE: 10.767.114-0
73. 

LL COMERCIAL SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA  CNPJ: 41.774.980/0001-67 IE: 10.839.136-1

.

MATO GROSSO  
27.  PRIME MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 19.391.621/0001-71 IE: 13.616.268-1
28. 

SM IMPORTADORA LTDA  CNPJ: 45.445.488/0001-07 IE: 13.924.406-9

.

MINAS GERAIS  
83.  COLUMBIA TRADING S/A  CNPJ: 46.548.574/0018-48 IE: 003110273.00-76
84. 

PAMPULHA ABASTECIMENTO DE AERONAVES LTDA  CNPF: 21.064.506/0001-34 IE: 0624747490042

.

PARÁ  
17.  AERO MONTE AVIACAO AGRICOLA LTDA  CNPJ: 17.129.995/0001-98 IE: 15.826.756-7
18. 

SRR AVIACAO AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA  CNPJ: 29.294.323/0001-17 IE: 15.802.479-6

.

PARANÁ  
61.  BARATA AVIATION AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 27.797.303/0001-33 IE: 90750786-65
62.  CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 04.581.264/0002-18 IE: 90797662-99
63. 

MECFLUX FLUIDOS INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 11.165.697/0001-77 IE: 90495552-34

.

PERNAMBUCO  
24. 

AEROCLUBE DE PERNAMBUCO - ESCOLA DE AVIAÇÃO  CNPJ: 10.580.629/0001-01 IE: 0099486865

.

RONDÔNIA  
11. 

CONNECTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA  CNPJ: 04.581.264/0005-60 IE: 5355524

.

SANTA CATARINA  
67.  BRASIL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 39.812.932/0001-74 IE: 260792624
68.  CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 04.581.264/0001-37 IE: 254936032
69.  OMNI TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0013-71 IE: 260502910
70. 

T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 15.135.338/0011-08 IE: 258925795

.

SÃO PAULO  
618.  ALLJET TAXI AEREO LTDA  CNPJ: 29.163.958/0001-85 IE: 407.642.864.116
619.  AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS EIRELI  CNPJ: 97.399.059/0002-17 IE: 116.630.134.119
620.  DRM SOLUCOES AERONAUTICAS LTDA  CNPJ: 29.935.774/0001-96 IE: 206.557.072.116
621.  KHIM LOCACAO DE AERONAVES EIRELI  CNPJ: 34.215.878/0001-66 IE: 278.505.185.119
622.  PRIME AVIATION TÁXI AÉREO E SERVIÇOS LTDA  CNPJ: 23.568.370/0001-25 IE: 206.538.556.110
623.  SEGVOO MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 44.410.910/0001-18 IE: 701.216.670.110
624.  SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA  CNPJ: 50.567.288/0026-07 IE: 127.163.356.117
625. 

T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 15.135.338/0001-28 IE: 118.718.215.111